794-(6)

II SÉRIE — NÚMERO 40

Requerimento n.° 357/V (1.")-AC de 11 de Dezembro de 1987

Assunto: Falta de aquecimento na Escola Secundária

n.° 3, Bragança. Apresentado por: Deputados Duarte Lima, Abílio

Costa e Adão Silva (PSD).

Possui a cidade de Bragança, desde o ano lectivo de 1986-1987, três escolas secundárias. A construção da Escola Secundária n.° 3 naquela cidade trouxe incontáveis benefícios a uma população estudantil crescente, que saturava já as outras duas escolas secundárias.

A Escola Secundária n.° 3 é uma escola de arquitectura inovadora e singular, onde tudo foi devidamente pensado e projectado para responder às necessidades pedagógicas e de tempos livres dos alunos. Perfeitamente inserida num meio citadino que se vê, assim, profundamente enriquecido, a Escola Secundária n.° 3 de Bragança bem pode considerar-se um marco pedagógico relevante naquela cidade nordestina.

Simplesmente, apesar de inegáveis aspectos de perfeição, a Escola Secundária n.° 3 defronta-se neste momento com um grave problema, que urge solucionar. Tal problema diz respeito ao aquecimento. Na ver-dada, há alguns dias, a comissão instaladora pediu à empresa construtora do edifício o ensaio do equipamento para aquecimento, já que foi essa empresa responsável pela sua instalação e porque a Escola reunia mais duas condições imprescindíveis ao funcionamento do aquecimento: combustível e equipamento. No dia 15 do mês de Outubro, o engenheiro responsável da empresa em Bragança deslocou-se à Escola Secundária n.° 3, informando que o aquecimento não só não iria ser posto em funcionamento, como se estaria a considerar a hipótese de ser deslocado da Escola Secundária n.° 3 para o edifício da Escola Superior Agrária. Tal resolução prende-se com o facto de a empreitada da instalação do aquecimento não ter sido até hoje adjudicada, não havendo o necessário pagamento do Ministério da Educação à empresa construtora.

Bragança é uma cidade particularmente fria nos meses de Inverno, como é do conhecimento generalizado. Dai que não possa haver um competente trabalho pedagógico-científico, tanto por parte dos professores como pela dos alunos, na Escola Secundária n.° 3.

Urge, pois, encontrar uma solução para que não seja um problema marginal e perfeitamente superável a erguer-se como um obstáculo intransponível à acção plena de uma escola tão importante para a região nordestina.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, em particular ao Ministério da Educação, que nos informe:

1) Se tem conhecimento da situação que deixámos descrita;

2) Que medidas podem ser tomadas, com a brevidade que a situação exige, a fim de que a Escola Secundária n.° 3 possa dispor de plena operacionalidade das instalações de aquecimento.

Requerimento n.° 358/V (1.a>-AC de 16 de Dezembro de 1987

Assunto: Programa de educação para o concelho de Beja.

Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

Requeiro que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, o Governo, através do Ministério da Educação, me informe sobre o novo projecto, localizado no concelho de Beja, incluído no PID-DAC/88, intitulado «Serviços centrais», cujo custo total previsto é de 2S0 000 contos. Para este projecto, a ser financiado integralmente pelo Orçamento do Estado, está prevista para 1987 a verba de 12 000 contos. Dado ser esta a única informação disponível, agradecia informação completa sobre este novo projecto.

Requerimento n.° 359/V (1.*) de 15 de Dezembro de 1987

Assunto: Centro de Formação Profissional de Beja. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

No PIDDAC para 1987 estava previsto o investimento, para este ano, de 32S 000 contos no Centro de Formação Profissional de Beja, a que se seguiria um investimento de 241 000 contos em 1988.

Porém, o PIDDAC para 1988 informa-nos de que apenas foram despendidos 190 000 contos, dos quais 47 SOO contos por outras fontes de financiamento que não Orçamento do Estado, e que, apesar do fraco grau de execução do projecto de 1987, em 1988 o investimento previsto é de apenas 183 000 contos.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que me informe sobre a situação do projecto, razões da sua dilação no tempo e fontes de financiamento previstas.

Requerimento n.° 360/V (1.°) de 16 de Dezembro de 1987

Assunto: Informação sobre o funcionamento do Centro de Formação Profissional de Aljustrel.

Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais adequadas, requeiro que o Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, me informe sobre a situação de funcionamento do Centro de Formação Profissional de Aljustrel, relativamente ao preenchimento dos respectivos quadros, grau de utilização das instalações existentes, cursos ministrados e número de formandos em 1987 e previstos para 1988.

Requeiro ainda informação sobre o investimento previsto para aquele Centro em 1988 — 25 000 contos: a que se destina e qual a sua cobertura financeira. Caso se trate de financiamentos do Fundo Social Europeu, gostaria de saber onde está inscrita a contrapartida de financiamento nacional.