Debates Parlamentares - Diário 066, p. 2648 (1987-04-10)

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II SÉRIE — NÚMERO 66

Em resposta ao ofício n.° 770, p. 81, de 16 de Fevereiro de 1987, sobre o assunto em epígrafe, venho informar V. Ex.° de que, não havendo disponíveis, ou sendo de compilação difícil, exemplares dos estudos solicitados, conforme informação do Gabinete do Plano Director Municipal, poder-se-ia encarar a hipótese de, em data oportuna, se fazer uma nova apresentação daqueles estudos, já revistos de acordo com as sugestões do comité executivo da AIU.

Para essa apresentação/encontro, e dada a importância dos temas em análise, permito-me convidar V. Ex.a, bem como incluir outros representantes do MPAT cujas áreas digam respeito aos temas em análise:

1) Estudos das frentes do Mondego (entre estações ferroviárias);

2) Renovação da Alta de Coimbra.

Nesse encontro poderia estar presente a Sr.a Deputada Maria Santos, dado o interesse que manifestou, pelo que apenas fica em aberto a marcação de data, o que solicito seja feito por V. Ex.D, dada a maior disponibilidade de tempo da Câmara Municipal de Coimbra.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Coimbra, 10 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, António Monteiro dos Santos Moreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1302/IV (2."), da deputada Maria Santos (Indep). acerca da morte de peixes na ribeira que desagua em Lagos.

Relativamente ao ofício acima referenciado, informo V. Ex.° de que, nesta data, vão ser pedidas informações à Delegação de Faro do Instituto Nacional de Investigação das Pescas sobre o assunto tratado no mesmo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lagos, 9 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José Alberto Baptista.

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SANTARÉM SECRETARIA

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1307/IV (2.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a

atribuição de subsídios concedidos pelo Governo Civil de Santarém.

Satisfazendo o solicitado no ofício acima mencionado, encarrega-me o Ex.mo Governador Civil de junto remeter a V. Ex.a a relação dos subsídios concedidos por este Governo Civil durante o ano de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Governo Civil do Distrito de Santarém. — O Secretário do Governo Civil, Jorge Manuel Pinto da Rocha.

Subsidios concedidos pelo cofre privativo durante o ano de 1986

Agência de Santarém da Liga dos Combatentes .................................. 75 000$00

Alcobertas Futebol Clube............... 125 000$00

Associação dos Amigos da Casa Museu dos Patudos ........................ 300 000$00

Associação dos Amigos do Tejo ...... 200 000J00

Associação de Andebol de Santarém 100 000$00

Associação de Atletismo de Santarém 100 000$00

Associação do Centro Social da Paróquia de Seiça ........................... 100000$00

Associação de Cultura e Educação Permanente ................................. 100 000JOO

Associação Cultural e Desportiva de

Valhascos ............................... 100 000$00

Associação Cultural de Mação ......... 200 000500

Associação-Cultural e de Melhoramentos da Azambujeira ................... 230 000(00