23 DE DEZEMBRO DE 1987

642-(3)

são —, pensamos que também será suficiente para atender as principais necessidades de funcionamento do ensino superior e, designadamente, à criação dos cursos profissionalizantes (das faculdades de Letras, nome-damente), que, como sabem, constitui preocupação de muitos sectores.

As verbas para a cultura portuguesa sofrem um acréscimo de 20%, sendo a dotação global — aqui não apenas para o apoio às acções de cooperação com os novos Estados africanos, mas de defesa e valorização da língua e da cultura portuguesa — da ordem de 100 000 contos, sobretudo para a difusão e a implantação de institutos de língua e cultura portuguesa em vários países. E vamos procurar incrementar significativamente a rede de ensino de Português no estrangeiro, com particular realce para a França, onde, infelizmente, o grau de cobertura do ensino de Português ainda hoje não atinge 50% do total das crianças da comunidade de descendência portuguesa. Vamos tentar fazer um grande esforço, muito prioritário, concretamente nesse pais, até em função do elevado contingente que aí representa a comunidade portuguesa.

Quanto ao ensino especial, também é um sector objecto de grande atenção e especial ênfase na Lei do Orçamento.

De facto, ele irá crescer na ordem de 16%, não apenas em termos de número de professores destacados para as instituições, nomeadamente cooperativas que ministram, em larga medida, este tipo de ensino, mas, e permito-me sublinhá-lo, sobretudo em temos de grande aumento, superior a 50% nas comparticipações do IASE (Instituto de Apoio Sócio-Educativo), dirigido preferencialmente para a alimentação das crianças que frequentam essas instituições de ensino. A dotação aumenta, como sabem, da ordem de 200 000 para 300 000 contos. E todos os subsídios de auxílios económicos directos — bolsas e outras transferências — vão aumentar também muito significativamente, na ordem de 160%.

Por seu lado, a educação de adultos, que é reiteradamente uma grande preocupação do Governo — já tive a ocasião, por mais de uma vez, de o sublinhar no Parlamento —, cresce, pela primeira vez nos últimos quatro anos, em termos nominais e reais, ou seja, na ordem de 20,4%, em termos nominais, de 1987 para 1988, ultrapassando, simbólica e emblemáticamente, o milhão de contos afectos ao sector. Esta acção irá ser conjugada com o esforço que vamos fazer em 1989 — espero que também significativo — no sentido de podermos celebrar condignamente o Ano Intenacional da Alfabetização. Relativamente aos professores destacados — cuja rentabilidade, concordo, nem sempre é das maiores, e teremos de actuar firmemente também nessa área —, prevê-se um acréscimo quantitativo da ordem de 17% em orçamento e de 16% em número de professores destacados para acções de educação de adultos.

Quanto à acção social escolar, gostaria de sublinhar um aspecto que talvez tenha surgido como demasiadamente crítico na proposta orçamental. Ele tem um ò (delta) já de si siginificativo — da ordem dos 14% nas verbas referenciadas no orçamento, 15,6% no ensino não superior, 12,7% no ensino superior—, mas há também um conjunto de outras actividades e de outros projectos, designadamente o já divulgado projecto de promoção de sucesso escolar, com prioridade para o

ensino básico, que vão canalizar para a acção social escolar dotações significativas. É uma quantia superior a 1 milhão de contos para alimentação, para suplemento alimentar e leite, que consta deste programa de promoção de sucesso escolar. Programa esse que, a ser considerado — na realidade tem de ser adicionado à verba orçamentada no próprio Ministério da Educação —, iria dar um crescimento real da dotação para a acção social escolar de 32%, e não de 14%, como está estritamente orçamentado, e de 51,6% no ensino não superior. De facto, é aqui que se vai concentrar o grande esforço de alimentação escolar, nomeadamente para as criança mais desfavorecidas e provenientes dos meios e zonas mais carenciados.

Também no ensino superior, o acréscimo previsto, da ordem dos 13% (12,7%), será, na realidade, ligeiramente superior — penso que se aproximará dos 15% —, se se tiverem em consideração as receitas provenientes do aumento das refeições de 100$ para 120$, determinado este ano, como é, aliás, norma todos os anos, e que não está inteiramente computado no orçamento que vos foi entregue.

Finalmente, no que respeita à reforma educativa, e quanto aos aspectos de reforma qualitativa do sistema, que referi logo no início da minha intervenção, estes vão ser apoiados com uma dotação que é praticamente o dobro da de 1987. Ou seja, o aumento é da ordem de 102%. Isto é, trata-se das acções críticas e estratégicas de reforma do sistema educativo, que serão implementadas numa 1.a fase em 1988, designadamente a reestruturação dos planos curriculares, o lançamento experimental de novos conteúdos programáticos, a reorganização da formação de professores, nomeadamente na formação em serviço e formação continua, bem assim como o início da reforma que queremos implantar na formação inicial, através das escolas superiores de educação.

E todos os outros aspectos conexos com os programas de ensino referentes aos manuais escolares terão uma dotação da ordem de meio milhão de contos, que, a nosso ver, é suficiente para que essas acções possam prosseguir sem sobressaltos de natureza orçamental ou financeira no ano lectivo de 1988-1989, ou seja, no último trimestre do próximo ano.

Penso que, em larga medida, o PIDDAC é auto--explicativo — aliás, em vários dos temas que referi, aludi ao PIDDAC —, cresce, em termos reais, acima da quota dos 10% e afecta ao ensino básico e secundário cerca de 16 milhões de contos, não contabilizados os contributos que possam vir dos fundos comunitários, em particular do FEDER.

De facto, como sabem, existe uma norma explícita na proposta de lei do Orçamento, prevendo que o sector possa participar mais significativamente dos fundos comunitários, designadamente do FEDER.

E dos 16 milhões de contos que referi, uma tranche muito vultosa, pelo menos em comparação com aquilo que se tem passado nos anos anteriores, vais ser dedicada à recuperação e à conservação do actual parque escolar.

Reconhecemos que o parque escolar está extremamente degradado, que houve uma descapitalização progressiva e um desinvestimento ao longo dos anos nas escolas preparatórias e secundárias devido à prioridade concedida à expansão do parque, pelo que praticamente todo o centavo e tostão que se conseguia arrebanhar