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II SÉRIE - NÚMERO 53

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.00 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1314/IV(2.a), da deputada Maria Santos (Indep.)> relativo à fábrica de produção de asfalto instalada no lugar de Águas Férreas.

Em referência ao oficio de V. Ex.a n.° 939, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.a Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Caminha para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1316/IV(2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando um documento.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 941, de 6 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr." Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Matosinhos para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mc Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1318/IV(2.a), do deputado Raul Castro (MDP/CDE), pedindo o envio de uma publicação.

De acordo com o solicitado através do ofício em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa

Nacional de enviar a V. Ex.a um exemplar do Livro Branco da Defesa Nacional, destinado ao Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 12 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, A. Orlando Queiroz.

Nota. — O livro referido foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1662/IV(2.a), dos deputados Arménio de Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre a aplicação das receitas dos bingos.

Em cumprimento do despacho de S. Ex.8 o Secretário de Estado da Agricultura, que seguidamente se transcreve, exarado no oficio n.° 294, processo n.° 8.1, de 22 de Janeiro de 1987, desse Gabinete, remeto a V. Ex.a fotocópia do documento nele mencionado relativamente ao assunto do requerimento do Sr. Deputado António Ramos de Carvalho:

Visto.

Remeta-se fotocópia do ofício da Direcção-Geral das Florestas que fundamentou a resposta dada à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

2 de Fevereiro de 1987. — Joaquim Gusmão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 4 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado da Agricultura:

Esta Direcção-Geral está especificamente vocacionada para que a sua rede de caminhos florestais beneficie as matas sob a sua gestão e não para que essa rede viária sirva essencialmente as populações locais, embora, na medida do possível, se tenha procurado igualmente considerar esta última questão, afinal causa de presentemente se ser acusado do mau estado de conservação dos caminhos florestais sem se atender às dotações disponíveis.

Julga-se que o serviço às populações locais é verdadeiramente da competência das entidades autárquicas, nomeadamente numa época em que a administração local possui disponibilidades diferentes das que tinha na data em que a maioria dos caminhos florestais foram construídos.

Deve notar-se que o estado de degradação actual resulta essencialmente do enorme trânsito, grande parte dele sem interesse florestal, a que os caminhos florestais estão submetidos e da carência de dotações para a sua conservação.