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II SÉRIE — NÚMERO 33

Ainda no que respeita aos apoios sociais aos estudantes, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se entende que as verbas que estão inscritas para «refeitórios» permitem a entrada em funcionamento normal de um conjunto de refeitórios — de largas dezenas, no mínimo — que se encontram paralisados, embora construídos.

Por outro lado, em relação aos apoios sociais, pergunto se a verba inscrita permite, de alguma forma, corresponder a um razoável alargamento do número de estudantes apoiados e àquilo que o Sr. Ministro afirmou na reunião que tivemos antes da discussão na generalidade, de já estar em estudo um novo regime de apoio aos estudantes deste grau de ensino, suponho.

Creio que este regime, a entrar em vigor, sê-lo-ia no início do próximo ano lectivo. A ser substancial o acréscimo, como entendemos que é evidente face aos valores hoje praticados, às capitações em vigor, a verba inscrita parece-nos extraordinariamente insuficiente. Gostaria de obter alguma informação a este respeito.

Teremos ocasião de discutir com o Sr. Ministro da Juventude as verbas destinadas às associações de estudantes, pelo que me vou referir apenas a um aspecto que, ao que suponho, é da competência do Sr. Ministro da Educação e que respeita à aplicação da lei já no corrente ano lectivo nas escolas secundárias. Ao que sei, não chegaram ainda quaisquer orientações aos conselhos directivos quanto à aplicação desta lei e, em particular, quanto à transferência de verbas para as associações de estudantes das escolas secundárias. Gostaria de saber se é assim ou não, porque creio que esta competência, no mínimo, é do Ministério da Educação, e não do da Juventude, visto que se relaciona com o tratamento com os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Ainda em relação às questões universitárias, não vou repetir o que já foi adiantado, mas tão-só limitar-me ao problema da Faculdade de Letras de Lisboa, a que o Sr. Deputado António Barreto já teve ocasião de se referir há pouco, e que é dos mais graves — pelo menos, daqueles de que temos conhecimento —, e o próprio conselho directivo da Faculdade tem repetidas vezes denunciado essa situação. O Sr. Ministro, ontem, afirmou — ao que creio —, no próprio Plenário, que existiria uma dotação previsional que garantiria a entrada em funcionamento dos novos cursos, pelo que agradeço que diga qual é, em rigor, a verba inscrita, pois suponho que a não terá afirmado ontem.

Porém, o problema não é só do orçamento de funcionamento, é também do próprio PIDDAC: a verba inscrita no ano passado para a Faculdade de Letras foi de 73 900 contos, prevendo-se, o ano passado, a inscrição para este ano de 113 000, e agora a verba inscrita é de 41 000 contos, ou seja, substancialmente abaixo quer da verba do ano passado, quer da previsão para este ano.

É nossa intenção apresentar uma proposta de reforço de verba para a Faculdade de Letras de Lisboa e gostaria de saber como é que o Sr. Ministro, a não ser com a inscrição de verba, pensa corresponder ao plano de expansão da Faculdade, que é indispensável para a entrada em funcionamento dos novos cursos.

Creio que já ultrapassei os cinco minutos. Se calhar, seis ... (Risos.) Vou tentar agora ser mais rápido.

Digo o mesmo em relação à construção de uma nova cantina na Cidade Universitária de Lisboa, que não é, ao contrário do que à primeira vista pode parecer, um

pequeno problema, dada a dimensão da cidade universitária, e que se tem tornado cada vez mais grave, em particular devido à transferência progressiva e, infelizmente, pouco célere da Faculdade de Ciências para esta zona da cidade. O facto de a nova cantina não ter ainda verba orçamentada para este ano irá agravar certamente o problema das cantinas existentes e que estão num certo grau de degradação — pelo menos uma delas.

Ainda uma outra pergunta, esta relacionada com as saídas profissionais dos recém-licenciados. Este problema é particularmente agudo para os estudantes de letras e de ciências humanas e o que gostaria de saber é se o Sr. Ministro tem ou não previsto, para aplicação ao longo do próximo ano, algum programa que permita a inserção profissional dos recém-licenciados, em particular na perspectiva da diversificação de saídas.

Recordo que o Encontro Nacional de Estudantes de Letras, realizado há dias, aprovou uma resolução no sentido de um plano de emergência neste domínio. É natural que os estudantes de letras se preocupem com isto, mas o problema não é só dos cursos de letras, pois o problema das saídas profissionais também se coloca fortemente noutras áreas do saber, pelo que gostaria de saber se há algum programa, alguma verba específica para isso.

A concluir: serviços sociais universitários. O Sr. Ministro, há pouco, adiantou-nos uma comparação de verbas, e as informações transmitidas por V. Ex.a indicam um valor global para todos os serviços sociais universitários de 4 900 000 contos (incluindo o PIDDAC) e o orçamento corrigido de 1987, que entretanto nos enviou, tem uma verba de 4 000 719 contos. A ser assim, o acréscimo de verbas não seria na casa da dezena de pontos, mas de cerca de 4 %. Creio que isto de forma alguma permite a aplicação de um novo regime de bolsas e de alteração de capitações no respeitante aos estudantes universitários.

Será que o regime de empréstimos de que o Sr. Ministro tem falado por diversas vezes é para substituir o regime de bolsas, e não é apenas com carácter complementar, e para o alargar a uma outra camada de estudantes que hoje não tem acesso a esse regime?

Por último, uma pergunta sobre os pavilhões gim-nodesportivos das escolas e apenas com o objectivo de, na sequência das informações que nos prestou previamente ao debate na generalidade, tentar saber quantos e onde —tanto quanto possível— pretende e considera o Ministério que em 1988 irão entrar em funcionamento.

Desculpem a demora. Se calhar, foi maior do que o que tinha previsto.

O Sr. Presidente: — Nove minutos e meio. Não foi mau.

Risos.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Lurdes Hespanhol.

A Sr.a Lurdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, a minha pergunta situa-se no âmbito da acção social escolar. O Sr. Ministro diz que está inscrita uma verba bastante elevada para a promoção do sucesso escolar e que grande parte dessa verba será gasta em alimentação. Considera certamente que a alimentação é um factor prioritário para o sucesso dos aJunos.