Debates Parlamentares - Diário 046S1, p. 2 (1988-02-06)

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II SÉRIE - NÚMERO 46

N.° 492/V (l.')-AC — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca do funcionamento da rede

escolar do 1.° ciclo do ensino básico........... 918-(6)

N.° 493/V (1.*>AC — Do deputado Rui Vieira (PS) ao Governo sobre a renovação da via férrea do

Oeste........................................ 918(6)

N.° 494/V (l.")-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde acerca da retirada de algumas valências médicas do Hospital Distrital de

Portalegre ................................... 918-Í7)

N.° 495/V (l.')-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a construção do troço de auto-estrada que atravessa o Parque

Natural das Serras de Aire e Candeeiros ....... 918-(7)

N.° 496/V (l.°)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território pedindo informações sobre o estudo de impacte ambiental relativo ao troço de auto-estrada

entre Torres Novas e Fátima.................. 918-Í7)

N.° 497/V (l.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o abate de lobos ibéricos nas batidas ao javali 918-(7) N.° 498/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais pedindo o envio de listas de espécies em risco

e protegidas por lei........................... 918-{8)

N.° 499/V (l.")-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Conselho Superior da Magistratura sobre o preenchimento de uma vaga no 2.° Juízo do Tribunal do Trabalho de Braga ... 918-(8) N.° 500/V (l.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura acerca do pedido de apoio para a Associação Recreativa Os

Plebeus Avintenses ........................... 918-(8)

N.° 501/V (l.")-AC — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a assistência

médica no concelho de Barrancos.............. 918-(9)

N.° 502/V (l.")-AC — Do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura acerca dos subsídios à edição pelo Instituto

Português do Livro e da Leitura............... 918-(9)

N.° 503/V (l.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre a situação laboral na

empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.da...... 918-{9)

N.° 504/V (l.")-AC — Do deputado Linhares de Castro (PCP) ao Governo sobre o pedido de instituição de utilidade pública para o Grupo Recreativo Vilaverdense............................. 918-(9)

N.° 505/V (l.*)-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da ajuda financeira de emergência da Comissão Europeia..................... 918-{10)

N.° 506/V (l.')-AC — Da deputada Isabel Espada (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação nos Serviços Sociais da Universidade de

Coimbra..................................... 918-<10)

N.° 507/V (l.*)-AC —Do deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o apoio à Congregação Salesiana —Comunidade de Mirandela...... 918-(10)

N.° 508/V (l.*)-AC — Dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca do depósito dunar na área da Senhora da Piedade,

Caniçal (Madeira) ............................ 918-(11)

N.° 509/V (1. °)-AC — Do deputado Cláudio Per-cheiro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando esclarecimentos sobre indemnizações compensatórias às regiões

desfavorecidas................................ 918-01)

N.° 510/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre os projectos relativos à aplicação da Directiva

n.° 75/268/CEE.............................. 918-(11)

N.° 51 l/V (l.")-AC — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Educação acerca da

Escola Preparatória de Coruche................ 918-(12)

N.° 512/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre a construção do novo edifício do Tribunal Judicial de

Coruche..................................... 918-(12)

N.° 513/V (l.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura acerca do corte de subsídio à Companhia de Teatro Seiva Trupe.............................. 918-02)

N.° 514/V (l.")-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incêndio

ocorrido na Escola Secundária de Elvas........ 918-

N.° 515/V (l.")-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre uma inspecção feita à empresa

Sociedade de Construções Valura, L.""......... 918-(13)

N.° 516/V (l.*)-AC — Dos deputados Manuel dos Santos (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Silva Lopes (PRD), Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (ID) e outros ao Governo pedindo esclarecimentos sobre a ocupação das instalações dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto........ 918-(13)

N.° 517/V (l.°)-AC —Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Instituto de Reinserção Social

pedindo o envio de uma publicação............ 918-(13)

N.° 518/V (l.°)-AC —Do deputado Mateus de Brito (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a criação de quatro regiões hidrográficas (Norte, Centro, Tejo e Sul) 918-(14) N.° 519/V (l.°)-AC —Do deputado Vaz Freixo (PSD) ao Ministério da Educação acerca da carreira técnica do quadro de pessoal da acção social escolar 918-(14) N.° 520/V (1°)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre os serviços de fiscalização dos centros

regionais de segurança social .................. 918-(14)

N.° 521/V (l.")-AC — Dos deputados Fernando Gomes e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a alienação e urbanização das áreas dos Hospitais de Júlio de Matos, Miguel Bombarda e

Curry Cabral ................................ 918-(15)

N.° 522/V (l.')-AC — Do deputado Hermínio Martinho (PRD) ao Ministério da Justiça sobre o Palácio de Justiça do Cartaxo..................... 918-(15)

N.° 523/V (l.')-AC — Do deputado Carlos Pinto (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia acerca da modernização do acondicionamento e laboratório têxtil da Covilhã.......................... 918-(16)

N.° 524/V (l.")-AC — Do deputado António Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação pedindo informações sobre a construção da Escola Preparatória da Apúlia, no concelho de Esposende ... 918-(16) N.° 525/V (l.')-AC — Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude acerca da actividade de radiodifusão difundida do território

nacional..................................... 918-(16)

N.° 526/V (l.°)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério da Saúde sobre o estatuto dos técnicos paramédicos em resultado da adesão à CEE 918-(I7) N.° 527/V (l.")-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social pedindo informações sobre a rescisão do contrato entre a empresa ACHO e os Serviços

Sociais daquele Ministério..................... 918-(17)

N.° 528/V (l.*)-AC — Do deputado Mateus de Brito (PSD) ao Ministério das Obras Púbicas, Transportes e Comunicações acerca da legislação sobre os ascensores a instalar em edifícios de habitação

colectiva..................................... 918-(17)

N.° 529/V (l.')-AC - Do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) ao Governo sobre o conflito

laboral na Carris............................. 918-(18)

N.° 530/V (l.*)-AC — Do deputado Lino de Carvalho e outros (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Inquérito ao Crédito Agrícola de Emergência................... 918-(18)

N.05 11 e 13/V (l.')-AL — Dos deputados Helena Torres Marques (PS) e Luís Rodrigues (PSD) à Junta de Freguesia de Aldeia Nova de São Bento e à Câmara. Municipal de Serpa, respectivamente, sobre a utilização do edifício sede da associação

sócio-cultural Cultura Raiz da Solidariedade____ 918(19)

N.° 12/V (l.n)-AL — Da deputada Helena Torres Marques (PS) à Câmara Municipal de Beja sobre a ponte de acesso ao lugar do Cantinho da Ribeira,

no concelho de Beja.......................... 918-(19)

N.° 2/V (l.*)-RA — Dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes) ao Governo Regional da Madeira sobre o depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira)...... 918(20)

918-(2)II SÉRIE - NÚMERO 46N.° 492/V (l.')-AC — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca do funcionamento da redeescolar do 1.° ciclo do ensino básico........... 918-(6)N.° 493/V (1.*>AC — Do deputado Rui Vieira (PS) ao Governo sobre a renovação da via férrea doOeste........................................ 918(6)N.° 494/V (l.")-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde acerca da retirada de algumas valências médicas do Hospital Distrital dePortalegre ................................... 918-Í7)N.° 495/V (l.')-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a construção do troço de auto-estrada que atravessa o ParqueNatural das Serras de Aire e Candeeiros ....... 918-(7)N.° 496/V (l.°)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território pedindo informações sobre o estudo de impacte ambiental relativo ao troço de auto-estradaentre Torres Novas e Fátima.................. 918-Í7)N.° 497/V (l.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o abate de lobos ibéricos nas batidas ao javali 918-(7) N.° 498/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais pedindo o envio de listas de espécies em riscoe protegidas por lei........................... 918-{8)N.° 499/V (l.")-AC — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Conselho Superior da Magistratura sobre o preenchimento de uma vaga no 2.° Juízo do Tribunal do Trabalho de Braga ... 918-(8) N.° 500/V (l.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura acerca do pedido de apoio para a Associação Recreativa OsPlebeus Avintenses ........................... 918-(8)N.° 501/V (l.")-AC — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a assistênciamédica no concelho de Barrancos.............. 918-(9)N.° 502/V (l.")-AC — Do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura acerca dos subsídios à edição pelo InstitutoPortuguês do Livro e da Leitura............... 918-(9)N.° 503/V (l.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre a situação laboral naempresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.da...... 918-{9)N.° 504/V (l.")-AC — Do deputado Linhares de Castro (PCP) ao Governo sobre o pedido de instituição de utilidade pública para o Grupo Recreativo Vilaverdense............................. 918-(9)N.° 505/V (l.*)-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da ajuda financeira de emergência da Comissão Europeia..................... 918-{10)N.° 506/V (l.')-AC — Da deputada Isabel Espada (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação nos Serviços Sociais da Universidade deCoimbra..................................... 918-<10)N.° 507/V (l.*)-AC —Do deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o apoio à Congregação Salesiana —Comunidade de Mirandela...... 918-(10)N.° 508/V (l.*)-AC — Dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca do depósito dunar na área da Senhora da Piedade,Caniçal (Madeira) ............................ 918-(11)N.° 509/V (1. °)-AC — Do deputado Cláudio Per-cheiro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando esclarecimentos sobre indemnizações compensatórias às regiõesdesfavorecidas................................ 918-01)N.° 510/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre os projectos relativos à aplicação da Directivan.° 75/268/CEE.............................. 918-(11)N.° 51 l/V (l.")-AC — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Educação acerca daEscola Preparatória de Coruche................ 918-(12)N.° 512/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre a construção do novo edifício do Tribunal Judicial deCoruche..................................... 918-(12)N.° 513/V (l.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura acerca do corte de subsídio à Companhia de Teatro Seiva Trupe.............................. 918-02)N.° 514/V (l.")-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incêndioocorrido na Escola Secundária de Elvas........ 918-N.° 515/V (l.")-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre uma inspecção feita à empresaSociedade de Construções Valura, L.""......... 918-(13)N.° 516/V (l.*)-AC — Dos deputados Manuel dos Santos (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Silva Lopes (PRD), Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (ID) e outros ao Governo pedindo esclarecimentos sobre a ocupação das instalações dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto........ 918-(13)N.° 517/V (l.°)-AC —Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Instituto de Reinserção Socialpedindo o envio de uma publicação............ 918-(13)N.° 518/V (l.°)-AC —Do deputado Mateus de Brito (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a criação de quatro regiões hidrográficas (Norte, Centro, Tejo e Sul) 918-(14) N.° 519/V (l.°)-AC —Do deputado Vaz Freixo (PSD) ao Ministério da Educação acerca da carreira técnica do quadro de pessoal da acção social escolar 918-(14) N.° 520/V (1°)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre os serviços de fiscalização dos centrosregionais de segurança social .................. 918-(14)N.° 521/V (l.")-AC — Dos deputados Fernando Gomes e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a alienação e urbanização das áreas dos Hospitais de Júlio de Matos, Miguel Bombarda eCurry Cabral ................................ 918-(15)N.° 522/V (l.')-AC — Do deputado Hermínio Martinho (PRD) ao Ministério da Justiça sobre o Palácio de Justiça do Cartaxo..................... 918-(15)N.° 523/V (l.')-AC — Do deputado Carlos Pinto (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia acerca da modernização do acondicionamento e laboratório têxtil da Covilhã.......................... 918-(16)N.° 524/V (l.")-AC — Do deputado António Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação pedindo informações sobre a construção da Escola Preparatória da Apúlia, no concelho de Esposende ... 918-(16) N.° 525/V (l.')-AC — Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude acerca da actividade de radiodifusão difundida do territórionacional..................................... 918-(16)N.° 526/V (l.°)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério da Saúde sobre o estatuto dos técnicos paramédicos em resultado da adesão à CEE 918-(I7) N.° 527/V (l.")-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social pedindo informações sobre a rescisão do contrato entre a empresa ACHO e os ServiçosSociais daquele Ministério..................... 918-(17)N.° 528/V (l.*)-AC — Do deputado Mateus de Brito (PSD) ao Ministério das Obras Púbicas, Transportes e Comunicações acerca da legislação sobre os ascensores a instalar em edifícios de habitaçãocolectiva..................................... 918-(17)N.° 529/V (l.')-AC - Do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) ao Governo sobre o conflitolaboral na Carris............................. 918-(18)N.° 530/V (l.*)-AC — Do deputado Lino de Carvalho e outros (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Inquérito ao Crédito Agrícola de Emergência................... 918-(18)N.05 11 e 13/V (l.')-AL — Dos deputados Helena Torres Marques (PS) e Luís Rodrigues (PSD) à Junta de Freguesia de Aldeia Nova de São Bento e à Câmara. Municipal de Serpa, respectivamente, sobre a utilização do edifício sede da associaçãosócio-cultural Cultura Raiz da Solidariedade____ 918(19)N.° 12/V (l.n)-AL — Da deputada Helena Torres Marques (PS) à Câmara Municipal de Beja sobre a ponte de acesso ao lugar do Cantinho da Ribeira,no concelho de Beja.......................... 918-(19)N.° 2/V (l.*)-RA — Dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes) ao Governo Regional da Madeira sobre o depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira)...... 918(20)

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