Debates Parlamentares - Diário 072, p. 2942 (1987-05-08)

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II SÉRIE — NÚMESO 72

Em referência ao ofício n.° 1931/87, de 16 de Março de 1987, remetido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura, informo V. Ex.a de que foram nesta data enviados ao Sr. Deputado os seguintes volumes, editados pela Comissão do Livro Negro sobre o Facismo:

A Política de Informação no Regime Fascista, i e li; Livros Proibidos no Regime Fascista; Relatórios para Oliveira Salazar; Presos Políticos no Regime Fascista, i, li e III; Proibição da «Time» no Regime Fascista; Discriminação Política no Emprego no Regime

Fascista; Eleições Presidenciais 1951; Os Estudantes no Regime Fascista; Trabalho, Sindicatos e Greves no Regime Fascista; Legislação Repressiva e Antidemocrática no

Regime Fascista.

Não foi remetido o primeiro volume editado porque se encontra esgotado e os quatro últimos porque, entretanto, já foram enviados ao Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Abril de 1987. — Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura. Pescas é Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1502/IV (2.a), do deputado Pinho Silva (PRD), sobre exportação de vinho verde.

Relativamente ao requerimento acima referenciado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Alimentação de solicitar a V. Ex.a que através desse Gabinete sejam prestadas as seguintes informações:

1 — Produção nacional de vinho verde em 1986: produção manifestada — 149 224 775 I.

2 — Consumo nacional de vinho verde, campanha de 1985-1986:

Autoconsumo — 59 870 759 1. Comercializado — 128 621 607 1.

3 — Quantidades exportadas em 1986, por relação de firmas exportadoras: elementos constantes no anexo i.

4 — Apoios para as adegas cooperativas da Região dos Vinhos Verdes: encontra-se prevista no orçamento de 1987 da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes uma verba de 13 000 000$ destinada às adegas cooperativas da Região, sendo 10 000 0008 para subsidiar em 20% o investimento por elas efectuado e 3 000 000$ para atribuição de prémios a uvas destinadas a VQPRD entregues pelos associados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 10 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.

ANEXO i Quantidades exportadas

(Quantidades em Mtroo)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2942II SÉRIE — NÚMESO 72Em referência ao ofício n.° 1931/87, de 16 de Março de 1987, remetido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura, informo V. Ex.a de que foram nesta data enviados ao Sr. Deputado os seguintes volumes, editados pela Comissão do Livro Negro sobre o Facismo:A Política de Informação no Regime Fascista, i e li; Livros Proibidos no Regime Fascista; Relatórios para Oliveira Salazar; Presos Políticos no Regime Fascista, i, li e III; Proibição da «Time» no Regime Fascista; Discriminação Política no Emprego no RegimeFascista; Eleições Presidenciais 1951; Os Estudantes no Regime Fascista; Trabalho, Sindicatos e Greves no Regime Fascista; Legislação Repressiva e Antidemocrática noRegime Fascista.Não foi remetido o primeiro volume editado porque se encontra esgotado e os quatro últimos porque, entretanto, já foram enviados ao Sr. Deputado.Com os melhores cumprimentos.Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Abril de 1987. — Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura. Pescas é Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1502/IV (2.a), do deputado Pinho Silva (PRD), sobre exportação de vinho verde.Relativamente ao requerimento acima referenciado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Alimentação de solicitar a V. Ex.a que através desse Gabinete sejam prestadas as seguintes informações:1 — Produção nacional de vinho verde em 1986: produção manifestada — 149 224 775 I.2 — Consumo nacional de vinho verde, campanha de 1985-1986:Autoconsumo — 59 870 759 1. Comercializado — 128 621 607 1.3 — Quantidades exportadas em 1986, por relação de firmas exportadoras: elementos constantes no anexo i.4 — Apoios para as adegas cooperativas da Região dos Vinhos Verdes: encontra-se prevista no orçamento de 1987 da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes uma verba de 13 000 000$ destinada às adegas cooperativas da Região, sendo 10 000 0008 para subsidiar em 20% o investimento por elas efectuado e 3 000 000$ para atribuição de prémios a uvas destinadas a VQPRD entregues pelos associados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 10 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.ANEXO i Quantidades exportadas(Quantidades em Mtroo)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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