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II SÉRIE — NÚMERO 36

Ainda, e de acordo com a Associação de Pais e Encarregados de Educação, sem que se saiba bem porquê, a Direcção-Geral de Pessoal retirou ao quadro da Escola o pessoal auxiliar de acção educativa, dando, assim, origem a uma série de problemas, qual deles o mais grave, como sejam:

A insuficiente vigilância nos recreios;

A entrada de estranhos nas instalações da Escola através da vedação, pondo em perigo a segurança física dos alunos, corpo docente e restante pessoal;

O deficiente atendimento nos diversos departamentos, nomeadamente papelaria, venda de senhas, telefones, limpeza, etc;

A perturbação do funcionamento das aulas, por acumulação de alunos junto das salas;

A cada vez maior utilização do posto de socorros, consequência resultante da falta de vigilância e acompanhamento dos alunos.

Estes são apenas alguns dos muitos problemas com que se debate a Escola Preparatória de Ermesinde, cujo estado actual afecta todos os utentes do referido estabelecimento de ensino, mas principalmente os alunos, cujo rendimento escolar ficará muito aquém do que seria normal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

Qual a posição do referido Ministério face às graves carências que afectam a Escola Preparatória de Ermesinde?

Pensa o Ministério da Educação recolocar o pessoal auxiliar da acção educativa retirado ao quadro da Escola pela Direcção-Geral de Pessoal?

Em caso afirmativo, quando?

Quais as medidas que o Ministério da Educação pensa tomar para pôr cobro à escandalosa situação vivida por alunos, corpo docente e pessoal auxiliar do referido estabelecimento de ensino?

Requerimento n.° 316/V (1.*) AC de 2 de Dezembro de 1987

Assunto: Destruição de sobreiros na freguesia de Alfer-rarede.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações, através da Direcção-Geral das Florestas:

1) Tem a Direcção-Geral das Florestas conhecimento do arranque e posterior destruição, por queima e enterramento, de centenas de sobreiros na Quinta do Bom Sucesso, freguesia de Alferrarede, concelho de Abrantes?

2) Foram cumpridas as normas estabelecidas no Decreto-Lei n.° 221/78, de 15 de Agosto, nomeadamente nos seus artigos 1.°, 2.°, 7 o e 8.°?

Requerimento n.° 317/V (1.*) AC de 11 de Dezembro de 1987

Assunto: Solicita listagem do montante das dívidas de várias empresas do distrito de Faro à Segurança Social.

Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito, por intermédio do Ministério do Emprego e da Segurança Social, aos serviços regionais da Segurança Social do Distrito de Faro uma listagem completa do montante das dívidas que várias empresas têm no distrito à Segurança Social.

Solicito igualmente que me sejam fornecidos elementos sobre aquelas com quem já foram celebrados acordos para pagamento das dívidas respectivas.

Requerimento n.° 318/V (1.*) AC de 11 de Dezembro de 1987

Assunto: Medidas tomadas ou a tomar face aos prejuízos causados por fortes temporais no Algarve. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

O Algarve foi assolado nos últimos dias por fortes temporais, que causaram enormes prejuízos, cujas primeiras estimativas apontam para várias centenas de milhares de contos.

Os fortes temporais atingiram particularmente a agricultura, horticultura e produção de citrinos, rede viária e ferroviária, comércio local, habitação, particularmente nas zonas baixas de cidades e vilas do litoral, onde centenas de pessoas viram as suas casas inundadas pela súbita subida do nível das águas.

Perante esta grave situação, que vem colocar mais uma vez em grande evidência a carência de infra--estruturas (saneamento básico, rede viária e ferroviária e rede eléctrica de que a região desde há muito carece), pergunto ao Governo, através do Primeiro--Ministro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis:

1) Que medidas já tomou o Governo para rapidamente fazer um rigoroso inventário dos prejuízos sofridos?

2) Que medidas de emergência pensa o Governo pôr em prática para responder a esta calamidade de modo a compensar os sectores mais atingidos dos enormes prejuízos causados?

Requerimento n.° 319/V (1.a) AC de 27 de Novembro de 1987

Assunto: Rede de Mercados de Origem. Apresentado por: Deputados Rogério de Brito e Jorge Lemos (PCP).

Estando previsto que o distrito de Lisboa seja abrangido pela Rede de Mercados de Origem, solicita-se ao