23 DE DEZEMBRO DE 1987

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Em primeiro lugar, dando clara prioridade, no âmbito das verbas do Fundo de Fomento do Desporto — que atingem cerca de 4 milhões de contos em 1988, com a participação nomeadamente nos 16,5% do totoloto —, às verbas ditas livres. Livres porque existe um conjunto muito grande de verbas que não são livres, dado vir na própria lei a sua consignação às federações, etc. Assim, quanto às verbas livres, dá-se total prioridade ao desenvolvimento do desporto escolar, seja em matéria de infra-estruturas, seja no apoio a actividades.

Não sei se têm à vosse frente a discriminação do desporto no documento que vos distribuí. Dos cerca de 4 milhões de contos, poderão encontrar os quatro grandes programas sob designações que são hoje relativamente consagradas e que já vêm de há muitos anos: desporto-recreação, desporto-rendimento, associativismo juvenil e racionalização da orgânica desportiva. Na racionalização da orgânica desportiva temos cerca de 2 milhões e meios de contos, dos quais espero que possamos dedicar cerca de 1 milhão de contos à implantação de infra-estruturas desportivas. No incremento ao associativismo juvenil, 300 000 contos serão essencialmente para o financiamento das actividades, e não das infra-estruturas. Espero que da parte da dotação que ficará disponível no Fundo de Fomento do Desporto, significativamente, mais de 25% possam ser canalizadas prioritariamente para o parque desportivo ligado às escolas.

Só que esse parque desportivo terá de ser inteiramente rentabilizado do ponto de vista da respectiva gestão, porque o País não é rico, não pode aceitar gastos supérfluos e falta de racionalização de meios. Por isso é que estamos a falar com as autarquias — o que, aliás, já vinha de trás e não constitui novidade — a fim de saber se em algumas localidades que não disponham de outras infra-estruturas desportivas não podemos utilizar racionalmente essas infra-estruturas para uso da comunidade. Prioritariamente, seriam para a escola e para as crianças e depois, à noite, à tarde, aos fins de semana, para a prática desportiva da própria comunidade. E, nesses casos, em que as populações tenham interesse em utilizar e apoiar-se nessas mesmas infra--estruturas, estamos a desafiar as autarquias a entrar numa joint venture, numa parceria connosco — em cerca de 40% as autarquias e 60% a administração central —, no sentido de conseguirmos maximizar a rentabilização da dotação disponível. Tenta-se também levar as autarquias — e penso haver aqui um efeito pedagógico positivo — a sentir que isso é algo de seu e que essas infra-estruturas desportivas ficarão efectivamente disponíveis para toda a comunidade.

Queria também nesta matéria — disponho ainda de cerca de dez minutos — reafirmar-vos que, não apenas no plano das infra-estruturas e dos investimentos, mas também do ponto de vista organizacional e institucional, teremos de fazer um esforço muito grande.

A estrutura do desporto escolar foi desmantelada em 1986, através de um decreto-lei, que nessa altura foi aprovado, sem que, a meu ver, tivessem sido salvaguardadas as necessidades institucionais do desporto escolar na transição que deveria porventura ter sido assegurada para a Direcção-Geral dos Desportos.

Nós temos neste momento em fase muito adiantada de estudo uma organização global da Direcção-Geral dos Desportos e do Instituto Nacional de Fomento dos Desportos, que irá contemplar, como componente decisiva do desenvolvimento do acesso ao desporto para

todos e da mobilização e dinamização desportiva do País como complemento essencial, o desporto escolar.

E queremos contemplá-lo, institucionalmente, ao nível nacional com a consagração de uma estrutura a nível nacional e ao nível regional e, porventura, distrital com estruturas de coordenação também regionais e distritais.

Penso que, a muito curto prazo, que na Lei de Bases do Sistema Desportivo, que temos em fase de ultimação, quer na reorganização própria das estruturas do desporto (da Direcção-Geral dos Desportos e do Instituto Nacional de Fomento dos Desportos), teremos de atender a esta necessidade evidente.

Várias outras questões de pormenor — estava aqui a tentar seleccionar as mais globais —, como a autonomia das escolas e a gestão das escolas, a própria capacidade de inicativa das escolas, etc.

Como o Sr. Secretário de Estado referiu, esta tem sido a tónica dominante do nosso programa, do novo discurso, das nossas intenções e das nossas acções.

A ideia do Ministro da Educação e dos secretários de Estado não é a de que os problemas se resolvem sentados na 5 de Outubro à custa de circulares, de normas, de despachos ou decretos.

A realidade escolar é muito mais rica, é humanamente mais importante e desenrola-se na sala de aula, através do contacto pessoal entre educadores e educandos.

E, por isso, estamos muito interessados e várias medidas já foram tomadas em direcção a isso, no sentido de reforçar a autonomia das escolas em todos os planos, nomeadamente nas escolas preparatórias e secundárias.

No ensino primário e na educação pré-escolar a reorganização do sistema de gestão terá de passar por alguma nuclearização das escolas. Não poderemos, naturalmente, olhar para uma autonomia escola a escola.

Isso não faz sentido e seria pouco rentável e pouco racional. Teremos de nuclearizá-Ias.

Mas no ensino preparatório e secundário iremos naturalmente trabalhar com uma maior dose de autonomia devolvida ou delegada nos próprios estabelecimentos de ensino e, desde logo, esta devolução de responsabilidades se fará sentir na iniciativa pelas acções de conservação, recuperação e pequenas reparações do parque escolar.

É, de facto, perfeitamente ridículo, como foi dado, há pouco, exemplo pelo Sr. Deputado Gameiro Santos, que uma escola que lhe faltem 150 contos ou que tenha de substituir uma lâmpada tenha de o requerer em ofício à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos. Além de ridículo, é extremamente ineficiente.

O que nós pretendemos é que as escolas tenham competência, pelo menos, até 4000 contos, talvez até 5000 contos, para realização autónoma de obras de conservação e de reparação no seu seio e que a própria verba global que tenha de ficar no Ministério da Educação para conservação seja, regionalizada e não fique num bolo centralizado, ou seja, regionalizada nas direcções regionais dos equipamentos educativos, de forma que muito mais agilmente se possa acorrer às necessidades de obras de conservação e reparação do parque escolar.