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II SÉRIE — NÚMERO 33

tenciona ter. E este aumento é substancial. São 4,5 milhões de contos. O que são 4,5 milhões numa dotação de 33 milhões? No limite, como ele disse, por que não tudo na educação?

Que garantias é que o Sr. Ministro nos dá de que não é no seu sector que as despesas correntes e de capital vão ser cortadas?

Srs. Deputados do PSD, a responsabilidade é extremamente grande e este aspecto é muito importante, pois estamos aqui a votar despesas para projectos concretos, para os quais o primeiro a não ter garantia, se os vai fazer ou não, é o próprio Sr. Ministro.

Temos de mudar este esquema, esta proposta que está no Orçamento, para que estejamos a fazer aqui um trabalho sério e a discutir projectos que, na prática, se vão realizar.

Que garantias o Sr. Ministro nos dá de que estes projectos não venham a ser cortados?

A questão concreta que lhe quero colocar é a seguinte: há muito poucos projectos previstos no PIDDAC para o distrito de Beja, donde os projectos previstos para o ensino superior no distrito assumirem uma importância decisiva.

Acontece que em dois únicos projectos, um dos quais era o da Escola Superior de Beja, no ano passado estava prevista, no PIDDAC para 1988, a verba de 86 000 contos. Agora só estão previstos 20 000 contos.

Também no ano passado estava prevista para 1989 uma verba de 132 000 contos e agora só estão previstos 50 000 contos.

Sr. Ministro, porquê esta redução drástica das despesas a realizar nestas escolas e porquê uma tão grande dilação no tempo?

O mesmo se passa com a Escola Superior Agrária de Beja. No ano passado estava previsto que em 1988 se iriam gastar 200 000 contos e o Sr. Ministro orçou 90 000 contos.

Mesmo sem dotação concorrencial, porquê estes cortes tão grandes, já realizados, nos projectos para o distrito de Beja.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): — Sr. Ministro, falou V. Ex.a e já foi referido aqui, nomeadamente pelo Sr. Deputado António Barreto, o problema da construção de ginásios, etc, os quais não existem. Há por ai uma portaria antiga que até proibia que as novas construções escolares tivessem ginásios.

O Sr. Ministro diz que vai arranjar umas dezenas de ginásios, fazer umas obras de conservação, etc, mas gostaria que me esclarecesse a que é que se destina uma verba inscrita no Fundo de Fomento do Desporto, verba essa que é de 1 640 000 contos.

Faço esta pergunta porque, há cerca de dois anos, o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, aqui nesta mesma sala e a propóstito de uma verba muito elevada inscrita no Fundo de Fomento do Desporto, de dois milhões e tal de contos, destinada ao Porto, ao Sporting e ao Benfica, para construir, dizia que havia um compromisso do Estado.

Gostava de saber para que é esta verba, porque receio que, às vezes, esta verba ...

E também há uma verba de 210 000 contos, há muitas verbas da aquisição de serviço não especificados, a que não vou ligar muito. Mas no Fundo de Fomento do Desporto, que tem apenas 3 000 000 de contos, 1 640 000 destinam-se a transferências para instituições particulares e 210 000 para aquisição de serviços não especificados. Com uma verba tão curta, gostava de saber, Sr. Ministro, para onde vai este dinheiro.

No Instituto de Apoio Sócio-Educativo há também uma transferência a instituições particulares; posso adivinhar para que é essa transferência, mas gostava que isto ficasse bem esclarecido.

Sr. Ministro, se fosse possível, gostaria que alguém nos desse uma informação clara sobre esta verba de 4 159 667 contos.

Eram estas as questões concretas que desejava colocar-lhe, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Santos.

A Sr." Maria Santos (Os Verdes): — Sr. Ministro da Educação, tentarei ser breve.

Vou colocar-lhe algumas questões que, não tendo uma projecção em termos de verbas, gostaria que V. Ex.a, ao responder — se o desejar fazer —, entendesse que essas questões deveriam ter depois uma afirmação e uma projecção em termos de verbas, tal como afirmou a Sr.a Deputada Helena Torres Marques, porque é economista.

Apenas levantarei algumas questões, e quero dizer--lhe que gostaria que essas questões tivessem depois um suporte em termos de projecção orçamental, porque não entendo exclusivamente a projecção de grandes intenções pedagógicas e filosóficas no sentido da resolução dos problemas da educação, que são um suporte essencial, se depois não existirem as condições para levar à prática essa filosofia e a projecção do sentir que o Ministério da Educação hoje tem sobre os problemas da educação em Portugal.

Relativamente ao projecto do insucesso escolar, gostaria de saber quais as verbas consignadas para esse efeito, tendo em conta que, em termos pedagógicos, podemos dizer que se trata de um projecto com um valor muito grande, pois penso que visa iniciar um processo para colmatar os problemas do insucesso.

Nesse aspecto, gostaria de saber quais as verbas consignadas e também se o Ministério da Administração e do Plano, que, sendo um dos ministérios que está em articulação com os outros — é a sua componente ambiental —, serve e dá contributo ao projecto global sobre o insucesso escolar.

Por outro lado, há o problema da colocação dos professores, para levar à prática a questão pedagógica que suportará a iniciativa: que tipo de professores vão ser solicitados a participar neste projecto?

Queria também saber se há uma preocupação em termos da psicopedagogia da reeducação expressiva, tendo em conta — como tive oportunidade de lhe referir em Plenário — que uma das componentes é o problema da envolvencia ambiental, por um lado, e, por outro, o de criar condições para que as crianças tenham possibilidades de dominar os códigos, de ter acesso a uma determinada linguagem, que muitas vezes se distancia e cria condições de não compreensão a nível de aquisição dos conhecimentos.