Debates Parlamentares - Diário 053, p. 2257 (1987-03-13)

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13 DE MARÇO DE 1987

2257

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA-GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1246/IV (2.a), dos deputados Bartolo de Campos e Sá Furtado (PRD), sobre vencimentos dos inspectores de ensino.

Acerca do requerimento dos Srs. Deputados Bartolo Paiva Campos e Carlos Sá Furtado, que acompanhou o ofício n.° 751/87, de 30 de Janeiro, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte, de acordo com o despacho de 12 de Fevereiro de 1987 de S. Ex.8 o Secretário de Estado da Administração Escolar:

1 — Não tem havido tratamento diferente em relação aos requerimentos dos inspectores, quer os mesmos sejam oriundos do ensino primário, quer sejam oriundos dos ensinos preparatório ou secundário.

2 — Irá ser revista a carreira de inspecção, de modo a corrigir o desfasamento resultante da publicação do Decreto-Lei n.° 100/86, de 17 de Maio.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Fevereiro de 1987. — O Secretário-Geral, Ernesto Castanheira da Costa.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1295/IV (2."), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando informações sobre a ria de Aveiro.

Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 920/87, de 6 de Fevereiro, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.a Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Ílhavo para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1297/1V (2.8), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o sapal de Coina.

Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 922, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o

requerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal do Barreiro para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1300/IV (2.8), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando alguns documentos.

Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 924, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Coimbra para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1302/IV (2.8), da deputada Maria Santos (Indep.), acerca da morte de peixe na ribeira que desagua em Lagos.

Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 926, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Lagos para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

13 DE MARÇO DE 19872257MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURASECRETARIA-GERALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1246/IV (2.a), dos deputados Bartolo de Campos e Sá Furtado (PRD), sobre vencimentos dos inspectores de ensino.Acerca do requerimento dos Srs. Deputados Bartolo Paiva Campos e Carlos Sá Furtado, que acompanhou o ofício n.° 751/87, de 30 de Janeiro, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte, de acordo com o despacho de 12 de Fevereiro de 1987 de S. Ex.8 o Secretário de Estado da Administração Escolar:1 — Não tem havido tratamento diferente em relação aos requerimentos dos inspectores, quer os mesmos sejam oriundos do ensino primário, quer sejam oriundos dos ensinos preparatório ou secundário.2 — Irá ser revista a carreira de inspecção, de modo a corrigir o desfasamento resultante da publicação do Decreto-Lei n.° 100/86, de 17 de Maio.Com os melhores cumprimentos.Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Fevereiro de 1987. — O Secretário-Geral, Ernesto Castanheira da Costa.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1295/IV (2."), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando informações sobre a ria de Aveiro.Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 920/87, de 6 de Fevereiro, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.a Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Ílhavo para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1297/1V (2.8), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o sapal de Coina.Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 922, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que orequerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal do Barreiro para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1300/IV (2.8), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando alguns documentos.Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 924, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Coimbra para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1302/IV (2.8), da deputada Maria Santos (Indep.), acerca da morte de peixe na ribeira que desagua em Lagos.Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 926, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Lagos para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

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