13 DE MARÇO DE 1987

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11 — No presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Entrevista.

12 — As provas versarão sobre as matérias constantes do programa anexo.

13 — O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente — licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues, técnica superior principal; Vogais:

Efectivos: licenciada Maria Teresa Buceta Sande Freitas Félix, técnica superior de 1." classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Teresa Alves Pereira Borges, técnica profissional de BAD principal;

Suplentes: Maria da Glória Pereira Silva de Jesus Nobre, técnica profissional de BAD principal, e João António da Cruz Ferreira, técnico profissional de BAD principal.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 26 de Fevereiro de 1987. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

1 — Nos termos do artigos 85.° e seguintes do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho, faz-se público que, por despacho de 21 de Janeiro de 1987 do Presidente da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para preenchimento de seis vagas na carreira de pessoal técnico-profissional de relações públicas do quadro do pessoal da Assembleia da República actualmente existentes e das que vierem a verificar-se durante o prazo de validade do concurso.

2 — Conteúdo funcional — atende, informa e encaminha o público que se dirige à Assembleia da República, prestando-lhes as informações necessárias em ordem a estabelecer um elo de ligação adequado entre o público e os serviços. Executa, a partir de instruções e orientações, todo o processamento de expediente e arquivo, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e classificando expediente, organizando processos e ficheiros. Desempenha funções de secretariado, podendo também executar, quando necessário, trabalhos de datilografia. Traduz e retroverte textos curtos.

3 — O concurso é válido por três anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Diário da República.

4 — O local de trabalho situa-se em Lisboa.

5 — O vencimento é o correspondente à letra L da tabela de vencimentos da função pública.

6 — A este concurso podem candidatar-se os funcionários e agentes que se encontrem nas condições previstas no n.° 2 do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 44/84, de 3 de Fevereiro, que obedeçam aos requisitos pre-

vistos no artigo 13.°, alínea c), do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho (Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República).

7 — O presente concurso rege-se pelas normas dos artigos 85.° e seguintes do referido Estatuto Jurídico e, supletivamente, pelo Decreto-Lei n.° 44/84, de 3 de Fevereiro.

8 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral dos Serviços Parlamentares, Palácio de São Bento, 1296 Lisboa Codex, que poderá ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação, militar, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata;

d) Habilitações profissionais e experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, área funcional, conteúdo funcional, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na função pública;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar, por serem relevantes para apreciação do seu mérito ou qualificação ou por constituírem motivo de preferência legal.

9 — Juntamente com o requerimento de admissão a concurso os candidatos deverão apresentar:

a) Documentos comprovativos dos dados solicitados nas alíneas b) e d) do número anterior;

b) Curriculum vitae;

c) Documentos comprovativos da classificação de serviço obtida nos últimos três anos (facultativo).

10 — Os candidatos que sejam funcionários da Assembleia da República poderão ser dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea a) do número anterior que constem do seu processo individual, ficando sujeitos ao imposto do selo no valor de 100$, a pagar por estampilha fiscal.

11 — No presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Entrevista e exame psicológico.

12 — As provas versarão sobre as matérias constantes do programa anexo.

13 — O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente — José Alberto Pires, chefe de divisão; Vogais:

Efectivos: licenciado António Francisco Lopes André, técnico superior de 1.* classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e