13 DE MARÇO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDÃO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretario de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1011/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao oficio-circular n.° 79 de V. Ex.a, informo que o licenciamento de máquinas de jogo é da competência do governo civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Fundão, 20 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1012/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRO), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao oficio-circular n.° 79, de 8 de Janeiro de 1987, dessa Secretaria, informo V. Ex.a de que foram deferidos, em 1985 e 1986, quatro licenciamentos de máquinas de jogo e indeferido um.

Deferidos:

1) Deolinda de Jesus Gonçalves Mouco, Covilhã. Deferido em 3 de Abril de 1985;

2) Jorge Manuel Bernardo Morais, Covilhã. Deferido em 10 de Abril de 1986;

3) Alberto Almeida Gomes, Tortosendo. Deferido em 14 de Abril de 1986;

4) Rui Eduardo Barata Gomes, Covilhã. Deferido em 4 de Setembro de 1986.

Indeferido:

Luís Filipe de Oliveira Torrão, Aldeia do Carvalho. Indeferido em 15 de Dezembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Fundão, 30 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Álvaro Ramos.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1013/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Referindo-me ao oficio-circular n.° 79, de 8 de Janeiro em curso, comunico que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Castelo Branco, 15 de Janeiro de 1987.—Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE

Ex.mo Sr: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1014/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao oficio-circular n.° 79, datado de 8 do mês em curso, respeitante a pareceres favoráveis e desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogos, informo V. Ex.a de que não foi dado qualquer parecer sobre o assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Belmonte, 23 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Júlio de Almeida Garcia.

CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1016/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Sobre o ofício n.° 79, tenho a honra de informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu quaisquer pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vimioso, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara em exercício, José Manuel Fernandes Miranda.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1017/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Respondendo à circular n.° 79, informo V. Ex.a de que por esta Câmara Municipal durante o ano findo não foram passadas quaisquer licenças de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Flor, 26 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Alfredo Travessa Ramalho.