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II SÉRIE — NÚMERO 33

Depois, há o problema da componente desportiva: como é que vamos colmatar o problema das infra--estruturas escolares existentes, que não têm ginásio, sabendo nós a importância do corpo. Não vale a pena esclarecer este assunto, que é de todos conhecido, nem a importância que ele assume, não só na educação física, mas na educação do todo.

De facto, o que é certo é que continuam a existir muitas escolas onde nem sequer há espaços para resolver os problemas. Como é que se vai fazer? É certo que estão consignados vários projectos, mas diria que aqui faltam os ovos para fazer as tais omoletas.

Eram estas as questões que lhe queria colocar, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Neves da Silva.

Vamos ver se cumpre a sua promessa de ser breve, Sr. Deputado.

O Sr. Neves da Silva (PS): — Em primeiro lugar, quero dizer, relativamente à intervenção do deputado António Barreto, que exprimiu uma opinião pessoal sobre o campus da Universidade Técnica, que estou inteiramente de acordo com ele.

Penso que só há duas soluções possíveis: ou a Universidade Técnica continua em Lisboa, onde está, é um modelo, ou arranja um campus a sério, e os 4 milhões de contos são muito insuficientes —e não será com certeza em Lisboa, mas em Sintra, na Arrábida ou não sei onde, por exemplo, perto de Setúbal, e não quero ter qualquer opção—, pois só um hospital universitário para tal universidade custa mais do que isso.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se, no caso de uma política de ordenamento do território —que não existe para a Região da Grande Lisboa— aconselhar outra solução, V. Ex.a estará igualmente disposto a apadrinhar a criação de um campus.

Uma segunda pergunta, muito rápida, é a seguinte: o que pensa V. Ex.a do Instituto de Design e qual é a política do Governo sobre essa matéria?

O Instituto está letárgico. Há uma verba de 3000 contos, mas, com certeza, não é com tal verba que irá abrir. Pergunto-lhe qual é a política do Governo sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Vejo que cumpriu a sua promessa. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.

O Sr. Fernando Conceição (PSD): — Vou fazer uma ligeira intervenção, na medida em que foi aqui muito dissecada a política da educação. De certa maneira, dissertou-se bastante acerca de assuntos que foram tratados em plenário.

Por outro lado, devo reconhecer que algumas das perguntas que eu teria de formular —é o que acontece a quem fala no fim— já se encontram postas.

Desejo, pois, fazer uma simples pergunta ao Sr. Ministro, relativa a um assunto que muito me preocupa, e que é a difusão da língua e da cultura portuguesas no Mundo.

V. Ex.a considera que, na realidade, a verba atribuída neste orçamento permite acções concretas de difusão e de defesa, em especial na Guiné, em Cabo Verde, em Angola, em Moçambique?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, queria voltar à questão colocada pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques, que é a da dotação concorrencial.

Do nosso ponto de vista, a questão que verdadeiramente se coloca nesta matéria da dotação concorrencial e do regime para ela consagrado — e não se trata de uma questão de violação do princípio da especificação, nem se colocam questões desse tipo— é a possibilidade de vir a ser violado o poder da Assembleia em matéria de elaboração do Orçamento, ou seja, de, por esta via, poder fugir-se à necessidade de construir um orçamento suplementar, transferindo organicamente verbas, para além dos limites a que o Governo está autorizado, sem a intervenção da Assembleia.

Ora, como aqui foi dito por vários deputados, é verdade que um ponto de grande concordância neste orçamento —diria de grande consensualidade—, mesmo para a bancada antidespesista, que é a do CDS, foi o de ter sido efectivamente consagrada em favor de um ministério a preferência, a prioridade por esta dotação.

Todos sabemos porquê, e por que é que nós também concordamos com isso, mesmo com as repercussões que possa ter em termos de crescimento da despesa corrente.

Sr. Ministro, a nossa preocupação com a dotação concorrencial é porque, no fundo, não teremos capacidade para defender a prioridade que lhe foi conferida à partida. Portanto, insisto e sublinho a pergunta que lhe foi feita: que garantias nos pode dar de que a dotação concorrencial não vai funcionar contra si, isto é, que capacidade de execução é que o Sr. Ministro pode garantir no âmbito do seu Ministério para que não seja contra si que, em parte, vá funcionar o corte dos 33 milhões de contos, já que, a ser aprovado o orçamento, nós não podemos defendê-lo, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — A Sr.8 Deputada Maria Santos tem ainda uma brevíssima questão a colocar ao Sr. Ministro em matéria de corpore sano ou mens sana, pelo que lhe concedo a palavra.

A Sr.8 Maria Santos (Os Verdes): — Sr. Ministro, a Escola Superior de Música tem verbas inscritas, tem três professores, mas não tem alunos.

Para que serve essa verba?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, sacrificarei o verbo e questioná-lo-ei sobre três verbas.

Risos.

Primeira verba: a questão da aquisição de serviços não especificados. Estão inscritos no orçamento do Ministério 7,5 milhões de contos. Gostaria de saber qual é a parte desta verba que está previsto destinar-se às chamadas «pequenas reparações de vidros partidos, portas, etc», distribuída pelos diversos estabelecimentos de ensino. Como normalmente é distribuída uma