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II SÉRIE — NÚMERO 53

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 7667IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

De harmonia com o solicitado na circular n.° 79, tenho a honra de informar V. Ex.a:

Pareceres desta Câmara Municipal favoráveis ao

licenciamento de máquinas de jogo — dois. Idem, idem, desfavoráveis — nenhum.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Nova de Paiva, 13 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE TONDELA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 767/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 de Janeiro de 1987, informo V. Ex.a de que neste município existe apenas um salão de jogos, com licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Tondela, 2 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO

À Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Gabinete do Secretário de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 769/1V (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Conforme solicitado, informo V. Ex.a de que não foram requeridas licenças para máquinas de jogos durante o ano de 1986 e para 1987.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Tabuaço, 26 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Augusto Resende.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÁTÃO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 771/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Relativamente ao pedido formulado através da nota--circular n.° 79, tenho a honra de esclarecer V. Ex.a de que até este momento não emitiu esta Câmara Municipal qualquer «parecer» sobre o licenciamento das máquinas de jogo, pese embora o facto de tal cometimento passar a ser da sua exclusiva responsabilidade, como, aliás, se infere da Lei n.° 2/87, de 8 de Janeiro.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Sátão, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Luís Manuel de Magalhães Cabral.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAROUCA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 768/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo ao ofício-circular n.° 79, de 8 de Janeiro de 1987, de V. Ex.a, comunico que não se chegou a verificar neste concelho qualquer licenciamento de máquinas de jogo, não tendo transitado por esta Câmara qualquer requerimento em tal sentido.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Tarouca, 28 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Lucüio Fernán de Assunção Teixeira.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA COMBA DÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 774/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Reportando-me ao ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, pelo presente informo que esta Câmara Municipal até à presente data ainda não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo, uma vez que os mesmos nunca foram solicitados pelo Governo Civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Santa Comba Dão, 13 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, o Vereador, em regime de permanência, António Marques Sousa Viegas.