8 DE MAIO DE 1987

2933

2 — Aníbal Batista Bento.

Localização — Rua da Cascalheira, 27, Tomar (licença de recinto n.° 10 445, de 3 de Janeiro de 1985; 20 máquinas eléctricas e 10 jogos manuais).

3 — António Godinho Lopes.

Localização — Rua de Manuel de Matos, 13, Tomar (licença de recinto n.° 11 216, de 3 de Fevereiro de 1986; 21 máquinas eléctricas e 13 jogos manuais).

4 — Avelino Neves Simões.

Localização — Rua de Serpa Pinto, 146, rés-do--chão, Tomar (licença de recinto n.° 11 341, de 2 de Julho de 1986; 13 máquinas eléctricas e 4 jogos manuais).

(a) Esta sala não chegou a iniciar a sua actividade.

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em referência ao solicitado no ofício-circular n.° 79, comunico a V. Ex.a que esta Câmara não tem dado pareceres favoráveis a licenciamento de máquinas de jogo.

Mais informo V. Ex.a de que, nos termos do Decreto-Lei n.° 21/85, de 17 de Janeiro, artigo 3.°, n.03 1 e 2, é da competência do Governo Civil conceder pareceres de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Salvaterra de Magos, 19 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, António da Silva Ferreira Moreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Levo ao conhecimento de V. Ex.a que, pelo nosso oficio n.° 694, de 24 do mês findo, de que se junta fotocópia, foi dada resposta ao solicitado no oficio n.° 79.

Mais informo V. Ex.a de que a este assunto se refere o ofício-circular de 25 também do mês findo, com o número de processo 8.1 e a circular n.° 935.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Paços de Ferreira, 6 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.) _

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao solicitado no ofício-circular n.° 79 de V. Ex.a, cumpre-me informar que esta Câmara

Municipal nunca deu qualquer parecer sobre o licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Paços de Ferreira, 24 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.) _

CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que na área deste concelho foram autorizados quinze licenciamentos de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lousada, 24 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Amílcar Abílio Leite Neto.

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao ofício n.0 79, cumpre-me informar V. Ex." de que não é possível contabilizar os pareceres sobre licenciamento de máquinas de jogo, quer favoráveis quer desfavoráveis, dado que, sendo dirigidos ao Sr. Governador Civil, apenas transitam por esta Câmara para recolher informações quanto à situação do estabelecimento relativamente a escolas.

Só o Governo Civil, que afere todo este tipo de requerimentos e os tem em arquivo, é que pode pronunciar-se com precisão sobre os elementos solicitados.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Gondomar, 19 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Arlindo Sousa Neves.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em referência ao assunto e oficio n.° 79, informo V. Ex.a de que só o Governo Civil do Porto possui elementos para responder ao solicitado.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 30 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, M. Pinto Simões. _

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao solicitado no vosso ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, cumpre-me informar que neste concelho se encontram licenciados pelo Governo Civil,