13 DE JANEIRO DE 1988

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emitida em final de Junho (já com o IV Governo exonerado) pelo Conselho de Informação para a Imprensa e dirigida às empresas jornalísticas do sector público e às direcções das respectivas publicações.

A «directiva» do Conselho fundamentava-se previamente em aspectos de orientação que, embora de forma não cumulativa, atribuía a quatro jornais — A Capital, Diario de Notícias, Diário Popular e O Comércio do Porto —, que considerava «particularmente preocupantes».

Entre esses aspectos eram referios: o facto de a orientação de alguns desses jornais ser «determinada por concepções, critérios e interesses políticos e pessoais das suas direcções» que «se revelam em manifesto desacordo ou oposição com a Constituição» (Capital, DN); o facto de «grande parte daqueles jornais ter alienado a sua independência e aceitado transformar-se em tribuna de propaganda do IV Governo» (A Capital, O Comércio do Porto, Diário Popular); a «participação daqueles jornais, nomeadamente através de editoriais subscritos pelos seus directores, em campanhas de manipulação e desinformação visando o descrédito do regime e das instituições» (A Capital); «a falta de objectividade e pluralismo em relação aos diversos quadrantes polítidos e ideológicos» (O Comércio do Porto); a «activa participação em formas de intoxicação ideológica», nomeadamente com «o empolamento de um hipotético 'desencanto', 'descrença', 'cansaço', da população com a vida democrática do Pais» (A Capital, DN, DP, CP); «a apologia do recurso a métodos e processos ilegítimos face ao actual quadro constitucional» (editoriais do DN e A Capital); «os indícios de prática de manipulação de informação e censura interna e a criação de climas de autoritarismo geradores de autocensura» (DP); o «reduzido campo oferecido pelas direcções dos jornais estatizados à colaboração construtiva dos conselhos de redacção» (DP).

Considerando «ser absolutamente imperioso reconduzir a generalidade da imprensa estatizada ao rigoroso' respeito do seu estatuto constitucional e legal», o Conselho de Informação reclamava, entre outras, o respeito das seguintes linhas gerais de orientação: que a imprensa do sector público «deve assumir como parte integrante da sua missão formativa e informativa a valorização e os estímulos à intervenção dos cidadãos na vida democrática do País e actuar com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos no regime democrático»; que, «respeitando-se nas diversas publicações as características e a fisionomia próprias motivadas pela sua tradição, pela personalidade do seu corpo redactorial e pelo seu público leitor, em nenhum caso é admissível a violação dos princípios gerais do rigor e objectividade na informação e do pluralismo ideológico»; um «adequado equilíbrio na cobertura das actividades das organizações políticas e sociais»; a «intensificação de colaboração assinada em artigos de opinião reflectindo equilibradamente as diversas correntes políticas e ideológicas presentes na sociedade portuguesa»; que, «sendo, evidentemente, compreensível a expressão de opiniões próprias nos editoriais, não é admissível que as direcções dos jornais utilizem esse meio para atacar o regime constitucional ou fazer proselitismo partidário».

Esta «directiva», que tinha sido aprovada com os votos favoráveis dos representantes do PS, do PCP e da UDP e com os votos contra do PSD e do CDS, veio a ser vivamente contestada pelas direcções dos jornais visados.

A direcção do DN comentou-a, refutando as caracterizações da orientação do jornal feitas pelo Conselho de Informação para a Imprensa, acusando este órgão de não ter fundamentado concretamente as recriminações enunciadas e sublinhando que «a técnica usada nesta 'directiva' do Conselho de Informação para a Imprensa estatizada consiste em confundir críticas ao noticiário com discordâncias de opinião, em sobrevalorizar pormenores em detrimento de uma apreciação global, em misturar acusações vagas dirigidas a entidades diversas, tudo amalgamado ao sabor das conveniências partidárias dos autores do texto». A direcção do DN declarava registar as «linhas gerais de orientação» constantes da «directiva», «embora a sua actividade quotidiana, pautada pelo profissionalismo e pela seriedade, seja demonstração cabal do carácter supérfluo e redundante dos bons conselhos que nos são ministrados» (DN, de 27 de Junho de 1979).

O director de A Capital, Francisco Sousa Tavares, considerou que «o impudor com que uma maioria puramente partidária pretende sufocar a independência e a dignidade da imprensa estatizada constitui um insulto à liberdade de pensamento e a todos os valores da democracia pluralista».

O director do Diário Popular, Pacheco de Andrade, em editorial intitulado «Liberdade a prazo?», assinalava que «está em foco, como se vê, a inqualificável ousadia de alguns directores de jornais que preferiram pensar pela sua cabeça, numa fria análise do que vai acontecendo pelo País, a hipotecarem o seu pensamento e a sua expressão a determinados sectores da vida nacional onde a polémica decorre em episódios lúdicos de folhetim».

1.5.3 — Sindicatos do sector

No âmbito da movimentação sindical relativa aos problemas da comunicação social e à actividade, designadamente, do IV Governo, é de salientar a tomada de posição subscrita em 9 de Março por dezassete sindicatos representando trabalhadores da comunicação social e reclamando a demissão de Proença de Carvalho.

No manifesto então divulgado esses sindicatos procediam a uma detalhada análise crítica da actuação governamental no sector, nomeadamente em relação à radiotelevisão, radiodifusão e imprensa, concluindo que a mesma consubstanciava um vasto conjunto de «atentados contra a independência e a própria existência do sector estatizado da comunicação social e contra os direitos dos trabalhadores» e se caracterizava pela «ilegalidade e inconstitucionalidade».

Esta iniciativa foi subscrita pelos Sindicatos dos Trabalhadores das Telecomunicações, dos Trabalhadores da Imprensa, dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas, dos Jornalistas, da Actividade Cinematográfica, dos Trabalhadores de Escritório do Distrito de Lisboa, dos Músicos, dos Serviços de Vigilância e Portaria, dos Trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa, dos Transportes Rodoviários do Distrito de Lisboa, dos