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II SÉRIE — NÚMERO 33

Régua, a Escola de Camilo Castelo Branco, em Vila Real, Sever do Vouga, Sertã, Porto de Mós, Rio Maior e Sampaio, de Sesimbra.

Complementarmente, existem duas outras formas possíveis de atacar o problema e que estão em curso. Uma delas é a colaboração Estado-autarquias, existindo já alguns precedentes, designadamente nos concelhos de Resende e de Vale de Cambra, em que estão celebrados, ou em vias de o ser, protocolos pelos quais os concelhos têm comparticipado com os terrenos e com alguns arranjos exteriores. Consequentemente, esses pavilhões desportivos serão lançados na perspectiva de serem abertos às populações, donde a comparticipação do concelho. Mas estes casos não constam desta relação e penso que poderemos prever, com realismo, que bastantes outros serão lançados.

Por outro lado, com a permissão do Sr. Ministro, que depois me complementará, adiantaria um projecto que se encontra em fase bastante adiantada no sentido de, em conjunto com o Ministério do Plano e da Administração do Território e as autarquias locais, ser lançado um plano nacional de dotação do País em equipamentos desportivos, sendo os pavilhões desportivos das escolas abertos à população ou os pavilhões desportivos dos clubes e da população abertos à escola em regime de aluguer. Efectivamente, quer hoje, quer no futuro próximo, desde já se pode dizer que também há situações em que as crianças têm educação física conquanto não detenham ainda pavilhão na escola, porquanto o Ministério alugou instalações desportivas disponíveis na área de influência da escola. E estas situações são numerosas. A política, para o futuro, será, tanto quanto possível — e sem que isso prejudique os trabalhos e os horários escolares —, abrir as instalações e os pavilhões gimnodesportivos das escolas também à população, designadamente no fim-de--semana, por exemplo, quando as escolas estão fechadas ou fora do horário escolar.

Existem outras questões concretas que tentarei rememorar. Uma delas, colocada creio que pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques ou pelo Sr. Deputado António Barreto e que penso ter sido também posta no ano passado, consiste na interrogação sobre qual o destino que levaram os 150 000 contos para os Institutos de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra, votados pela Assembleia no ano passado. O que se verificou foi que, por deliberação da Assembleia, essa verba, aditada ao orçamento do ano anterior, foi transferida do PIDDAC para o orçamento de funcionamento.

Não foi possível, até por inexistência de plano concreto de execução dessa verba, utilizá-la, pelo que já esta equipa, e penso que de uma forma coerente, pelo menos, enfim, com toda a boa fé, tendo de reduzir 2 % ao PIDDAC da educação ou dá-lo como contrapartida na redução geral de 2 % que o PIDDAC sofreu, deu essa verba como contrapartida, por forma a não afectar outras.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, peço autorização para interromper e gostava que o Sr. Ministro ouvisse, até porque é engenheiro.

A verba que nós inscrevemos o ano passado era para equipamento informático das escolas de engenharia.

O Sr. Secretário de Estado acabou de dizer que não houve possibilidade de a utilizar.

Pergunto: se nós tornarmos a fazer a proposta, o Ministério utiliza-a? É que, em caso afirmativo, nós iremos propor de novo essa rubrica.

O Orador: — É que, Sr." Deputada, por erro técnico, a inscrição foi feita no PIDDAC, e não no orçamento de funcionamento.

Pausa.

Pois, conforme esclarecimento que me acaba de ser prestado pelo Sr. Director-Geral, efectivamente a alteração saiu como rectificação, e não como alteração orçamental. Esta a razão por que, de facto, o Ministério da Educação se viu impossibilitado de utilizar a verba e discutir o programa, razão por que

— repito —, para não sofrer um corte e para que os 2 °Jo não afectassem o programa já em funcionamento, por um lado, e, por outro, porque, de facto, não estava definido um programa de execução destes 150 000 contos, preferiu dá-los como contrapartida.

Não sei se, assim, directamente, respondi à pergunta da Sr.a Deputada Helena Torres Marques.

A via orçamental possível para tentar recuperar esta manifestação de vontade da Assembleia no ano passado seria através das verbas previstas para investigação, designadamente na prevista para investigação do INIC.

O Sr. Ministro da Educação: — Isto é como os condenados, vou aqui abatendo não os dias, mas as perguntas, para ver se chego rapidamente ao fim.

Talvez começando pelos grandes agregados de questões.

Primeiramente, a famigerada questão da dotação concorrencial, que foi levantada por grande parte dos Srs. Deputados que intervieram.

Eu tenho algumas garantias para vos dar, entre as quais a minha confiança de que o Ministério da Educação não será afectado negativamente pela dotação concorrencial.

E isso por três ordens de razões fundamentais.

Em primeiro lugar, porque é um sector prioritário, e não apenas nós o consideramos como tal — digamos assim, nesta agradável conversa que estamos aqui a ter e que já tivemos no Plenário —, como também o foi no Programa do Governo, e porque no n.° 2 do artigo 17.° da proposta de lei do Orçamento vem c/a-ramente referenciado que a afectação de mais e eficientes recursos e a selecção criteriosa dos programas dará prioridade às despesas mais essenciais.

Portanto, penso que o Ministro da Educação, com as ajudas estratégicas que possa ter na sociedade, possa fazer valer esta grande prioridade nacional, quando se tiver de fazer sentir a selecção criteriosa dos programas para a aplicação da dotação concorrencial.

Esta a primeira razão.

A segunda tem a ver também com este mesmo n.° 2

— e como dizia o Sr. Deputado: «ler até ao fim» —, que dá igualmente prioridade às despesas com comparticipação assegurada pelas Comunidades Europeias. Era um aspecto que eu pensava que o Sr. Secretário de Estado ia abordar, e ainda o pode fazer, na medida em que temos uma carteira apresentada aos fundos comunitários, designadamente ao FEDER, de projectos de infra-estruturas educativas para 1988 da ordem de 8 milhões de contos.