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II SÉRIE — NÚMERO 72

com parecer favorável desta Câmara Municipal, três estabelecimentos onde funcionam máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Olhão, 10 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, João Francisco Bonança. _

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao oficio-circular de V. Ex.a n.° 79, de 8 de Janeiro último, e da circular n.° 935, de 25 do mês findo, cabe-me informar que o licenciamento de máquinas se tem processado através do Governo Civil do distrito, pelo que não nos é possível fornecer os dados solicitados.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Loulé, 9 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José António Guerreiro Cavaco.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

O Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente à circular acima referenciada, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu qualquer parecer referente ao licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lagos, 11 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José Alberto Baptista.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA

O Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em face do ofício referencidado, cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal desconhece o teor do documento ofício-circular n.° 79, em virtude de o mesmo não ter sido recebido nesta autarquia.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lagoa, lOde Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Ângelo Manuel Albergaria Pacheco.

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

O Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretario de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que foi 7 de Dezembro de 1983 a última

data em que esta Câmara emitiu parecer sobre máquinas de jogo.

Mais informo que é o Governo Civil do Distrito de Faro que fiscaliza e licencia tais máquinas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Silves, 9 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José António Correia Viela.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE

O Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Locaí e do Ordenamento do Território:

De harmonia com o solicitado no ofício-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu nenhum parecer favorável nem desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Alvaiázere, 20 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Álvaro C. Pinto Simões.

CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

O Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Locai e do Ordenamento do Território:

Em resposta ao vosso ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 de Janeiro de 1987, e a que igualmente faz alusão a vossa circular n.° 935, de 25 de Fevereiro de 1987, informo V. Ex." acerca dos pareceres favoráveis e desfavoráveis emitidos por esta Câmara Municipal sobre licenciamento de máquinas de jogo.

A Câmara Municipal só deve emitir parecer quando se trate do licenciamento de salão de jogos dentro das vilas (Felgueiras e Lixa), porque estas devem possuir alvará de licenciamento sanitário. Nestas condições existem apenas quatro salões com parecer favorável da Câmara Municipal; não foi emitido nenhum parecer desfavorável.

Todos os restantes salões de jogo situados fora dos perímetros urbanos acima referidos (constantes da relação em anexo) encontram-se licenciados oeío Governo Civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Felgueiras. — Por delegação do Presidente da Câmara, o Director do Departamento Técnico, José António Barbieri Cardoso.

ANEXO 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Informação

Informamos V. Ex.a de que encontramos as seguintes máquinas de diversão nos estabelecimentos abaixo indicados:

1.° Casa de jogos situada no Largo de Manuel Baltasar, freguesia de Margaride, deste concelho.