Debates Parlamentares - Diário 040S1, p. 3 (1988-01-22)

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22 DE JANEIRO DE 1988

794-(3)

N.° 415/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça relativo à Cadeia de Chaves 794-(22) N.° 416/V (l.*)-AC — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Governo sobre o pagamento de indemnizações pelos estragos provocados pelo temporal de 22 de Setembro de 1987 .............. 794^22)

N.° 417/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a colocação de placas de sinalização e marcos após obras de reparação nas estradas

nacionais do distrito de Santarém.............. 794-{22)

N.° 418/V (l.')-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o apoio prestado às comunidades de emigrantes por esta Secretaria de Estado .............. 794-(23)

N.° 419/V (l.')-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o processamento de abonos de família dos beneficiários/contribuintes dos centros regionais de segurança

social........................................ 794-Í23)

N.° 420/V (1.*>-AC — Do deputado João Cravinho (PS) ao Ministério das Finanças solicitando informações relativas à elaboração do orçamento de despesas, controles orçamentais e relatórios de auditorias realizados em 1987 ....................... 794-(23)

N.° 421/V (l.*)-AC — Do deputado José Lello (PS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca da viabilização da INDEP............................ 794-<23)

N.° 422/V (l.*)-AC — Dos deputados Roleira Marinho e Azevedo Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à rede telefónica da Zona Industrial de Viana

do Castelo................................... 794-(25)

N.° 423/V (l.*)-AC — Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça solicitando informações referentes ao processo de proposta de liberdade condicional respeitante ao recluso Pascoal Silva André Carnide, preso no Estabelecimento Prisional

do Linho.................................... 794-(25)

N.° 424/V (l.')-AC —Dos deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP) ao Governo referente a poluição atmosférica na vila de Borba .. 794-(25) N.° 425/V (l.*)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca da degradação das instalações da Escola Preparatória de

Mem Martins................................ 794-(25)

N.° 426/V (l.')-AC — Dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) ao conselho de administração da RDP relativo ao alargamento do tempo de emissão do Centro Regional dos Açores da RDP 794-{26) N.° 427/V (l.*)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo o envio de documentos 794-(26) N.° 428/V (l.*)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da Metalúrgica Luso-

-Italiana, S. A. R. L.......................... 794-<26)

N.° 429/V (l.«)-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à situação da empresa

EUROFIL................................... 794-(27)

N.° 430/V (l.")-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Governo referente ao troço da auto--estrada IP4 que atravesa o concelho de Valongo 794-(27) N.° 431/V (1.*>AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio

de uma publicação ........................... 794-Í27)

N.° 432/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a fábrica da TABOPAN, em Vila Pouca de Aguiar 794-(27) N.° 433/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do

Território acerca do abate de eucaliptos........ 794-(28)

N.° 434/V (l.*)-AC — Do deputado António Barreto (PS) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à situação em que se encontra o processo das

«Torres dos Jerónimos»....................... 794-(28)

N.° 435/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado aos Ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informação sobre a estrutura do comércio do vinho do Porto 794-(28) N.° 436/V (l.*)-AC — Do deputado Osório Gomes (PS) ao Banco de Portugal solicitando o envio de publicações .................................. 794-(28)

N.° 437/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Instituto Nacional de Estatística no mesmo sentido. 794-(28) N.° 438/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social no

mesmo sentido............................... 794-Í28)

N.° 439/V (l.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola do ciclo preparatório

em Toutosa, Marco de Canaveses.............. 794-(29)

N.° 440/V (l.')-AC —Do deputado Licínio Moreira (PSD) ao mesmo Ministério acerca da gestão dos estabelecimentos escolares.............. 794-Í29)

N.° 441/V (l.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça relativo à instalação do Tribunal de Menores de Faro....... 794-(29)

N.° 442/V (l.')-AC — Do deputado Mota Veiga (PSD) ao Ministério das Finanças referente à aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3842/86, do Conselho, e do Regulamento (CEE) n.° 3077/87, da Comissão, que estabelecem medidas e normas de execução destinadas a proibir a colocação em livre

prática de mercadorias em contrafacção........ 794-(30)

N.° 443 (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Governo pedindo diversas publicações oficiais ... 794-(30) N.° 444/V (l.*)-AC — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude sobre a concessão de subsídios.............................. 794-<30)

N.° 445/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado relativo ao apoio prestado no envio de publicações periódicas para o

estrangeiro................................... 794-(30)

N.° 446/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas

sobre o mesmo assunto....................... 794-(3l)

N.° 447/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre o encerramento da fábrica de extracção de óleos da QUIMI-

GAL situada em Alferrarede, Abrantes......... 794-Í31)

N.° 448/V (l.')-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação acerca das instalações escolares................................ 794H32)

N.° 449/V (l.*)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao mesmo Ministério referente ao curso do ISEF, ramo de Educação Especial e Reabilitação 794-(32) N.° 450/V (l.")-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia acerca do encerramento da fábrica da QU1MIGAL

em Alferrarede............................... 794-(32)

N.° 451/V (l.')-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores das

casas do povo................................ 794-(33)

N.° 452/V (l.')-AC — Do deputado Linhares de Castro (PCP) ao Governo relativo ao pontão agrícola na Rebordosa, Lorvão.................... 794-(33)

N.° 453/V (l.')-AC — Do mesmo deputado à Junta Autónoma de Estradas sobre a via rápida

Trouxemil-Paiva (acesso à vila de Penacova)---- 794-(33)

N.° 454/V (l.*)-AC — Do deputado Jorge Paulo Roque da Cunha (PSD) ao Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde pedindo informações sobre verbas do Serviço Nacional de

Saúde....................................... 794-(33)

N.° 45S/V (l.')-AC —Do deputado Ferreira de Campos (PSD) à Junta Autónoma de Estradas relativo a acidentes de viação na estrada nacional n.°

19 a sul de Espinho.......................... 794-(34)

N.° 456/V (l.')-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação referente ao abate de eucaliptos e

ninhos de cegonha no distrito de Setúbal....... 794-(34)

N.° 457/V (l.*)-AC — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais no mesmo sentido........................ 794-(34)

N.° 4S8/V (l.')-AC — Do deputado Afonso Abrantes (PS) ao Ministério da Educação sobre a falta

de cantina na Escola C + S de Sernancelhe...... 794-(34)

N.° 459/V (l.*)-AC — Do deputado Duarte Lima (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a criação de Delegação do IFADAP do Distrito de Bragança....................... 794-(35)

22 DE JANEIRO DE 1988794-(3)N.° 415/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça relativo à Cadeia de Chaves 794-(22) N.° 416/V (l.*)-AC — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Governo sobre o pagamento de indemnizações pelos estragos provocados pelo temporal de 22 de Setembro de 1987 .............. 794^22)N.° 417/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a colocação de placas de sinalização e marcos após obras de reparação nas estradasnacionais do distrito de Santarém.............. 794-{22)N.° 418/V (l.')-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o apoio prestado às comunidades de emigrantes por esta Secretaria de Estado .............. 794-(23)N.° 419/V (l.')-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o processamento de abonos de família dos beneficiários/contribuintes dos centros regionais de segurançasocial........................................ 794-Í23)N.° 420/V (1.*>-AC — Do deputado João Cravinho (PS) ao Ministério das Finanças solicitando informações relativas à elaboração do orçamento de despesas, controles orçamentais e relatórios de auditorias realizados em 1987 ....................... 794-(23)N.° 421/V (l.*)-AC — Do deputado José Lello (PS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca da viabilização da INDEP............................ 794-<23)N.° 422/V (l.*)-AC — Dos deputados Roleira Marinho e Azevedo Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à rede telefónica da Zona Industrial de Vianado Castelo................................... 794-(25)N.° 423/V (l.*)-AC — Do deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça solicitando informações referentes ao processo de proposta de liberdade condicional respeitante ao recluso Pascoal Silva André Carnide, preso no Estabelecimento Prisionaldo Linho.................................... 794-(25)N.° 424/V (l.')-AC —Dos deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP) ao Governo referente a poluição atmosférica na vila de Borba .. 794-(25) N.° 425/V (l.*)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação acerca da degradação das instalações da Escola Preparatória deMem Martins................................ 794-(25)N.° 426/V (l.')-AC — Dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP) ao conselho de administração da RDP relativo ao alargamento do tempo de emissão do Centro Regional dos Açores da RDP 794-{26) N.° 427/V (l.*)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo o envio de documentos 794-(26) N.° 428/V (l.*)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da Metalúrgica Luso--Italiana, S. A. R. L.......................... 794-<26)N.° 429/V (l.«)-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à situação da empresaEUROFIL................................... 794-(27)N.° 430/V (l.")-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Governo referente ao troço da auto--estrada IP4 que atravesa o concelho de Valongo 794-(27) N.° 431/V (1.*>AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o enviode uma publicação ........................... 794-Í27)N.° 432/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a fábrica da TABOPAN, em Vila Pouca de Aguiar 794-(27) N.° 433/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração doTerritório acerca do abate de eucaliptos........ 794-(28)N.° 434/V (l.*)-AC — Do deputado António Barreto (PS) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à situação em que se encontra o processo das«Torres dos Jerónimos»....................... 794-(28)N.° 435/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado aos Ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informação sobre a estrutura do comércio do vinho do Porto 794-(28) N.° 436/V (l.*)-AC — Do deputado Osório Gomes (PS) ao Banco de Portugal solicitando o envio de publicações .................................. 794-(28)N.° 437/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Instituto Nacional de Estatística no mesmo sentido. 794-(28) N.° 438/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social nomesmo sentido............................... 794-Í28)N.° 439/V (l.*)-AC — Da deputada Julieta Sampaio e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola do ciclo preparatórioem Toutosa, Marco de Canaveses.............. 794-(29)N.° 440/V (l.')-AC —Do deputado Licínio Moreira (PSD) ao mesmo Ministério acerca da gestão dos estabelecimentos escolares.............. 794-Í29)N.° 441/V (l.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça relativo à instalação do Tribunal de Menores de Faro....... 794-(29)N.° 442/V (l.')-AC — Do deputado Mota Veiga (PSD) ao Ministério das Finanças referente à aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3842/86, do Conselho, e do Regulamento (CEE) n.° 3077/87, da Comissão, que estabelecem medidas e normas de execução destinadas a proibir a colocação em livreprática de mercadorias em contrafacção........ 794-(30)N.° 443 (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Governo pedindo diversas publicações oficiais ... 794-(30) N.° 444/V (l.*)-AC — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude sobre a concessão de subsídios.............................. 794-<30)N.° 445/V (l.*)-AC — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado relativo ao apoio prestado no envio de publicações periódicas para oestrangeiro................................... 794-(30)N.° 446/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesassobre o mesmo assunto....................... 794-(3l)N.° 447/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre o encerramento da fábrica de extracção de óleos da QUIMI-GAL situada em Alferrarede, Abrantes......... 794-Í31)N.° 448/V (l.')-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação acerca das instalações escolares................................ 794H32)N.° 449/V (l.*)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao mesmo Ministério referente ao curso do ISEF, ramo de Educação Especial e Reabilitação 794-(32) N.° 450/V (l.")-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia acerca do encerramento da fábrica da QU1MIGALem Alferrarede............................... 794-(32)N.° 451/V (l.')-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores dascasas do povo................................ 794-(33)N.° 452/V (l.')-AC — Do deputado Linhares de Castro (PCP) ao Governo relativo ao pontão agrícola na Rebordosa, Lorvão.................... 794-(33)N.° 453/V (l.')-AC — Do mesmo deputado à Junta Autónoma de Estradas sobre a via rápidaTrouxemil-Paiva (acesso à vila de Penacova)---- 794-(33)N.° 454/V (l.*)-AC — Do deputado Jorge Paulo Roque da Cunha (PSD) ao Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde pedindo informações sobre verbas do Serviço Nacional deSaúde....................................... 794-(33)N.° 45S/V (l.')-AC —Do deputado Ferreira de Campos (PSD) à Junta Autónoma de Estradas relativo a acidentes de viação na estrada nacional n.°19 a sul de Espinho.......................... 794-(34)N.° 456/V (l.')-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação referente ao abate de eucaliptos eninhos de cegonha no distrito de Setúbal....... 794-(34)N.° 457/V (l.*)-AC — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais no mesmo sentido........................ 794-(34)N.° 4S8/V (l.')-AC — Do deputado Afonso Abrantes (PS) ao Ministério da Educação sobre a faltade cantina na Escola C + S de Sernancelhe...... 794-(34)N.° 459/V (l.*)-AC — Do deputado Duarte Lima (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a criação de Delegação do IFADAP do Distrito de Bragança....................... 794-(35)

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