13 DE MARÇO DE 1987

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Mais informo que no concelho de Coruche, mais concretamente na vila, existem dois estabelecimentos comerciais possuidores de máquinas de jogo devidamente licenciadas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Coruche, 29 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António da Silva Teles.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 759/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Satisfazendo o solicitado no vosso ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente mês, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta autarquia não licenciou qualquer funcionamento de máquina de jogo, dado que não nos foi requerido e ser esta competência cometida ao Governo Civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Constância, IS de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Manuel dos Santos Mendes.

CÂMARA MUNICIPAL DA CHAMUSCA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 760/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao ofício de V. Ex." n.° 79, tenho a honra de informar que, até agora, esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer, favorável ou desfavorável, sobre licenciamento de máquinas de jogo, uma vez que nenhum lhe foi pedido.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Chamusca, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Sérgio Morais da Conceição Carrinco.

CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 761/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente mês, informo V. Ex.a de que os pedidos de licenciamento de máquinas de jogo são apresentados directamente nos governos civis, em conformidade com o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 21/85, de 17 de Janeiro.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Cartaxo, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Renato Campos.

CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 762/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Acuso a recepção do ofício n.° 79.

Informo V. Ex." de que esta Câmara Municipal nunca emitiu qualquer parecer favorável sobre licenciamento de máquinas de jogo. Emitiu um parecer desfavorável relativamente ao salão de jogos pertença do Sr. António José Feitor, Benavente, devidamente comunicado ao Governo Civil, através do nosso ofício n.° 4237, de 14 de Dezembro de 1983.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Benavente, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António José Ganhão.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOUZELA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 764/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em conformidade com o solicitado no ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que não houve qualquer pedido de licenciamento de máquinas de jogo a esta Câmara Municipal.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vouzela, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Augusto dos Santos Guimarães.

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 765/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente, informo V. Ex.a de que este Município não emitiu qualquer espécie de parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os meus melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Viseu, 22 de Janeiro de 1987. — Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, João Carlos Calheiros.