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II SÉRIE — NÚMERO 66

envio da folha de divulgação mensal relativa ao comércio externo.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1204/87, de 16 de Fevereiro, remeto, por fotocópia, o Despacho n.° 400/87-DIE, do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, bem como os documentos em que ele recaiu —ofício e publicação da DGCE—, que satisfazem ao solicitado pelo requerimento em epígrafe, anexo àquele ofício.

Com cs melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 19 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

Despacho n.° 400/87-DIE

Documentos: [...)

b) Ofício n.° 499, de 4 de Março, da DGCE, e anexo.

1 — Remetam-se os documentos em referência b) ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em s&tefação do requerimento do Sr. Deputado.

2 — Conhecimento a S. Ex." MIC.

3 —Cópia à DGCE.

Secretaria de Estado do Comércio Externo, 17 de Março de 1987. — O Secretário de Estado do Comércio Externo, Luís Caldeira da Silva.

mente, desde Julho de 1986, todas as publicações editadas por esta Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, 4 de Março de 1987. — O Director, Rui de Castro Feijó.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1433/1V (2.a), dos deputados Luís Roque e José Cruz (PCP), pedindo o envio das conclusões do estudo de impacte ambiental do projecto de construção de um complexo turístico no local das Quatro Águas, Tavira.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de enviar a V. Ex." cópia do parecer sobre o estudo de impacte ambiental da marina de Tavira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO EXTERNO DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo:

1—Em referência ao ofício n.° 1204/87, de 16 de Fevereiro de 1987, do Gabinete do Secretário de Estado dcs Assuntos Parlamentares, junto envio a V. Ex." o último exemplar publicado da Evolução do Comércio Externo — Série Mensal, relativo ao período de Janeiro a Dezembro de 1986, publicação a que julgamos referir-se o Sr. Deputado no seu requerimento.

2 — Mais informo V. Ex.a de que, desde Julho de 1984, a Direcção-Geral dos Serviços Técnicos (biblioteca) da Assembleia da República passou a estar incluída na lista de distribuição das publicações editadas por esta Direcção de Serviços, a título de «depósito legal sectorial», para onde são remetidos dois exemplares de tedas as publicações.

Também a Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia da República, por pedido veiculado através do Gabinete do Secretário de Estado dcs Assuntes Parlamentares, passou a receber regular-

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

Parecer sobre o estudo de impacte ambiental da marina de Tavira

ÍNDICE

A •— Introdução.

B — Condicionamentos e especificações.

I — Condições de realização da marina.

1 — Faseamento' da construção da ET AR. 2— Modificação da cota do coroamento. 3 — Rede viária.

4— Situação e funcionamento do laboratório. 5 — Construção dos blocos sanitários. 6—Hidráulica costeira e lagunar.

7 — Drenagens.

8 — Materiais dragados e inertes.

9 — Sinalização para a navegação.

10—Recuperação dos terrenos anexos.

II — Espaços verdes.

12 — Captação e armazenamento de água potável.

13 — Poluições produzidas pelas máquinas.

14 — Aspectos jurídico-financeiros.