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II SÉRIE — NÚMERO 33

que as taxas de absentismo docente são mais elevadas, quer porque são as escolas mais inexpugnáveis, que envolvem um sacrifício maior em matéria de deslocação, quer porque são as escolas menos controláveis pelo Ministério da Educação, quer pelo número reduzido de crianças e de famílias envolvidas, o que origina uma menor pressão dos próprios encarregados de educação sobre os professores em matéria de controle do absentismo.

Estimamos que, numa primeira fase, há cerca de 1100 dessas escolas que devem ser encerradas de um total de três mil e tal escolas unidocentes que temos no ensino primário — estou a citar de memória, haverá aqui mais ou menos 10 %. Essas 1100 escolas que gostaríamos de começar a encerrar a partir do próximo ano lectivo —não podemos encerrá-las a meio do ano e este ano está em curso—, de 1988-1989, irão, obviamente, originar uma necessidade acrescida de transportes escolares. As crianças, evidentemente, não ficarão em casa ou na rua.

Essas crianças são crianças da escolaridade básica.

Queremos combater o trabalho infantil, como consta expressamente da resolução, e esta medida contra o insucesso escolar tem também esse objectivo. Esse é um dos objectos fundamentais das acções junto das famílias: o de levar as famílias a consciencializarem-se da necessidade de manter as crianças na escola e não as retirar para trabalharem no campo ou na fábrica; combater a desnutrição e algum alcoolismo infantil que se verifica em muitas zonas do País.

Dizia eu que esta acção vai certamente gerar acréscimos de necessidades de concertação com as autarquias em matéria de transportes públicos. A verba não é muito elevada, até porque não são muitas crianças que estão em jogo; serão escolas com duas, três ou quatro crianças, o que representa três ou quatro passes por ano para utilizar em carreiras públicas, ou então, se for um número significativo de crianças, representaria um carro ou uma carrinha.

Estimámos em cerca de 41 000 contos, salvo erro, a dotação da verba necessária para prover aos transportes escolares no trimestre de 1988-1989 que ainda vai recair no ano económico de 1988, uma vez que o ano lectivo começa em Setembro.

Por outro lado, temos já a garantia de que no Ministério do Planeamento e da Administração do Território haverá uma dotação para o efeito, para evitar sobrecarregar as autarquias com esta matéria dos transportes escolares neste último trimestre de 1988, que corresponde ao ano lectivo de 1988-1989.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): — Sr. Ministro, antes de continuar, e se me desse licença, gostaria de, a propósito desta questão das escolas a encerrar, lhe colocar duas questões: a primeira é a de saber se neste número estão compreendidas as telescolas.

O Orador: — Não, não, apenas as escolas primárias.

O Sr. Afonso Abrantes (PS): — A segunda questão é a de se, efectivamente, há vontade real do Ministério para levar por diante esta acção. E digo isto, porquanto do conhecimento que tenho da realidade é que já houve intenções noutro ministério para realizar esta acção. Simplesmente, das escolas que conheço na área do meu distrito nenhuma delas foi encerrada, porque houve oposição das autarquias e dos professores. Há,

portanto, algumas questões que poderão levantar óbices a que isto se efective.

A minha pergunta concreta é a de saber se há vontade firme em não ceder agora a este tipo de questões.

O Orador: — O Sr. Deputado tem toda a razão. Essa questão preocupa-me muito, mais até em relação à Telescola do que em relação ao ensino primário. Isto porque, em relação à Telescola, há legislação que, teoricamente, impede o Governo de encerrar um posto da Telescola sem o acordo da freguesia respectiva.

Muitas vezes, por razões de prestígio, por questões de pressão local, de vizinhança imediata, de alguma falta de entendimento do real interesse pedagógico em jogo, as freguesias opõem-se terminantemente ao encerramento do posto da Telescola.

No caso do ensino primário, felizmente, não temos legislação obstrutiva, pelo menos ao nível da obrigatoriedade de acordo prévio da autarquia. Temos, sim, algumas formas de nepotismo local. Sei que alguns delegados escolares até favorecem a manutenção de algumas escolas porque interessa a um determinado professor manter esse posto.

Iremos procurar actuar com toda a firmeza, no sentido de evitar a continuação dessas situações aberrantes.

De resto, muitas dessas escolas funcionam já em condições ilegais porque existem critérios de rede que impediriam que essas escolas funcionassem com um número tão reduzido de crianças.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): — Sr. Ministro da Educação, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): — Ainda em relação ao transporte escolar e ao problema que pode ser criado às autarquias, não compreendi muito bem qual é a promessa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para não sobrecarregar as autarquias.

O Orador: — São 40 000 contos.

Como o Sr. Deputado sabe — e a Sr." Deputada Helena Torres Marques sabe isso melhor do que ninguém, pois teve uma responsabilidade muito grande, a nível do Governo, na transferência dessa competência para as autarquias—, os transportes escolares, no âmbito do ensino básico, são hoje já competência plena das autarquias locais.

Seria fácil ao Governo e talvez um pouco demagógico dizer: «Encerram-se as escolas, pois são escolas do ensino primário e as autarquias locais têm de prover —no âmbito da competência que, nos termos da lei, é sua—, os transportes a essas crianças, que estão nitidamente no âmbito do ensino básico.» Mas entendemos que isso não pode ser feito de uma forma brusca e é por isso que o Ministério do Planeamento faz parte do programa contra o insucesso escolar e pré-escolar.

Haverá a possibilidade de estabelecimento de contratos-programa com as autarquias, o que a lei permite, para que, pelo menos em regime transitório, as autarquias com menor capacidade financeira não sejam penalizadas durante o primeiro ano em matéria de transportes escolares.