22 DE JANEIRO DE 1988

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Requerimento n.° 370/V (1.*)-AC de 28 de Dezembro de 1987

Assunto: Centros de saúde no concelho de Cascais. Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP).

Em visita efectuada ao concelho de Cascais, no decurso de um encontro realizado nas instalações do centro de saúde no Estoril com vários responsáveis, fomos informados de que em 1988 arrancaria a construção de novas instalações para um centro de saúde autónomo no Estoril, para o qual a Câmara Municipal de Cascais já havia disponibilizado terreno.

A concretização de um tal projecto corresponderia a justas e sentidas aspirações da população, uma vez que o edjfício em que vêm funcionando os serviços de saúde no Estoril (uma antiga vivenda de habitação em elevado grau de degradação) estão longe de corresponder às necessidades dos utentes e geram grandes dificuldaes para os profissionais que aí desenvolvem a sua actividade.

Confrontada a informação obtida com o PIDDAC/88, verifica-se que em relação ao Estoril nada consta em termos de construção de equipamento de saúde, surgindo apenas a inscrição de uma verba, aliás escassa, para um projecto plurianual, a concluir em 1991, relativo ao Centro de Saúde de Cascais, localidade que, além do mais, também precisa de ver resolvido o problema das instalações de saúde em condições mínimas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Saúde, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual o exacto sentido do projecto «Centro de Saúde de Cascais», inscrito no PIDDAC/88?

2) Qual o plano de cobertura, a médio prazo, do concelho de Cascais com centros de saúde e respectivas extensões?

3) Mais se solicita que sejam indicadas, caso a caso, as datas previstas para início e conclusão das respectivas obras.

Requerimento n.° 371/V (1.*)>AC de 28 de Dezembro de 1987

Assunto: Segurança nos acessos à Escola Secundária de Carcavelos.

Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP).

Em recente visista que efectuámos ao concelho de Cascais pudemos verificar que a entrada principal da Escola Secundária de Carcavelos dá directamente para a estrada nacional que liga São Domingos de Rana a Sassoeiros. Tal facto deveria ter determinado particular atenção na sinalização daquela via rodoviária;

por forma a alertar devidamente os automobilistas para a aproximação de uma zona escolar, com inerentes movimentações de crianças e jovens.

Entretanto, verifica-se que tal sinalização não existe. Contactada a Associação de Pais, fomos mesmo informados que a Câmara Municipal de Cascais teria proposto ser ela própria a instalar a sinalização (uma vez que a estrada em causa depende da Junta Autónoma de Estradas), facto que foi inviabilizado por determinação da Junta Autónoma de Estradas.

Acresce que frente à Escola não existe qualquer passadeira para peões que permita sinalizar devidamente o local apropriado para atravessar a referida estrada.

Nestes temos, ao abrgo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nos seja prestada informação completa sobre as razções que motivaram a atitude da Junta Autónoma de Estradas acima referida.

Requerimento n.° 372/V (1.a)-AC de 28 de Dezembro de 1987

Assunto: Inexistência de pavilhão gimnodesportivo na

Escola Secundária de Carcavelos. Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e Rogério

Moreira (PCP).

Em visita recente ao concelho de Cascais pudemos verificar no local a inexistência de instalações próprias para a prática da Educação Física e do desporto escolar na Escola Secundária de Carcavelos.

Face à ausência de tais instalações, as aulas de Educação Física realizam-se no pátio (quando está bom tempo) ou em salas de convívio (quer de professores, quer de alunos) quando chove. Acresce que à falta de instalações para a prática desportiva se soma ainda a total ausência de balneários, o que obriga os estudantes a adoptarem uma de duas atitudes: ou sair da Escola para poder tomar um duche (o que prejudica a frequência de outras aulas), ou ficar na Escola em condições de higiene que não serão as mais adequadas nem para os próprios nem para os outros com quem vão trabalhar ou conviver.

Ao que fomos informados, a questão já foi por várias vezes colocada junto das entidades competentes, quer pelos órgãos de gestão da Escola, quer pela Associação de Pais, sem que, contudo, a situação esteja desbloqueada.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está prevista a construção de pavilhão gimnodesportivo na Escola Sencundária de Carcavelos? Em caso afirmativo, qual a data prevista para o início e conclusão das obras?

2) Tenciona o Governo adoptar medidas de emergência no sentido de possibilitar a construção, a curto prazo, de balneários na referida Escola?