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II SÉRIE — NÚMERO 33

no PIDDAC era orientado para novas escolas, para a expansão do parque. Mas acontece que a situação de degradação existente não permite continuar essa política, apesar de, como sabem, o parque escolar ainda continuar em tensão e necessitar de expansão durante o próximo ano. Assim, vamos dedicar 1 200 000 contos do PIDDAC para conservação do parque, que, juntos com outros 1 200 000 contos constantes do orçamento de funcionamento, somam cerca de 2 400 000 contos, constituindo esta a quantia destinada em 1988 a acções de conservação e manutenção do parque escolar. E com uma devolução significativa de competências para as escolas, que se processará através da inscrição de verbas nos respectivos orçamentos — pelo menos um quarto desse total irá para os orçamentos das escolas — e com a revisão próxima futura — já está a ser ultimada — da competência dos conselhos directivos para realizarem obras. Essa competência própria, hoje de apenas 1000 contos, queremos passá-la para, pelo menos, 4000 contos.

E penso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que são estes os pontos mais salientes que me é dado sublinhar nesta intervenção inicial. Fico inteiramente à disposição para as questões de pormenor que queiram levantar.

O Sr. Presidente: — Conforme é habitual, vamos agora pedir aos Srs. Deputados que queiram colocar questões e intervir o favor de solicitarem a palavra, que ser-lhes-á dada.

Gostava, todavia, de prevenir os Srs. Deputados de que não vamos hoje proceder a votações, pois estas terão lugar no final da discussão, na próxima terça--feira. Por outro lado, de acordo com o que foi deliberado pela mesa da Comissão, pedimos a todos os Srs. Deputados que tenham propostas de alteração ou de aditamento a apresentar, seja qual for a matéria do orçamento ou departamento do Estado, que o façam até à próxima segunda-feira, às 13 horas. Isso permitirá ordenar convenientemente a fase final da votação e da discussão, o que não seria possível se as propostas fossem entregues à última da hora.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Ministro, tanto na Comissão de Educação, Ciência e Cultura como no Plenário, já tivemos ocasião de discutir alguns aspectos mais gerais e já sublinhei, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as nossas diferenças e as nossas semelhanças, os nossos acordos e as nossas divergências, já pude pôr em relevo alguns dos sucessos do orçamento da Educação para este ano. Não vou voltar a esses aspectos de carácter geral, pois o nosso presidente pede-nos para sermos sucintos e para irmos aos assuntos práticos.

É o que vou fazer, e os meus camaradas têm também uma série de perguntas e pedidos de esclarecimento, não sem antes dever dizer que estou há três anos no exercício destas funções e que, cada vez que falamos de orçamento, relembro sempre o mesmo ponto, o que faço com o sentimento de ter razão, e de nem sempre haver uma resposta imediata, que é o de nós anualmente discutirmos e aprovarmos o Orçamento e de, quase sempre, não termos os elementos suficientes do ponto de vista da execução.

Não temos a prática de justificar um certo número de despesas, de alterações das despesas. Estou a falar não em pequenas quantias ou em pequenos projectos, mas em agregados de alguma importância ou significado.

É raramente feito o balanço do que foi gasto nos anos anteriores, ou mesmo no ano anterior, e uma análise crítica, seja do Governo, seja dos parlamentares, sobre a situação decorrida ou a maneira como foi gasto o dinheiro no anterior, que, nalguns sítios, se resume com relatórios de execução e justificação de despesas, é uma coisa de que não dispomos ainda na nossa prática política e que acho deveríamos ter.

De tudo o que vou dizer, há alguns pedidos de esclarecimento, algumas perguntas, algumas dúvidas e algumas propostas, que são formulados por uma certa ordem e não necessariamente pelo tipo de perguntas ou de intervenção que faço.

Em primeiro lugar, não encontro, em todos os documentos que temos, uma especificação dos custos orçamentados no programa de luta contra o insucesso, ou seja, a quanto montam para este ano e quais são as previsões para os anos seguintes, donde vêm esses fundos, onde estão consignados.

Em segundo lugar, a luta contra o insucesso, como já tive ocasião de sublinhar, exige um esforço docente, um esforço pedagógico importante, nomeadamente com aquilo que eu chamei de novos professores ou de professores novos, e mesmo um grande esforço em matéria alimentar, social, como o Sr. Ministro sugere. Vai certamente exigir também um dispêndio importante, por exemplo, em matéria de deslocação de professores e do seu estímulo para se dedicarem a um programa destes.

Pergunto a V. Ex.a se há recursos suficientes para isso, se estão previstos e onde.

Em terceiro lugar, nestes programas todos não houve um isolamento das medidas nem dos recursos para um dos aspectos mais graves de tudo isto, nomeadamente a luta contra o insucesso, que é o problema dos turnos.

Alterar a situação dos turnos nas escolas obriga a dispêndios, e talvez a prazo se ganhe. O certo é que obriga a dispêndio com professores, salas de aula, em construções, em transportes, etc, não esquecendo as condições pedagógicas também para isso e mesmo até do ponto de vista alimentar e de apoios sociais diversos que permitam, por exemplo, às crianças ficar na escola o dia inteiro.

Estão também previstas algumas formas ou há recursos suficientes para iniciar este aspecto da luta contra o insucesso?

O Sr. Ministro tem falado, e com o apreço de muita gente, na necessidade de fechar escolas primárias isoladas — com dois alunos, cinco alunos, oito alunos —, escolas que têm, certamente, um mau rendimento tanto financeiro como económico, cultural e, sobretudo, pedagógico.

Há aí problemas políticos, sociais e institucionais importantes, nomeadamente com as autarquias — contudo, não nos vamos ocupar disso agora aqui —, mas há também problemas financeiros e a prazo vamos, com certeza, fazer grandes economias e, sobretudo, vamos melhorar a qualidade de ensino, mas, no imediato, é também necessário ter recursos para isso.

Eu pergunto se o Sr. Ministro sente que há recursos suficientes para começar esse trabalho.