23 DE DEZEMBRO DE 1987

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parte substancial dessa verba, gostaria de saber o quantitativo da verba prevista este ano para esse objectivo.

A segunda verba é a das despesas com pessoal. Há um aumento significativo e, para podermos ter uma informação completa, gostaríamos de saber qual é o quantitativo da verba prevista — execução de despesas com pessoal — em 1987. Quanto ao crescimento previsto, gostaria de saber qual é a parte destinada à chamada «reestruturação de carreiras».

Terceira verba: a questão dos 3 milhões de contos para o combate ao insucesso escolar. Em que rubrica do orçamento do Ministério essa verba está inscrita?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim das perguntas.

Dou agora a palavra ao Sr. Ministro da Educação para responder, querendo, às questões que lhe foram colocadas, solicitando-lhe que seja o mais breve possível.

O Sr. Ministro da Educação: — Srs. Deputados, penso que se está aqui a estabelecer o larguíssimo consenso — que me apraz registar — de que há muito a fazer em matéria da educação, muitas acções de complexa textura, mas de grande prioridade.

Gostaria também que se pudesse gerar um outro consenso, e falo-vos com toda a franqueza e honestidade. É que, em face do mundo de coisas, do universo extremamente vasto de prioridades e de carências deste sector, não será possível resolvê-las num ano.

Poderemos também construir aqui um consenso construtivo de que terão de passar alguns anos de forte esforço e de grande prioridade de toda a sociedade, e não apenas do Governo, bem como um grande sentido de solidariedade na comunidade portuguesa como um todo. Como tenho repetido, os que mais têm, os que mais têm sido bafejados pela sorte, compartilham acres-cidamente aquilo que têm com os que menos têm e que mais carenciados estão. Mas terá de decorrer algum tempo, infelizmente, antes que possamos reverter significativamente a situação difícil em que se encontra o estado da educação no País.

Com a ajuda do Sr. Secretário de Estado vou procurar responder, com a maior objectividade possível, a estas muitas dezenas de perguntas. Não sei se o conseguirei fazer, pois nestas coisas é mais fácil perguntar do que responder e muitas das questões colocadas são extremamente pormenorizadas. Para poder responder, como bem compreendem, terei naturalmente de me socorrer dos técnicos. Com toda a honestidade, não domino o nível de pormenor de uma escola, de uma freguesia, etc. Nem quero dominar, porque isso significaria que estaria a perder-me nos pormenores e a não atentar às questões de estratégia e de política de fundo.

E é dentro deste diálogo muito franco e muito aberto que vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que comece por dar-me uma pequena ajuda, respondendo às questões que são mais da sua esfera, reservando-me eu em seguida para responder às outras ou para complementar as questões que o Sr. Secretário de Estado vai procurar ilustrar.

O Sr. Secretário de ]£§í£d® Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a primeira vez que tenho o prazer e a honra de trabalhar com a Comissão de Econo-

mia, Finanças e Plano, quero cumprimentar todos e manifestar-lhes precisamente esse prazer e essa honra. Vou tentar responder às questões que me pareceram ser as fundamentais e peço que tanto os Srs. Deputados como os técnicos me ajudem a rememorar algumas que eu possa eventualmente ter esquecido de anotar. Porém, farei um esforço no sentido de ser o mais claro e conciso possível relativamente às inúmeras perguntas que, como disse o Sr. Ministro, foram colocadas.

Destacaria, em primeiro lugar, uma pergunta que penso ser comum a todas as bancadas, realçada e introduzida pelo Sr. Deputado António Barreto, e que é o problema da situação actual das dívidas aos empreiteiros, a forma de encarar esta questão e de honrar os compromissos do Estado, que é uma pessoa de bem. A auditoria financeira determinada pelo Governo à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos foi concluída há dois ou três dias e, como tal, só desde essa altura se encontra à disposição do Governo.

Os Srs. Deputados conhecem a origem da dívida de capital: houve efectivamente «derrapagens» de trabalhos orçamentais que tiverem o seu início em 1982 e que foram passando de orçamento em orçamento. Neste momento, a quantificação da dívida de capital é de 4,2 milhões de contos e a forma de pagamento em negociação entre o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças é a de que a referida dívida será paga pela dotação provisional. Se possível, aponta--se que seja paga uma parcela ainda em 1987: qualquer coisa como 2,3 milhões de contos, que é o valor da dívida certificada, ou seja, reconhecida pelos auditores como vencida e exigível. Entre 1987 e 1988, e repito-o, pela via da dotação provisional, essa situação, que penso ser localizada no sector público administrativo e que, reconheco-o, é desprestigiante para o Estado, pois o Estado tem de honrar os seus compromissos, será resolvida. Pois esses compromissos serão honrados e sê-lo-ão pela referida via.

Quanto à segunda questão levantada, que penso que valerá a pena autonomizar numa resposta de globalidade, sobre a atitude do Governo face à questão e depois quanto à solução concreta, é aquela que diz respeito ao problema dos equipamentos gimnodesportivos das escolas. Julgo que esta questão foi também colocada por todas as bancadas. A resposta honesta e possível neste momento consiste em encará-la em dois planos.

Um plano é o esforço orçamental que o Ministério da Educação pode fazer por si próprio, pelo PIDDAC, e que será maior ou menor consoante, por um lado, as carências e, por outro, a medida em que formos ganhando na recuperação da situação de ruptura em que está o parque escolar, que, como sabem, é catastrófica. Assim, por um lado, a recuperação do parque escolar e, por outro, a expansão do mesmo por forma que não haja filhos nossos fora da escola, constituem, de facto, as prioridades. Mas a geração dos nossos filhos tem direito a uma cultura e educação física que a nossa geração, infelizmente, não teve.

No PIDDAC, a verba prevista foi a verba possível, ou seja, de cerca de 100 000 contos, para concluir e lançar dez pavilhões gimnodesportivos que vou enumerar, respondendo a uma pergunta concreta, penso que do Sr. Deputado António Braga, do PS. Trata-se, pois, de Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Valença, Peso da