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II SÉRIE — NÚMERO 33

Nós temos a intenção de reapresentar essa mesma proposta, porque as necessidades são as mesmas.

Gostaria de saber se haverá, da parte do Sr. Ministro e do partido maioritário, bom acolhimento a esta proposta, que, do ponto de vista da modernização da investigação nas universidades, nos parece absolutamente indispensável.

A décima quarta questão é mais um problema institucional que financeiro.

É verdade que a dotação para a investigação universitária recebeu, nalguns sectores, aumentos significativos. Mas, infelizmente, também é verdade que alguns dos grandes laboratórios públicos receberam uma penalização fortíssima. Nós estamos em desacordo, e já tive ocasião de o exprimir, que haja um desvio da canalização desses fundos directamente das universidades para a JNICT neste caso.

Nada, nem a mim nem ao meu grupo parlamentar, nos move contra a JNICT. Simplesmente, parece que esta medida implica uma certa limitação da autonomia universitária em matéria de investigação científica.

E, se a agilidade da JNICT e um certo controle dos fundos para investigação que ela pode fazer são utilíssimos ao conjunto do tecido do aparelho de investigação nacional, já me parece que nas universidades, onde a autonomia é maior, os aumentos que contemplam a investigação não deveriam ser desviados para a quele organismo tampão, que se vai interpor entre a dotação orçamental do Governo e as universidades.

Em décimo quinto lugar, a questão da Universidade de Lisboa, em particular, que solicita ou sente carência de alguns fundos para resolver, em especial, os problemas da Faculdade de Ciências, cuja construção está atrasada e em grandes dificuldades, e da Faculdade de Letras, aqui, sobretudo, decorrentes do alargamento de cursos e do tempo dos mesmos.

Fala-se na própria universidade, entre os interessados, de problemas por falta de verbas, e nos contactos entre os diferentes grupos parlamentares até já mencionámos verbas da ordem dos 100 000 contos, que seriam necessários para que não houvesse problemas graves.

O Sr. Ministro mencionou no Plenário, creio eu, a existência de reservas financeiras no seu ministério para novos cursos.

Nem eu nem os meus camaradas do grupo parlamentar localizámos onde estão orçamentadas estas verbas, para que servirão exactamente e se se aplicarão, de facto, aos casos da Faculdade de Letras.

Outro problema — e este é o décimo sexto caso — é o do imposto profissional dos professores do ensino cooperativo e particular.

Nos anos transactos, no próprio Orçamento havia uma previsão que equiparava os professores do ensino particular e cooperativo aos do ensino público, o que, por outras palavras, quer dizer que os isentava do imposto profissional.

Este ano, tanto quanto nos foi dado perceber, mantém-se o mecanismo de trasacção igual a zero para os impostos profissionais dos professores do ensino público, simplesmente foram retirados os professores do ensino particular e cooperativo.

Gostaria de saber qual é a opinião, a sua sensibilidade, sobre este problema.

Em décimo sétimo lugar consideramos o problema, que é uma das grandes inovações no ensino superior de Lisboa, da dotação de 235 000 contos para este ano com o epíteto geral de «Campus». Esta rubrica do Plano dará qualquer coisa como 4 milhões de contos para os próximos três ou quatro anos, e creio que se refere ao campus da Ajuda ou de Alcântara.

Devo dizer que não vou, neste caso, discutir a verba, e devo mesmo pedir autorização aos meus camaradas do Grupo Parlamentar do PS, porque não é certamente uma posição do meu Grupo Parlamentar e é a título pessoal que me pronuncio, e, portanto, penso que a realização deste campus universitário, com uma densidade demográfica fortíssima de tráfego e de pessoas, no que pode ainda ser considerado centro da cidade, é um erro de urbanização, de política económica, de política urbanística e creio mesmo que do ponto de vista científico e pedagógico é errado.

Gostaria de saber a opinião pessoal de V. Ex.a, se a tem — mesmo um ministro não pode ter opinião sobre tudo! —, sobre a realização deste campus na zona de Alcântara-Ajuda, já superlotada, e que, a meu ver, os poucos espaços livres que tem não deveriam ser consagrados a este campus, até por que há outras zonas mais afastadas da malha urbana de Lisboa em que, se se optasse por um campus universitário, teria melhor cabimento. E, se se não optasse, então, deveria manter--se a universidade dispersa, caso continuasse no centro da cidade.

Gostaria de o ouvir outra vez, e estou quase a acabar, e peço desculpa por ter sido tão longo nas minhas perguntas, sobre qual é a sua certeza, hoje, no que toca à utilização educativa dos fundos comunitários.

Se sim ou não vamos ter a possibilidade de utilizar os fundos comunitários no sistema de educação formal?

Se sim ou não vamos ter o sistema de educação formal apetrechado para aproveitar os fundos comunitários melhor do que no passado aproveitámos o Fundo Social Europeu.

A última pergunta concreta diz respeito a um problema também de há muitos anos. Estão previstas duas grandes somas de transferências para particulares no orçamento da educação: uma de um pouco mais de 200 000 contos para o ensino particular superior e outra de 310 000 ou 312 000 contos para o ensino secundário particular.

Mantêm-se as mesmas regras? É pura continuidade nas verbas e nos beneficiários? Haverá regras novas? É o arbitrário da ocasião, da oportunidade?

Começará a haver regras fixas ou estabelecidas para este tipo de apoio dado pelo Estado ao ensino particular? Mantém-se a situação ou entende que o Ministério va: alterar a situação?

Para terminar, e não é uma questão concreta, creio que todos temos a consciência de que a recionalidade e a eficácia de cada escudo gasto na educação não devem, certamente, brilhar por uma taxa de eficácia muito alta. Não sei se em Portugal está feito algum estudo sério que nos possa dar essa medida. Existe, porém, o sentimento de que há desperdício, de que há ineficiências nos gastos que se fazem na educação.

A minha convicção e a dos meus camaradas é que, de facto, o escudo na educação não rende um escudo, está longe de render um escudo, se assim se pode dizer.