23 DE DEZEMBRO DE 1987

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Sei V. Ex." pessoalmente preocupado com este assunto e gostava que nos dissesse se tem preparadas medidas de controle orçamental, de fiscalização, de avaliação, para que haja uma melhoria real nos gastos com a educação, que são graças a Deus, este ano os maiores de todos os ministérios.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Barreto, agradeço as suas questões — foram vinte, suponho eu!

Penso que a forma mais eficiente de conduzirmos os trabalhos será darmos a palavra em primeiro lugar aos Srs. Deputados inscritos e só depois ao Sr. Ministro da Educação, para responder. Isto se o Sr. Ministro não pretender responder às perguntas uma a uma; no entanto, penso que ganharíamos tempo se algumas delas fossem agrupadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Ministro da Educação, quero colocar-lhe duas questões muito rápidas.

Em primeiro lugar, quero perguntar ao Sr. Ministro se pensa tornar mais flexível a gestão dos diversos estabelecimentos de ensino, designadamente das escolas preparatórias e secundárias e pergunto isto porque continuamos a verificar o aparecimento de situações verdadeiramente caricatas.

Vou dar-lhe um pequeno exemplo: a cantina escolar da Escola Secundária de Salvaterra de Magos desde Setembro que ainda não abriu, só porque não existem cerca de 150 contos para reparar a instalação de gás da cantina. Ora, esta situação é verdadeiramente incompreensível e está a prejudicar, como é mais do que evidente, centenas de crianças desde Setembro. Todos sabemos que não é uma questão de verba — naturalmente que os 150 contos são uma verba ridícula—, mas o que é um facto é que as normas de gestão têm impedido o conselho directivo desta Escola de proceder à reparação dessa instalação, estando centenas de crianças a ser prejudicadas desde o início do ano escolar.

A segunda questão que quero colocar ao Sr. Ministro prende-se com a transferência de competências para as autarquias locais, o que, aliás, já foi aqui ligeiramente aflorado pelo meu camarada Antóno Barreto. É que, de facto, as autarquias locais já manifestaram, por intermédio da Associação Nacional de Municípios, a sua preocupação com este problema, porquanto não sabem, neste momento, qual é a verba que lhes vai ser atribuída em 1988, aliás, como obriga, no seu artigo 3.°, a própria Lei das Finanças Locais. Do mesmo modo, as autarquias não sabem se as verbas a transferir vão assegurar todas as despesas com esse pessoal não docente, ou seja: aqueles que já estão integrados no quadro; os lugares que estão por preencher, mas cuja necessidade é evidente; os lugares que, não estando preenchidos, estão ocupados por tarefeiros neste momento. Era importante esclarecer esta situação, para além de que, eventualmente, há outras situações em que os lugares do quadro estão totalmente preenchidos, havendo, no entanto, necessidade de admitir mais pessoal.

A pergunta que lhe coloco é a seguinte: prevê-se, de facto, uma análise exaustiva desta situação e a transferência de verbas adequadas para as autarquias locais?

Isto para que não aconteça agora, neste domínio, o que aconteceu aquando da transferência da competência dos transportes escolares para as autarquias locais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou insistir para que formulem as perguntas com maior secura. Tenho muito prazer em vos ouvir, mas, em princípio, às 22 horas estarão presentes membros do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e, com o número muito grande de inscrições que existe para este debate não conseguiremos terminar às 22 horas, mas é evidente que não quero, nem posso, coarctar a palavra a ninguém. Apelo, no entanto, para a vossa generosidade e parcimônia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Linhares de Castro.

O Sr. Linhares de Castro (PCP): — Vou corresponder ao apelo do Sr. Presidente, tentando ser o mais breve possível nesta matéria.

O Sr. Ministro sabe qual é a nossa posição relativamente à questão do orçamento para a educação. A educação tem sido por diversas vezes considerada como uma grande prioridade, e o Sr. Ministro sabe que consideramos que, crescendo o orçamento para a educação, ele cresce satisfatoriamente.

Gostaria apenas de lhe colocar três ou quatro questões, uma vez que a lista de inscrições é longa.

O Sr. Ministro disse, ainda há pouco, que no ensino superior é realizado um enorme esforço de investimento. No entanto, os próprios reitores das universidades portuguesas têm manifestado o seu descontentamento pelas verbas que lhes estão atribuídas. Pensamos que não se trata apenas de um ritual da parte dos reitores, mas, sim, da vazão daquilo que sentem, de facto, nas suas escolas. A este propósito, o Sr. Deputado António Barreto já referiu aqui o caso das Faculdades de Ciências e de Letras em Lisboa e poderíamos referir também o caso das Faculdades de Letras e de Ciências em Coimbra ou da própria Faculdade de Medicina. Nesta matéria, julgamos que é necessário, nomeadamente no caso das Faculdades de Letras e de Ciências, investir fortemente para que os projectos sejam levados até ao fim, muitos dos quais estão efectivamente interrompidos. É o caso, por exemplo, da Faculdade de Ciências, em que os projectos podem ser interrompidos se, dos 340 000 contos consignados no P1DDAC, 170 000 contos forem desviados para o Instituto da Água, deixando apenas 170 000 para os projectos da própria Faculdade de Ciências de Coimbra.

De qualquer forma, volto aqui a recordar — e gostaria de o questionar sobre esta matéria — que a informação que possuímos das próprias universidades é que não lhes foram distribuídos os 100 000 contos que estavam consignados para este ano para o pagamento dos livros adquiridos pelas universidades. Por exemplo, no caso da Universidade de Coimbra esta verba atinge os 70 000 contos e nas outras universidades, naturalmente, estas verbas serão também significativas. Permita-me que lhe refira o caso da Universidade de Coimbra, porque o acho substancialmente interessante. As dívidas que tem do orçamento de funcionamento para com a EDP atingem, neste momento, 80 000 contos — só na Faculdade de Ciências são 50 000 contos.

Gostava de saber concretamente se foi ou não distribuída esta verba para as bibliotecas e se para 1988 vai ou não ser remediada esta situação das universidades.

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