8 DE MAIO DE 1987

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deu cinco pareceres favoráveis e um desfavorável a estabelecimentos sobre funcionamento de máquinas de diversão, e somente até às 22 heras.

Com os meihores cumprimentos.

Paços co Concelho da Nazaré, 17 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soares Monterroso.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Locai e do Ordenamento do Território:

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 79, cumpre--me informar que esta Câmara Municipal nunca emitiu qualquer parecer sobre o licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Pompilhosa da Serra, 4 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José Augusto Veiga Nunes de Almeida.

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Para os devidos efeitos e em resposta ao ofício n.° 79, informo que, anteriormente à publicação da Lei n.° 2/87, foram concedidos cinco alvarás a estabelecimentos de jogos e diversões.

Depois do referido diploma ainda não foi solicitado qualquer parecer.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Figueira da Foz, 19 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal nunca licenciou qualquer máquina de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Cantanhede, 9 de Março de 1987. — O Vereador em Exercício, Sérgio de Jesus Repas.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao assunto tratado no ofício-circular n.° 79, de 8 de Janeiro de 1987, desse Gabinete,

informo V. Ex.a de que neste concelho não existem máquinas de jogo, peio que não houve qualquer emissão de pareceres favoráveis ou desfavoráveis.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Arganil, 6 de Março de 1987. — No impedimento co Presidente da Câmara, o Vereador Substituto, Luís da Silva Moreira Gomes.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DE RÓDÃO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em resposta aos oficios-circulares n.** 79 e 935, de 8 de Janeiro de 1987 e 25 de Fevereiro de Í987, respectivamente, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal deu parecer favorável ao licenciamento de máquinas de jogo para três estabelecimentos, sendo em dois para «jogos de diversão áudio-visuai — máquinas eléctricas» e no terceiro, além destes jogos, também para «jogos de perícia psicomotora», qualquer deles previsto no Regulamento Policial do Governo Civi! do Distrito de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 223, de 27 de Setembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Nova de Ródão, 6 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José Baptista Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE OLEIROS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Locai e do Ordenamento do Território:

Com vista a informar o Sr. Deputado António Sousa Pereira (PRD), tenho a informar V. Ex." de que, até à presente data, esta Câmara Municipal apenas emitiu um parecer sobre o licenciamento de máquinas de jogo e em sentido favorável.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Oleiros, 2 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Santos Marques.

CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em resposta ao solicitado por V. Ex.° no ofício--circular em referência, sobre o assunto em epígrafe, informo que esta Câmara não emite pareceres para licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ovar, 30 de Março ce 1987. — O Vereador, em exercício, Manuel Pereira de Mendonça.