26 DE JUNHO DE 1987

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Procurou-se chegar a posições comuns, nüo obsianie as reservas de princípio que o rcprcscnianlc do PCP colocou nalguns aspectos.

Palácio de Süo Bento, 11 de Junho de 1987. — O Presidente da Comissão de Integração Europeia, Silva Lopes.

ANEXO Intervenções

Sr. Presidente, a dclegaçüo do parlamento de Portugal a esta Conferencia é constituída por representantes dos quatro maiores partidos portugueses: o Partido Social-Dcmocrata, o Partido Socialista, o Partido Renovador Democrático c o Partido Comunista Português.

Para facilitar os trabalhos da Conferencia, os representantes dos quatro partidos aqui presentes discutiram entre si as matérias que vüo ser tratadas c, na medida do possível, procuraram chegar a posições comuns.

Esta intervenção resulta do entendimento a que chegámos, sem prejuízo das reservas de princípio manifestadas pelo represéntame do Partido Comunista Português.

Gostaria, Sr. Presidente, de começar por agradecer o amável convite que nos foi dirigido pela Câmara de Representantes da Bélgica c aplaudir a iniciativa tomada. Os problemas da construção europeia sao de importância fundamental para todos os nossos países. Os contados e as discussões entre os membros de todos os parlamentos aqui representados trarão, sem dúvida, uma contribuição válida para a construção europeia.

Depois desta breve introdução, passo agora a expor alguns comentários sobre o relatório do Parlamento Europeu respeitante aos «custos da nüo Europa», elaborado por Sir Fred Cattcrwood. Esse relatório traz-nos uma análise que, apesar de sintética, é extremamente útil. Eu desejaria, todavia, apresentar duas observações a respeito dos problemas nele tratados.

A primeira é a de que nüo basta considerar a avaliação dos custos da nüo Europa para o conjunto da Comunidade. É necessário olhar também para a distribuição de muitos desses custos entre as várias regiões c países membros da Comunidade. Além disso, 6 necessário procurar avaliar o peso dos esforços que tcrüo de ser feitos c das dificuldades que tcrüo de ser enfrentadas para reduzir os referidos custos.

O saldo entre os benefícios que serão colhidos c os sacrifícios que serão suportados cm resultado de novos avanços da integração europeia será certamente positivo para a Comunidade como um todo cm praticamente lodos os domínios referidos no relatório que estamos a apreciar. Mas isso nem sempre sucederá necessariamente cm relação a países individualmente considerados ou a regiões específicas da Comunidade. É claro que deveremos estar preparados para aceitar as dificuldades que a obra de aprofundamento da construção europeia inevitavelmente trará para certos sectores produtivos ou para certas regiões. Mas nüo podemos esquecer a repartição dos benefícios c sacrifícios esperados. Deveremos procurar que uma repartição seja equitativa. Deveremos, além disso, procurar que ela contribua para favorecer a convergência u longo prazo das economias das várias regiões da Europa para níveis de desenvolvimento c bem-estar menos dissimilares que os actuais.

Isto nüo lerá de significar que os países com maiores dificuldades cm acompanhar os avanços que deverão ser efectuados para se resolverem os custos da nüo Europa

devem levantar obstáculos a esses avanços. Pelo contrário, esses países devem procurar colaborar plenamente no sentido de se construir uma Europa mais próspera c mais forte. Além disso, os mesmos países nüo devem ficar para irás nem avançar num passo mais lento. Devem, na medida das suas possibilidades, procurar acompanhar os outros. Mas cm muitos casos têm de ser ajudados para que isso seja possível. Prccisarüo ainda de ler expectativas de que virüo a partilhar de forma adequada os benefícios a obter dos novos progressos no domínio da integração europeia que todos desejamos.

A segunda observação que cu desejaria apresentar a respeito do relatório de Sir Fred Cattcrwood refere-se às áreas onde os custos da nüo Europa se revelam da maior importância.

Nas análises mais divulgadas sobre os custos da nüo Europa lem-sc insistido muitas vezes essencialmente sobre os aspectos relacionados com as insuficiências que ainda existem no que respeita à realização do mercado interno. O relatório que estamos a apreciar vai mais longe. Trata também dos custos relacionados com a falta ou insuficiência de políticas comunitárias cm domínios como os da invcsligaçüo científica, da inicgraçüo monetária, da coordenação das políticas macroeconómicas, das intervenções estruturais, das relações externas, da defesa, etc.

Essa orientação do relatório merece ser destacada c apoiada. O desenvolvimento futuro da Comunidade nüo deverá assentar primordialmente na construçüo do mercado interno. Os custos da nüo Europa noutros domínios podem ser mais difíceis de quantificar, mas nem por isso devem ser tidos como menos importantes. Uma das críticas mais importantes que podem ser dirigidas ao Acto Único Europeu é a de que ele privilegia muito mais os objectivos relacionados com a realização do mercado interno do que outros objectivos de acção comunitária. No Acto Único, os calendários fixados c os meios de acção previstos são muito mais precisos c eficazes no domínio do desenvolvimento do mercado interno do que cm outras áreas de intervenção comunitária, como a política de investigação, a política de ambiente, a política de coesão económica c social, etc.

A este respeito parecem ser elucidativos c nüo muito encorajantes os exemplos do que se passou recentemente com o programa quadro para a invcsligaçüo científica c do que parece estar a passar-se com as discussões relativas ao Plano Dclors.

Será de desejar que as orientações que parecem ter prevalecido nas orientações que conduziram ao Acto Único venham a ser completadas por outras igualmente efectivas respeitantes à redução de outros custos da nüo Europa que até aqui têm recebido prioridade insuficiente.

Em face de tudo isto, a conclusão que aqui gostaríamos de deixar registada pode expressar-sc como segue:

É fundamental que se criem na Comunidade as condições para a eliminação dos custos da nüo Europa.

Nessa climinaçüo será, porém, necessário atender aos aspectos puramente comerciais, mas cm todas as áreas cm que as intervenções podem ser mais eficazes a nível comunitário do que a nível nacional.

11 de Junho de 1987. — O Deputado do PR D, Silva Lopes.

Sr. Presidente, na intervenção que ontem aqui apresentei exprimi o ponto de vista de que é importante conseguir novos avanços c novos aprofundamentos cm matéria de inlcgraçüo europeia. Caso contrário, há riscos de que a

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