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II SÉRIE — NÚMERO 53

impedimentos, e José Albino Alves de Faria, técnico profissional de relações públicas principal;

Suplentes: Graciette de Carvalho Dias, técnica profissional de BAD principal, e João Artur Virgolino Afonso de Barros, técnico profissional de apoio parlamentar principal.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 26 de Fevereiro de 1987. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

1 — Nos termos dos artigos 85.° e seguintes do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho, faz-se público que, por despacho de 21 de Janeiro de 1987 do Presidente da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para preenchimento de uma vaga na carreira de pessoal técnico-profissional de secretariado do quadro do pessoal da Assembleia da República actualmente existente e das que vierem a verificar-se durante o prazo de validade do concurso.

2 — Conteúdo funcional — assessora os membros da Mesa da Assembleia da República e o pessoal dirigente no desempenho normal das suas funções de teor administrativo. Recebe, dá entrada e saída ao expediente, redige o expediente de rotina, classifica e arquiva documentos, guarda e fornece o material de consumo corrente. Executa, a partir de orientações precisas, trabalhos de apoio técnico, tais como cálculos diversos, elaboração de mapas, gráficos ou quadros, recolha e tratamento de informações, bem como colige estatísticas e traduz e retroverte textos curtos. Executa, quando necessário, trabalhos de dactilografia.

3 — O concurso é válido por três anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Diário da República.

4 — O local de trabalho situa-se em Lisboa.

5 — O vencimento é o correspondente à letra L da tabela de vencimentos da função pública.

6 — A este concurso podem candidatar-se os funcionários e agentes que se encontrem nas condições previstas no n.° 2 do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 44/84, de 3 de Fevereiro, que obedeçam aos requisitos previstos na alínea c) do artigo 14.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho (Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República).

7 — O presente concurso rege-se pelas normas dos artigos 85.° e seguintes do referido Estatuto Jurídico e, supletivamente, pelo Decreto-Lei n.° 44/84, de 3 de Fevereiro.

8 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral dos Serviços Parlamentares, Palácio de São Bento, 1296 Lisboa Codex, que poderá ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dele devendo constar os seguinte elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e ser-

viço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata;

d) Habilitações profissionais e experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, área funcional, conteúdo funcional, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na função pública;

é) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito ou qualificação ou por constituírem motivo de preferência legal.

9 — Juntamente com o requerimento de admissão a concurso os candidatos deverão apresentar:

á) Documentos comprovativos dos dados solicitados nas alíneas b) e d) do número anterior;

b) Curriculum vitae;

c) Documentos comprovativos da classificação de serviço obtido nos últimos três anos (facultativo).

10 — Os candidatos que sejam funcionários da Assembleia da República poderão ser dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea a) do número anterior que constem do seu processo individual, ficando sujeitos ao imposto do selo no valor de 100$, a pagar por estampilha fiscal.

11 — No presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Entrevista.

12 — As provas versarão sobre as matérias constantes do programa anexo.

13 — 0 júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente — licenciado Filomeno António Monteiro Sobreira, chefe de divisão; Vogais:

Efectivos — licenciada Maria Fernanda Soares Guedelha Leite, técnica superior principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria de Lourdes Rolo Pires, técnica profissional de apoio parlamentar principal;

Suplentes — licenciada Rita de Jesus Silva Ataíde Fernandes, técnica profissional de secretariado principal, e Maria Alice Alexandre Mota de Campos, técnica profissional de secretariado principal.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 27 de Fevereiro de 1987. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

1 — Nos termos dos artigos 85.° e seguintes do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho, faz-se