23 DE DEZEMBRO DE 1987

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país civilizado e desenvolvido. Temos ratios nas antigas universidades, digamos assim, de 1 para 8, de 1 para 9, e penso que o ratio mais elevado é de 1 para 11, segundo os indicadores de que disponho, mas que, mesmo assim, é muito favorável.

Há aqui situações bastante diversas, que vão desde o incumprimento do Estatuto da Carreira Docente, que, como sabem, obriga a uma média de seis a nove horas de horário docente, a algumas situações escandalosas de cumprimento por acumulação com outras instituições de ensino superior privado, situações essas que nem sequer são do conhecimento dos reitores, o que contraria frontalmente o que está disposto no Estatuto da Carreira Docente. Nesse Estatuto diz-se que aqueles que estão em dedicação exclusiva não podem acumular, a não ser que haja um contrato de instituições, e os que estão em regime de tempo integral têm de ter autorização prévia para o efeito, o que deveria ser do conhecimento das direcções das respectivas instituições — e não é. Estamos neste momento a pedir, com alguma reacção, o levantamento, docente a docente, instituição a instituição, das situações, porque queremos pôr cobro a alguns abusos e não por querermos exercer aqui alguma repressão anómala sobre o sistema, mas porque pensamos que a moralização e a dignificação da carreira docente exigem que os próprios professores e as instituições de ensino superior se responsabilizem pelo controle efectivo da assiduidade e do cumprimento das obrigações legais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, isto para vos significar que julgo que teremos de fazer todos juntos, os Srs. Reitores, os Srs. Presidentes dos Conselhos Directivos e os próprios professores, um esforço para que no ensino superior consigamos ganhar eficiência — há aqui margem bastante grande para o fazer — em despesas correntes para que possamos fazer os investimentos de expansão necessários. Não será possível ao Orçamento do Estado fazer cumulativamente os dois esforços, isto é, manter os ratios de luxo e as elevadas despesas de funcionamento do ensino superior e, ao mesmo tempo, continuar com acréscimos de 33% de investimento no ensino superior.

Apenas para vos dar um outro indicador de referência — temos centenas —, o mais utilizado para a comparação das despesas de funcionamento no ensino superior entre países é a proporção custo por aluno com a percentagem produto per capita. Para quê? Para atender à diferença de desenvolvimento entre países. A nossa proporção de custo por aluno no ensino superior em percentagem produto per capita está na ordem dos 72 %, enquanto que a média dos países da OCDE está em 40 %, 45 %, o que significa que, tendo nós um acesso muito estrangulado ao ensino superior — apenas 11%,—, temos hoje despesas unitárias de luxo no ensino superior na ordem dos 300, 350 contos, quando, se as pudéssemos baixar para os 150, 200 contos, que seria o normal dentro dos indicadores e das ratios internacionais, teríamos porventura mais folga para poder investir no alargamento desse mesmo acesso.

Penso que aqui há, de facto, uma necessidade de uma maior solidariedade dos que estão a fruir do acesso ao ensino superior em relação aos que, infelizmente, ainda não chegaram a uma situação de poder fruir disto.

Estou a ultrapassar o meu limite de tempo e não sei, Sr. Presidente, o que quer que faça. Julgo que já respondi de uma maneira global às principais questões,

mas, se houver alguma questão a que algum Sr. Deputado entenda ser crucial que eu responda neste momento...

O Sr. António Barreto (PS): — O IVA, Sr.Ministro.

A Sr.8 Maria Santos (Os Verdes): — O ensino artístico.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, estamos a fazer um debate na especialidade, e foram--lhe feitas muitas perguntas na especialidade, mas o Sr. Ministro ainda deu muitas respostas de carácter geral.

O Orador: — De carácter geral e especial.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Como o Sr. Ministro tem as perguntas, sugeria que desse os elementos por escrito.

O Orador: — Muito bem! Números e tal e a escola X e a escola Y...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pus-lhe a questão de terminarmos às 21 horas e 45 minutos, para tentar resolver esta questão da educação, já que temos ainda uma reunião com o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. De qualquer modo, não quero limitar o tempo de resposta do Sr. Ministro. É apenas para tentarmos, dentro do critério do Sr. Ministro, responder ao que for possível no espaço de tempo mais breve possível.

O Orador: — Quero dar resposta a tudo e por isso vivo nesta angústia de não ter tempo para isso. Mas, pelo menos, vou referir-me àquelas questões que foram agora rapidamente levantadas.

A questão do IVA: aqui estou a defender o orçamento da despesa, não o da receita, pois esse fará parte de uma segunda ronda de discussões, nomeadamente com o Sr. Ministro das Finanças, já que é uma questão — a de saber se se corta ou não — que tem mais a ver com o corte da receita.

Como o Sr. Deputado sabe, a aplicação do IVA ao material didáctivo faz-se pela taxa zero ou a fazer-se, é a 8 % — taxa reduzida — para alguns equipamentos científicos.

O Sr. António Barreto (PS): — É zero e passa a oito.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, gostava que pusesse isso — e é por isso que a pergunta é feita ao Ministro da Educação — na perspectiva de que está a fazer um programa especial com verbas especiais para combater o insucesso escolar. Acha que esta medida vai a favor do sucesso escolar?

O Orador: — É, apesar de tudo, uma questão de muito pormenor. Não é a questão do IVA que vai determinar de uma forma primordial o sucesso escolar. É evidente que não é.

Determina, na medida em que algumas verbas que vão pagar o IVA não serão aplicadas em outras acções que poderiam dirigir-se prioritariamente ao insucesso escolar.