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II SÉRIE — NÚMERO 72

CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Satisfazendo o solicitado por V. Ex.a, informa-se que esta Câmara Municipal não emitiu pareceres favoráveis ou desfavoráveis quanto ao licenciamento de máquinas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Mealhada, 5 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, em exercício, Emídio dos Santos.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Para os devidos efeitos, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal emitiu apenas três pareceres favoráveis, no ano de 1986, respeitantes a licenciamento de salas de jogos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Santa Maria da Feira, 9 de Abril de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, Joaquim Cardoso.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Solicito a V. Ex.a o envio de cópia do ofício-circular n.° 79 para que de imediato possa esta Câmara responder ao que nele é solicitado.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Castelo de Paiva, 12 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Antero Gaspar de Paiva Vieira.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente às circulares acima referenciadas, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal deu cinco pareceres favoráveis às seguintes salas de jogos:

Sala para divertimentos eléctricos e manuais, Rua dos Bombeiros Voluntários, Agueda;

Sala para divertimentos eléctricos e manuais de Ladeira & Martins, L.*4, Avenida do Dr. Eugénio Ribeiro, Águeda;

Sala de jogos de Manuel Domingos Luís, Borralha;

Sala de jogos de Abílio Jorge Ramos Pinho, Mourisca do Vouga;

Sala de jogos de José Manuel Azevedo Neves, Rua do Tenente-Coronel Albano de Melo, Águeda (encerrada).

Mais informo V. Ex.a de que o licenciamento de máquinas de jogo é feito a nível do Governo Civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Águeda, 7 de Abril de 1987. — O Presidente da Câmara, José Júlio Ribeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Satisfazendo o solicitado através do ofício, circular n.° 79, de 8 de Janeiro de 1987, tenho por conveniente informar V. Ex.a de que esta Câmara apenas se pronunciou sobre pedidos de viabilidade para instalação de salão de jogos, já que o licenciamento de máquinas de jogo diz somente respeito ao Governo Civil.

Assim, foram deferidos quatro pedidos de viabilidade para instalação de salão de jogos para máquinas tipo vídeo e Flipper e indeferido um.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Verde, 19 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, António Cerqueira.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Cumpre-me informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal só deu três pareceres, já há anos, que foram favoráveis, para a abertura de salas de jogos com máquinas, que estão em funcionamento.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Barcelos, 26 de Março de 1987. — O Chefe de Secção, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 935, processo n.° 8.1, de 25 de Fevereiro findo, informo que esta Câmara não deu qualquer parecer (favorável ou desfavorável) sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Amares, 5 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Tomé Macedo.

CÂMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em referência ao ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente mês, informo V. Ex.a de que não foi solicitado