Quarta — feira, 11 de Novembro de 1987

II Série — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Resolução:

Designação dos membros do Conselho de Estado

eleitos pela Assembleia da República.......... 399

Proposta de resolução:

Aprova, para ratificação, a Declaração Conjunta e seus Anexos, que dela fazem parte integrante, do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau, concluída e rubricada em Bei-jing em 26 de Março de 1987 e assinada em Bei-jing a 13 de Abril de 1987 ................... 399

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo:

Relatório relativo ao mês de Outubro de 1987 410

Requerimentos:

N.° 80/V (l.a)-AC — Do deputado Licínio Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre actos notariais praticados fora do horário de funcionamento das secretarias e cartórios notariais..... 411

N.° 81/V (l.')-AC —Do deputado José Apolinário (PS) ao conselho de gerência da TAP relativo ao «Cartão Jovem»...................... 411

N.° 82/V (l.a)-AC — Do deputado José Leio (PS) ao Governo referente à Reserva Ornitológica

do Mindelo.................................. 411

N.° 83/V (l.")-AC —Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro-Adjunto e da Juventude

acerca do «Cartão Jovem».................... 411

N.° 84/V (l.')-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao conselho de administração do IPE sobre a situação da empresa COMETNA...... 411

N.° 85/V (l.°)-AC — Dos deputados Luís Roque e Rogério Brito (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo ao novo terminal rodoviário/ferroviário/fluvial do Barreiro.............................. 412

N.° 86/V (l.')-AC —Do deputado Luis Roque (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação da

. estrada Elvas-Portalegre....................... 412

N.° 87/V (l.')-AC —Dos deputados Luis Roque e Manuel Anastácio Filipe (PCP) ao Governo solicitando o envio dos volumes já publicados pela Comissão do Livro Negro do Fascismo 412 N.° 88/V (l.a)-AC —Do mesmo deputado ao Governo referente à abertura da fronteira do

Marco (Arronches)........................... 412

N.° 89/V (l.a)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca da barragem de Apertadura, Marvão 413 N.° 90/V (l.')-AC —Do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia relativo à electrificação rural de Rabugem, freguesia da Esperança, no concelho de Arronches........................... 413

N.° 91/V (l.*)-AC —Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os transportes

municipalizados do Barreiro................... 413

N.° 92/V (l.')-AC —Dos deputados Vidigal Amaro, Lino de Carvalho e Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação relativo à falta de segurança na Escola Secundária de Estremoz 413 N.° 93/V (l.')-AC —Dos deputados Cláudio Percheiro e Manuel Anastácio Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre medidas a tomar para ocorrer à situação de calamidade pública na freguesia de Cabeça Gorda, no concelho de Beja.................................. 414