22 DE JANEIRO DE 1988

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Requerimento n.° 361/V (1.*)-AC de 18 de Dezembro de 1887

Assunto: Situaçção dos produtores de amendoim de Aljezur.

Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

O concelho de Aljezur é a zona mais importante de produção de amendoim do nosso país. Nesta produção se ocupa a grande maioria dos agricultores aqui residentes, totalizando neste momento cerca de 200 produtores. A cultura do amendoim constitui uma das principais fontes de rendimento das suas economias.

Acontece que desde há anos os agricultores se vêm debatendo com graves problemas resultantes da falta de escoamento da sua produção a preços minimamente compensadores. Acresce que por mais de uma vez foram surpreendidos com a importação deste produto, o que naturalmente agravou ainda mais as condições de venda da sua produção.

Neste momento têm armazenada parte da produção de 1986 e a totalidade de 1987, sendo esta superior a 15001. Tal situação deve-se ao facto de os preços, que inicialmente oscilavam em 40001 por arroba, terem descido abruptamente para 2000$ por arroba, preço considerado ruinoso pelos produtores.

Torna-se para eles particularmente preocupante que, passado todo este tempo, nem novos compradores apareceram, nem quaisquer entidades oficiais se preocuparam minimamente com tal situação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:

1) É do conhecimento do Governo tal situação? Se o é, que pretende fazer?

2) Estão previstas quaisquer medidas de apoio, designadamente uma intervenção do Governo para escoar a produção?

3) Foram autorizadas pelo Governo importações de amendoim em 1986 e 1987? Se o foram, em que quantidade e a partir de que critérios foram accionadas?

Requerimento n.° 362/V (1.a)-AC de 17 de Dezembro de 1987

Assunto: Falta de um odontologjsta no Centro de

Saúde de Elvas. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Tomámos conhecimento de que o Centro de Saúde de Elvas não possui, há mais de três meses, médico odontologista.

Tal facto é gravoso para todos os utentes, especialmente para os da terceira idade, que não têm possibilidade económica para recorrer à medicina privada, com preços incomportáveis para as suas magras reformas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento de tal facto?

2) Quando pensa esse Ministério prover tal vaga?

Requerimento n.° 363/V (1.a)-AC de 17 de Dezembro de 1987

Assunto: Falta de seringas tipo única utilização dis-posal.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

No Centro de Saúde de Campo Maior ainda se utilizam as tradicionais seringas de esterilização.

Esta situação parece-nos caricata, quando esse Ministério gasta milhares de contos em anúncios na RTP sobre a necessidade de utilizar seringas apenas uma vez, como forma de combate à propagação de doenças transmissíveis, de que há a realçar a SIDA.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte informação:

Quando pensa o Ministério dotar todos os centro de saúde de seringas de única utilização Dis-posal?

Requerimento n.° 364/V (1.a)-AC de 17 de Dezembro de 1987

Assunto: Solicita o envio da publicação Principais Causas de Morte no Alentejo. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo o envio da seguinte publicação:

Principais Causas de Morte no Alentejo.

Requerimento n.° 365/V (1.a)-AC de 17 de Dezembro de 1987

Assunto: Solicita o envio da publicação Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto Nacional de Investigação Científica o envio da seguinte publicação:

Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea.

Requerimento n.° 366/V (1.a)-AC de 21 de Dezembro de 1987

Assunto: Posto da Guarda Nacional Republicana em

Alcabideche, concelho de Cascais. Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e Rogério

Moreira (PCP).

Em visita recentemente efectuada ao concelho de Cascais tivemos oportunidade de verificar no local as péssimas condições em que está instalado o Posto da Guarda Nacional Republicana em Alcabideche.

Não nos pronunciaremos aqui sobre a exiguidade de efectivos (23) necessários a uma eficaz intervenção desta força de segurança para a cobertura de uma vasta