13 DE MARÇO DE 1987

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E) Arquivologia:

1) Arquivo:

1.1) Definições;

1.2) Função;

1.3) Tipos:

1.3.1) Quanto à frequência da consulta;

1.3.2) Quanto à localização;

1.4) Características;

2) Classificação:

2.1) Objectivos e características;

2.2) Codificação;

2.3) Planos de classificação;

2.4) Características;

2.5) Tipos;

2.6) Classificação alfabética:

2.6.1) Nomes de pessoas;

2.6.2) Entidades;

2.6.3) Assuntos;

2.7) Classificação numérica;

2.8) Classificação alfanumérica;

2.9) Classificação cronológica: 2.9.1) Cronogramas;

2.10) Classificação geográfica;

2.11) Classificações ideológicas;

2.12) Indexação coordenada aplicada à informação administrativa;

3) Circuitos dos documentos:

3.1) Controle da correspondência recebida;

3.2) Controle da correspondência expedida;

3.3) Controle da correspondência interna;

4) Microfilmagem:

4.1) Suportes de conservação;

4.2) Equipamento;

4.3) Métodos de microfilmagem;

4.4) Codificação de filmes;

4.5) Sistema de microfilmagem.

Entrevista (2.8 fase). Carreira de pessoal técnlco-proflsslonal de relações públicas

Prova de conhecimentos (l.a fase): A) Princípios gerais de direito:

1) Noção de sociedade, Estado e direito;

2) O Estado como organização do poder político:

2.1) Os órgãos do poder de Estado;

2.1.1) O Presidente da República;

2.1.2) A Assembleia da República;

2.1.3) O Governo;

2.1.4) Os tribunais;

2.2) As funções do Estado:

2.2.1) A função política ou governamental;

2.2.2) A função legislativa;

2.2.3) A função jurisdicional;

3) A Administração Pública:

3.1) A função administrativa;

3.2) A satisfação concreta de necessidades colectivas;

3.3) O carácter predominantemente executivo;

4) O direito administrativo:

4.1) As normas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública;

4.2) Alguns princípios gerais informadores do direito administrativo:

4.2.1) Princípio da legalidade: o carácter excepcional do poder discricionário;

4.2.2) Princípio da imparcialidade;

4.2.3) Princípio da fundamentação do acto administrativo;

4.2.4) Princípio da igualdade;

4.2.5) Princípio da proporcionalidade.

B) Orgânica da Assembleia da República. Ç) Regime jurídico da função pública:

1) Noção de funcionário, agente e tarefeiro;

2) A relação jurídico-administrativa:

2.1) Sua constituição:

2.1.1) Noção de provimento;

2.1.2) Formas de provimento: nomeação (definitiva, provisória, interina e comissão de serviço), contratação no quadro e além do quadro, contratação eventual;

2.2) Sujeito e objecto:

2.2.1) O Estado (outra pessoa colectiva de direito público);

2.2.2) O particular: funcionário ou agente;

2.2.3) A prestação de serviço;

2.3) Requisitos:

2.3.1) Requisitos gerais;

2.3.2) Requisitos especiais;

2.4) Início da relação jurídico-administrativa:

2.4.1) Exercício de funções;

2.4.2) A posse: formalidades a observar;

2.4.3) O visto do Tribunal de Contas: sua função e eficácia;

2.5) O conteúdo e disciplina:

2.5.1) Os direitos e deveres;

2.5.2) A acção disciplinar;

2.6) A garantia:

2.6.1) Garantias constitucionais: responsabilidade civil e criminal dos membros do Governo e dos funcionários e agentes;

2.6.2) Garantias administrativas: graciosas e contenciosas;

2.7) Termo da relação jurídico-administrativa:

2.7.1) Cessação de funções;

2.7.2) Demissão;

2.7.3) Aposentação;

2.7.4) Exoneração;

2.7.5) Rescisão do contrato: acordo ou denúncia;

2.7.6) Morte;

3) Recrutamento e selecção:

3.1) Condicionalismos a observar na admissão e selecção de funcionários e agentes;

3.2) Sistemas de concurso;

3.3) Métodos e objectivos de avaliação;

3.4) Mobilidade interprofissional;

3.5) Mobilidade interdepartamental;

4) Quadros e carreiras:

4.1) Noção de quadro e suas espécies;

4.2) Noção de carreira e suas espécies;

4.2.1) Lugares de ingresso;

4.2.2) Lugares de acesso.

D) Relações públicas:

1) Conceitos de relações públicas;

2) Imagem das instituições:

2.1) Elementos componentes da imagem:

2.1.1) Humanos;

2.1.2) Físicos;

2.1.3) Psico-fisiológicos;

2.2) Vantagens e inconvenientes da imagem;