13 DE MARÇO DE 1987

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2.2) Sujeito e objecto:

2.2.1) O Estado (outra pessoa colectiva de direito público);

2.2.2) O particular: funcionário ou agente;

2.2.3) A prestação de serviço;

2.3) Requisitos:

2.3.1) Requisitos gerais;

2.3.2) Requisitos especiais;

2.4) Inicio da relação jurídico-administrativa:

2.4.1) Exercício de funções;

2.4.2) A posse: formalidades a observar;

2.4.3) O visto do Tribunal de Contas: sua função e eficácia;

2.5) O conteúdo e disciplina:

2.5.1) Os direitos e deveres;

2.5.2) A acção disciplinar;

2.6) A garantia:

2.6.1) Garantias constitucinais: responsabilidade civil e criminal dos membros do Governo e dos funcionários e agentes;

2.6.2) Garantias administrativas: graciosas e contenciosas;

2.7) Termo da relação jurídico-administrativa:

2.7.1) Cessação de funções;

2.7.2) Demissão;

2.7.3) Aposentação;

2.7.4) Exoneração;

2.7.5) Rescisão do contrato: acordo ou denúncia;

2.7.6) Morte;

3) Recrutamento e selecção:

3.1) Condicionalismos a observar na admissão e selecção de funcionários e agentes;

3.2) Sistemas de concurso;

3.3) Métodos e objectivos de avaliação;

3.4) Mobilidade interprofissional;

3.5) Mobilidade interdepartamental;

4) Quadros e caneiras:

4.1) Noção de quadro e suas espécies;

4.2) Noção de carreira e suas espécies:

4.2.1) Lugares de ingresso;

4.2.2) Lugares de acesso.

D) Secretariado:

1) A função secretariado:

1.1) O local de trabalho;

1.2) Recepção e expedição de correspondência;

1.3) Reuniões, relatórios e actas;

1.4) Execução de estatísticas;

1.5) Preparação de viagens;

2) Técnicas de comunicação:

2.1) Tipos de comunicação;

2.1.1) Oral;

2.1.2) Escrita;

2.2) A comunicação como sistema dinâmico:

2.2.1) A natureza dos elementos de comunicação;

2.2.2) A comunicação e as necessidades fundamentais do indivíduo;

2.2.3) Atitudes comunicacionais.

£) Arquivologia:

1) Documento, documentação e informação:

1.1) Noções;

1.2) Características;

2) Normalização da documentação:

2.1) Legislação;

2.2) Características;

2.3) Normas portuguesas de interesse para os serviços administrativos;

3) Arquivo:

3.1) Definições;

3.2) Função;

3.3) Tipos:

3.3.1) Quanto à frequência da consulta;

3.3.2) Quanto à localização;

3.4) Características;

4) Classificação:

4.1) Objectivos e características,*

4.2) Codificação;

4.3) Planos de classificação;

4.4) Características;

4.5) Tipos;

4.6) Classificação alfabética:

4.6.1) Nomes de pessoas;

4.6.2) Entidades;

4.6.3) Assuntos;

4.7) Classificação numérica;

4.8) Classificação alfanumérica;

4.9) Classificação cronológica: 4.9.1) Cronogramas;

4.10) Classificação geográfica;

4.11) Classificação ideológica;

4.12) Indexação coordenada aplicada à informação administrativa;

5) Circuitos dos documentos:

5.1) Controle da correspondência recebida;

5.2) Controle da correspondência expedida;

5.3) Controle da correspondência interna;

6) Planificação dos arquivos:

6.1) Fases;

6.2) Etapas;

6.3) Planificação e normalização;

6.4) Vantagens;

7) Organização:

7.1) Pessoal;

7.2) Organização do trabalho;

7.3) Instalação física;

7.4) Equipamento e material;

8) Princípios de gestão de um arquivo:

8.1) Movimentos;

8.2) Tempos;

8.3) Custos;

8.4) Avaliação e controle;

9) Padrões;

10) Microfilmagem:

10.1) Suportes de conservação;

10.2) Equipamento;

10.3) Métodos de microfilmagem;

10.4) Codificação de filmes;

10.5) Sistema de microfilmagem.

£) Prova de línguas: Tradução ou retroversão de um texto. Entrevista (2.a fase).

Carreira de pessoal técnlco-proflsslooal de gestão, contabilidade ou tesouraria

Prova de conhecimentos (l.a fase): A) Princípios gerais de direito:

1) Noção de sociedade, Estado e direito;

2) O Estado como organização do poder político: