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II SÉRIE — NÚMERO 53

2.2.2) A função legislativa;

2.2.3) A função jurisdicional;

3) A Administração Pública:

3.1) A função administrativa;

3.2) A satisfação concreta de necessidades colectivas;

3.3) O carácter predominantemente executivo;

4) O direito administrativo:

4.1) As normas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública;

4.2) Alguns princípios gerais informadores do direito administrativo:

4.2.1) Princípio da legalidade: o carácter excepcional do poder discricionário;

4.2.2) Princípio da imparcialidade;

4.2.3) Princípio da fundamentação do acto administrativo;

4.2.4) Princípio da igualdade;

4.2.5) Princípio da proporcionalidade.

B) Orgânica da Assembleia da República. Q Regime jurídico da função pública:

1) Noção de funcionário, agente e tarefeiro;

2) A relação jurídico-administrativa:

2.1) Sua constituição:

2.1.1) Noção de provimento;

2.1.2) Formas de provimento: nomeação (definitiva, provisória, interina e comissão de serviço), contratação no quadro e além do quadro, contratação eventual;

2.2) Sujeito e objecto:

2.2.1) O Estado (outra pessoa colectiva de direito público);

2.2.2) O particular: funcionário ou agente;

2.2.3) A prestação de serviço;

2.3) Requisitos:

2.3.1) Requisitos gerais;

2.3.2) Requisitos especiais;

2.4) Início da relação jurídico-administrativa:

2.4.1) Exercício de funções;

2.4.2) A posse: formalidades a observar;

2.4.3) O visto do Tribunal de Contas: sua função e eficácia;

2.5) O conteúdo e disciplina:

2.5.1) Os direitos e deveres;

2.5.2) A acção disciplinar;

2.6) A garantia:

2.6.1) Garantias constitucionais: responsabilidade civil e criminal dos membros do Governo e dos funcionários e agentes;

2.6.2) Garantias administrativas: graciosas e contenciosas;

2.7) Termo da relação jurídico-administrativa:

2.7.1) Cessação de funções;

2.7.2) Demissão;

2.7.3) Aposentação;

2.7.4) Exoneração;

2.7.5) Rescisão do contrato: acordo ou denúncia;

2.7.6) Morte;

3) Quadros e carreiras:

3.1) Noção de quadro e suas espécies;

3.2) Noção de carreira e suas espécies:

3.2.1) Lugares de ingresso;

3.2.2) Lugares de acesso.

D) Técnicas documentais: 1) A informação:

1.1) A informação científica e técnica em Portugal;

1.2) A informação a nível internacional;

1.3) Cooperação;

2) O documento:

2.1) Definição;

2.2) Tipos;

2.3) Explosão documental;

3) A documentação:

3.1) Definição;

3.2) Função essencial;

3.3) Evolução da biblioteca ao serviço da documentação e informação;

4) Bases do funcionamento de um serviço de documentação e informação:

4.1) Necessidades dos utentes;

4.2) Disciplinas a cobrir;

4.3) Selecção dos documentos;

4.4) Aquisição;

4.5) Registos;

4.6) Tipo de indexação;

4.7) Manual de rotinas;

4.8) Regulamento;

5) Catalogação: 5.1) Definição; 5.2 Objectivos; 5.3) Regras;

6) Indexação coordenada:

6.1) Generalidades;

6.2) Definição;

6.3) Linguagem natural e documental;

6.4) Características e métodos;

6.5) Relações entre os termos de indexação;

6.6) Thesauri;

7) Referência bibliográfica:

7.1) Objectivo;

7.2) Definição;

7.3) Apresentação;

7.4) Elementos essenciais;

8) Bibliografia:

8.1) Objectivo;

8.2) Definição;

8.3) Espécies;

8.4) Tipos;

8.5) Elaboração;

9) Fichas bibliográficas:

9.1) Objectivo;

9.2) Definição;

9.3) Apresentação das entradas;

10) Análises bibliográficas:

10.1) Objectivos;

10.2) Definições;

10.3) Natureza e conteúdo;

11) índices e sumários de publicações:

11.1) Objectivos;

11.2) Definições;

11.3) Tipos;

12) Armazenagem e recuperação:

12.1) Armazenagem dos documentos originais;

12.2) Armazenagem e recuperação dos dados da indexação;

12.3) Armazenagem e recuperação das fichas bibliográficas com dados da indexação;

13) Difusão da informação:

13.1) Difusão geral;

13.2) Intercâmbio;

13.3) Empréstimo;

13.4) Difusão sistemática e selectiva.