8 QE MAIO DE 1987

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CAMARA MUNICIPAL DO PORTO

Só que o problema é o de compatibilizar esse investimento com a situação de facto existente hoje em dia na Mata da Pasteleira. Conforme os Srs. Deputados devem saber, aquele local está pejado de centenas de barracas, para cujo desalojamento não se vislumbra, aqui sim, capacidade financeira do Município nem a curto nem a médio prazo.

A Mata da Pasteleira é, hoje em dia, um problema social muito grave, que tem de ser tratado com todo o cuidado, na medida em que, a par de situações perfeitamente dramáticas em matéria de habitação, existem muitos outros casos de puro oportunismo: se há quem construa uma barraca para ter casa, há quem as levante para fazer delas guarida para automóveis e... oficinas de pintura de frigoríficos ou armazém de alfaias agrícolas!

São situações já detectadas pela polícia e a Câmara Municipal do Porto tem neste momento sérias dificuldades em iniciar a construção da l.a fase do grupo de moradias da Mouteira (investimento de 130 000 contos para 48 habitações), porque o referido terreno, bem à ilharga da Mata da Pasteleira, está igualmente pejado de barracas.

A este propósito permitimo-nos ainda anexar a esta informação o recorte de uma notícia da última sessão pública da Câmara Municipal do Porto, onde, a propósito da falta de habitação, foram denunciadas algumas situações que estão exemplarmente descritas no referido local.

É que os recursos financeiros do Município são muito escassos e, nesta matéria da construção de novos fogos, a Câmara Municipal do Porto tem esbarrado com inúmeras dificuldades para conseguir os financiamentos necessários, já que a administração central se escuda na Lei das Finanças Locais para dizer não a créditos para acorrer a situações tão calamitosas.

E é tudo quanto se nos oferece dizer sobre a matéria.

Gabinete de Informação e Documentação, sem data. — (Assinatura ilegível.)

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1540/1V (2.a), dos deputados Sousa Pereira e Pinho da Silva (PRD), sobre a instalação de um circuito de manutenção na Mata da Pasteleira.

Em anexo remetemos a V. Ex.a o esclarecimento solicitado pelos deputados do PRD Srs. António Sousa Pereira e José Pinho Silva a propósito de um circuito de manutenção.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 7 de Abril de 1987. — A Chefe do Gabinete do Presidente, Rosa Cândida.

ANEXO

GABINETE DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Um circuito de manutenção na Mata da Pasteleira não é um investimento vultoso. Mais: conforme os Srs. Deputados do PRD chamam a atenção, até se justificaria, dada a concentração populacional da zona.

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1542/IV (2.a), dos deputados Sousa Pereira e Pinho da Silva (PRD), relativo à degradação das habitações na zona da Arrábida, na cidade do Porto.

Em resposta ao ofício n.° 1026-P.15, de 4 de Março próximo passado, e relativamento ao solicitado no requerimento apresentado pelos Srs. Deputados António Sousa Pereira e José Pinho Silva (PRD) sobre a habitação na zona da Arrábida, cumpre-me informar V. Ex.":

1.° Após a vigência do Decreto-Lei n.° 40 616, de 20 de Maio de 1956, estimou-se em 8000 o número de casas de ilha que ainda ficaram por demolir na cidade do Porto.

2.° Assim, para além das casas da ilha da zona da Arrábida, existem milhares de outras espalhadas pela cidade, sendo o Município proprietário de várias dezenas que foram expropriadas em zonas de intervenção das associações de moradores e para as quais urge encontrar solução.

3.° A cidade do Porto debate-se ainda com a existência de inúmeras casas em ruína iminente que estão habitadas por várias famílias.

4.° Debate-se ainda com as designadas «ilhas ao alto», ou seja, com inúmeras casas em que cada quarto é ocupado por uma família inteira, em regime de sublo-