8 DE MAIO DE 1987

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a esta Câmara Municipal qualquer parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Cumprimentando, somos com consideração.

Paços do Concelho da Vidigueira, 15 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Carlos Jorge Labego Goes.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em referência ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a que foi dado um em 1986 para uma sala de jogos em Aldeia Nova de São Bento.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Serpa, 26 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.

CÂMARA MUNICIPAL DE ODEMIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao ofício acima referenciado, cumpre--me informar V. Ex.a de que não foram emitidos quaisquer pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre o licenciamento de máquinas de jogo.

Existem, no entanto, licenciadas neste concelho duas casas de jogos lícitos.

Nos termos do Regulamento Policial do Distrito de Beja, foram ainda concedidas 58 licenças para a prática de jogos lícitos em cafés e casas de pasto no ano de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Odemira, 4 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Justino Abreu dos Santos.

CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em resposta ao ofício-circular n.° 79/1/87, tenho a honra de informar V. Ex.a át que nesta Câmara Municipal não deu entrada qualquer requerimento a solicitar pareceres sobre máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vinhais, 10 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Humberto José Sobrinho Alves.

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Respondendo ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 1 de Janeiro passado, informo V. Ex.a, e

em referência ao requerimento do Sr. Deputado António Sousa Pereira (PRD), de que esta Câmara não deu quaisquer pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Torre de Moncorvo, 25 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Fernando A. Aires Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex." de que esta Câmara, durante o ano de 1986, não emitiu nenhum parecer sobre licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Albufeira, 12 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Xavier Vieira Xufre.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1036/IV (2.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), pedindo informações acerca do funcionamento da Comissão Consultiva de Saúde do concelho do Sardoal.

Relativamente ao requerimento n.° 1036/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), informo V. Ex.a de que a Comissão Consultiva de Saúde do Concelho do Sardoal está constituída desde 7 de Agosto de 1984. Tendo sofrido vários reajustamentos por mudança de alguns dos seus representantes, a actual composição ficou constituída em Janeiro próximo passado.

Informo ainda que, com a presente composição, a sua primeira reunião teve lugar em 13 de Janeiro de 1987.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 10 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

BANCO DE PORTUGAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1164/IV (2.a), do deputado José Cruz (PCP), acerca do número de caixas de crédito agrícola mútuo no Algarve.