6 DE FEVEREIRO DE 1988

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Basta referir a importância de cidades e vilas como Torres Vedras, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz, Peniche, Alcobaça, Nazaré e muitas outras e considerar o intenso movimento de pessoas e mercadorias, a relevância económica e turística da Região para concluir que a degradação da via férrea do Oeste acarreta necessariamente perdas para a Região e para o País, a que não podemos assistir impassivelmente.

Nesta conformidade e nos termos constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que me informe se existe algum plano global ou parcial de renovação da via férrea do Oeste e, em caso afirmativo, quando pensa o Governo implementá-lo?

Requerimento n.° 494/V (1.")-AC de 26 de Janeiro de 1988

Assunto: Retirada de algumas valências médicas do

Hospital Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

É com grande apreensão que se tem vindo a verificar uma diminuição crescente de verbas da área da saúde para o distrito de Portalegre.

Mantêm-se, por outro lado, indefinições em matéria de política de saúde, com repercussões óbvias aos mais diversos níveis. O Hospital de Elvas é um dos exemplos deste estado de coisas: não se melhoram as instalações, não se define com clareza o seu papel no apoio à população de Elvas.

Existem centros de saúde que precisam de melhorias significativas e torna-se necessário fazer face as necessidades do pessoal médico e de enfermagem de que o distrito precisa.

Mantém-se a indefinição sobre as administrações regionais de saúde, que ainda detêm o estatuto de comissões instaladoras.

Entretanto, tomaram conhecimento as populações do concelho e distrito de Portalegre que o seu hospital iria perder três valências, a saber, cardiologia, dermatologia e gastrenterologia.

Independentemente da informação sobre o que se pretende em termos de política de saúde a nível nacional, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) É, de facto, real o objectivo de retirar ao Hospital de Portalegre as valências acima referidas?

2) A ser verdadeiro o ponto n.° 1), que razões fundamentam tal decisão, cujas consequências são inequivocamente negativas para as populações locais? _

Requerimento n.° 495/V (1.a)-AC

de 28 de Janeiro de 1988

Assunto: Construção do troço de auto-estrada que atravessa o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimen-

tais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

1) Relativamente ao projecto de construção do troço de auto-estrada entre Torres Novas e Fátima, que atravessa áreas do Parque Natura] das Serras de Aire e dos Candeeiros, quais as entidades locais que foram ouvidas?

2) Qual é a posição dessa Secretaria de Estado face ao projecto apresentado pela empresa concessionária?

3) Tem essa Secretaria conhecimento de projectos alternativos quanto à localização do referido troço de auto-estrada?

4) Qual a posição da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais face a eles?

Requerimento n.°496/V(1.a)AC de 28 de Janeiro de 1988

Assunto: Estudo de impacte ambiental relativo ao troço de auto-estrada entre Torres Novas e Fátima.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo tido conhecimento de que o projectado troço de auto-estrada entre Torres Novas e Fátima atravessará a área do Parque Natural da Serra dos Candeeiros, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Foi realizado o necessário estudo de impacte ambiental?

2) Quais as suas conclusões?

Requerimento n.° 497/V(1.a)-AC de 28 de Janeiro de 1988

Assunto: Abate de lobos ibéricos nas batidas ao javali. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo tido conhecimento de que foi autorizada a realização de batidas ao javali, nomeadamente em zonas do Nordeste Transmontano, e sabendo que em anos anteriores, durante o exercício do acto venatorio, em idênticas batidas foram abatidos exemplares do lobo ibérico (Cannis lupus signatus), solicito através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis:

1) Está autorizado o abate de lobos no decorrer das referidas batidas?

2) Quais as medidas tomadas para evitar o abate de espécies protegidas durante as batidas ao javali?