23 DE DEZEMBRO DE 1987

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Algumas acções de menor complexidade de organização ou de formulação — não estritamente pedagógicas, digamos assim — aplicam-se logo no 1.° ano a universos mais vastos, e não apenas aos 60 concelhos. Vou exemplificar com o leite escolar.

Como sabem, hoje, o leite (2,5 dl por criança), felizmente, já abrange todo o ensino primário e o ensino preparatório TV, o que custa cerca de 800 000 contos por ano ao IASE (Instituto de Apoio Sócio-Educativo), havendo uma comparticipação equivalente do INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola).

O Programa do Sucesso Escolar, nessa componente específica, o leite escolar, visa, no 1.° ano, estender os benefícios do leite escolar (2,5 dl, um pacotinho) a todas as crianças do ensino preparatório, e não só às do preparatório TV — que não eram até hoje atingidas. E a todas as crianças do País, e não apenas às dos 60 concelhos.

Como sabem, começamos hoje a ter excedentes de leite matéria-prima, isto é, não em fase industrial, de processamento, e a aplicação da verba de cerca de 500 000 contos, salvo erro, consignada ao leite escolar é para o processamento do excesso da matéria-prima — pelo menos sazonal —, no sentido de converter o excesso de matéria-prima em leite não perecível e facilmente distribuível pelas escolas.

Já o suplemento alimentar, segunda grande componente da alimentação, constituído por pão, carne, ovo e fruta, num balanço proteico equilibrado que foi estudado pelos nossos técnicos, vai ser distribuído apenas, no 1.° ano, nos 60 concelhos; no seguinte, nos 78 concelhos, e, finalmente, em todo o continente.

Onde estão inscritas estas verbas de 3 milhões de contos? Era a pergunta subsequente. Uma parte, aquela que respeita fundamentalmente aos apoios de natureza pedagógica, didáctica, etc., está no orçamento do Ministério da Educação, na verba de acções de reforma educativa. Temos cerca de meio milhão de contos inscritos aí: uma parte no Instituto de Inovação Educacional, outra no Gabinete de Estudos e Planeamento, outra no Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Educativa, dos quais cerca de 180 000 contos, salvo erro, estão consignados para contratos com instituições. Estas são sobretudo escolas superiores de educação, CIFOPs (Centros Integrados de Formação de Professores) e outros, como, por exemplo, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, que foi contactado e que tem experiência, créditos firmados, nesta matéria, de trabalho concreto no combate ao insucesso — pelo menos na área da investigação, quando não em actividades concretas.

Vamos estabelecer contratos com essas instituições regionalmente distribuídas pelo território, por forma que possam, regionalmente também, coordenar — não queremos centralizar este grande complexo de actividades — o conjunto de actividades de natureza pedagógica e didáctica.

As outras verbas — alimentação, tempos livres, saúde, etc. — estão inscritas nos orçamentos dos ministérios respectivos, que para aqui vão contribuir. O orçamento da Segurança Social vai dar um contributo muito importante na parte do suplemento alimentar, na da educação pré-escolar e especial e no apoio às famílias. O orçamento do emprego e formação profissional vai suportar cerca de 200 000 contos para acções de iniciação pré-profissional das crianças de 13 e 14 anos que continuam no ensino primário sem qualquer horizonte de inserção na vida activa, porque são crian-

ças multi e plurirrepetentes e em relação às quais pensamos que será mais útil reduzir o currículo formal, deixando o essencial, o Português, a Matemática, etc, mas deixando-lhes também seis ou sete horas vagas por semana, para que possam fazer uma iniciação pré--profissional que lhes permita um horizonte da vida profissional para quando saírem da escola com 14 anos — essa parte é suportada, sobretudo, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a parte «tempos livres e animação desportiva de jovens», cerca de 50 000 contos, pelo Fundo de Fomento do Desporto (é uma das explicações para a verba deste Fundo), outra parte, de cerca de 150 000 contos, salvo erro, está no orçamento do Ministério para a juventude.

Portanto, estão distribuídas pelos vários ministérios e serão aplicadas concertadamente, ao abrigo deste Programa, que disporá de uma comissão coordenadora dirigida por um director de programa nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação.

Espero que, dentro da parcimônia de tempo de que disponho, tenha ficado relativamente claro como é que o Programa está organizado e como é que as verbas estão distribuídas. Terei muito gosto, noutra ocasião, em esclarecer pessoalmente os Srs. Deputados que queiram uma ou outra explicação e certamente que terão ainda outras perguntas a fazer.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Como me pareceu que ia mudar de tema, gostaria, ainda sobre a promoção do sucesso educativo, de saber se o Ministério tem números sobre quantas crianças neste momento tomam efectivamente o leite que chega às escolas primárias.

O Orador: — Quantas crianças são beneficiadas?

O Sr. António Braga (PS): — Não, de quantas tomam efectivamente o leite.

O Orador: — Bom, o IASE deve ter o levantamento. Mas teoricamente são 100 %, como sabe. Agora, na prática, acredito que haja ineficiências, que haja margens de entropia no sistema. Iremos procurar, naturalmente, que o programa já existente seja um programa também mais eficiente, através de uma descentralização dessa gestão.

Só agora, e porque é uma questão que também surgiu em várias perguntas, vou abordar o problema das escolas isoladas e dos transportes escolares. É evidente que o encerramento das escolas isoladas, das escolas com menos de dez alunos —é o número que queremos fixar como quota crítica—, é uma operação muito importante. Essas escolas são hoje, responsáveis por muitas das repetências múltiplas, já que, como sabem, há uma indução à repetência para continuar a justificar a existência dessa pequena escola, isto é, as crianças não progridem para que a escola possa continuar e, por outro lado, é justamente nessas escolas —e dispomos de algumas estatísticas que o podem provar—