Debates Parlamentares - Diário 053, p. 2254 (1987-03-13)

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II SÉRIE — NÚMERO 53

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1120/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações sobre as barragens existentes no território nacional.

Relativamente ao assunto supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de enviar a V. Ex.a um mapa de Portugal com a localização das grandes barragens, segundo a classificação da Comissão Internacional de Grandes Barragens, construídas e em construção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

Nota. — O mapa referido foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1127/IV (2.a), do deputado Borges de Carvalho (Indep.), sobre a publicação de uma revista sob a sigla ASDI, datada da Primavera de 1986.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 304/87, tenho a honra de informar que o solicitado no requerimento n.° 1127, do deputado independente Borges de Carvalho, deve sê-lo ao Tribunal Constitucional.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 12 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete. Luís Bigotte Chorão.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1137/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando informações sobre os serviços de recolha e tratamento de lixos urbanos e industriais e sobre a qualidade do ambiente na zona de Viseu.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

O sistema de resíduos sólidos implementado pela Câmara Municipal de Viseu, desde a deposição de

resíduos urbanos nos contentores até ao seu tratamento no aterro sanitário, tem funcionado, de modo geral, de forma aceitável.

Esta situação é do conhecimento da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e foi confirmada recentemente pelo técnico responsável da autarquia, engenheiro Gonçalves, e pela firma CESL — Consultores de Engenharia Sanitária, L.*1, autora do projecto de execução do aterro sanitário e que acompanhou a sua implantação.

Com efeito, a ampliação dos circuitos de recolha conseguida pela autarquia nos últimos anos, bem como a criação de novos circuitos de recolha, permitiram garantir uma cobertura bastante razoável de todo o concelho, com evidentes benefícios para a maioria da população.

Quanto ao aterro sanitário, que ainda não dispõe de uma báscula, os trabalhos diários de movimentação e compactação de resíduos e materiais de cobertura processam-se normalmente. Há apenas conhecimento de uma anomalia ocorrida no Verão passado devido a avarias das máquinas. Os trabalhos no aterro pararam durante alguns dias, resultando do facto a propagação de cheiros pestilentos que afectaram uma povoação vizinha.

Neste aterro sanitário são recebidos alguns resíduos provenientes de pequenas indústrias locais, nomeadamente oficinas de serralharia e serrações de madeira. São igualmente recebidos resíduos provenientes da actividade do matadouro local, os quais são depostos em célula própria.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1186/IV (2.a), do deputado António Paulouro (PRD), sobre visitas de deputados ao Instituto de Reeducação de São Fiel, Louriçal do Campo.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 310/87, no qual remetia fotocópia do ofício n.° 642/87, de 26 de Janeiro, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, junto tenho a honra de enviar uma informação por mim elaborada sobre as questões postas no requerimento que acompanhava o citado ofício.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, 10 de Fevereiro de 1987. — O T>iiector-Geral, (Assinatura ilegível.)

2254II SÉRIE — NÚMERO 53MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1120/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações sobre as barragens existentes no território nacional.Relativamente ao assunto supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de enviar a V. Ex.a um mapa de Portugal com a localização das grandes barragens, segundo a classificação da Comissão Internacional de Grandes Barragens, construídas e em construção.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.Nota. — O mapa referido foi entregue à deputada.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1127/IV (2.a), do deputado Borges de Carvalho (Indep.), sobre a publicação de uma revista sob a sigla ASDI, datada da Primavera de 1986.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 304/87, tenho a honra de informar que o solicitado no requerimento n.° 1127, do deputado independente Borges de Carvalho, deve sê-lo ao Tribunal Constitucional.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Justiça, 12 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete. Luís Bigotte Chorão.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1137/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando informações sobre os serviços de recolha e tratamento de lixos urbanos e industriais e sobre a qualidade do ambiente na zona de Viseu.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:O sistema de resíduos sólidos implementado pela Câmara Municipal de Viseu, desde a deposição deresíduos urbanos nos contentores até ao seu tratamento no aterro sanitário, tem funcionado, de modo geral, de forma aceitável.Esta situação é do conhecimento da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e foi confirmada recentemente pelo técnico responsável da autarquia, engenheiro Gonçalves, e pela firma CESL — Consultores de Engenharia Sanitária, L.*1, autora do projecto de execução do aterro sanitário e que acompanhou a sua implantação.Com efeito, a ampliação dos circuitos de recolha conseguida pela autarquia nos últimos anos, bem como a criação de novos circuitos de recolha, permitiram garantir uma cobertura bastante razoável de todo o concelho, com evidentes benefícios para a maioria da população.Quanto ao aterro sanitário, que ainda não dispõe de uma báscula, os trabalhos diários de movimentação e compactação de resíduos e materiais de cobertura processam-se normalmente. Há apenas conhecimento de uma anomalia ocorrida no Verão passado devido a avarias das máquinas. Os trabalhos no aterro pararam durante alguns dias, resultando do facto a propagação de cheiros pestilentos que afectaram uma povoação vizinha.Neste aterro sanitário são recebidos alguns resíduos provenientes de pequenas indústrias locais, nomeadamente oficinas de serralharia e serrações de madeira. São igualmente recebidos resíduos provenientes da actividade do matadouro local, os quais são depostos em célula própria.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORESEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1186/IV (2.a), do deputado António Paulouro (PRD), sobre visitas de deputados ao Instituto de Reeducação de São Fiel, Louriçal do Campo.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 310/87, no qual remetia fotocópia do ofício n.° 642/87, de 26 de Janeiro, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, junto tenho a honra de enviar uma informação por mim elaborada sobre as questões postas no requerimento que acompanhava o citado ofício.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, 10 de Fevereiro de 1987. — O T>iiector-Geral, (Assinatura ilegível.)

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