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Quarta — feira, 2 de Março de 1988

II Série — Número 52

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 197/V — Estabelece bases gerais de regulamentação zootécnico-sanitária do sector apícola (apresentado

pelo PCP)..................................... 1020

N.° 198/V — Retoma o projecto de lei n.° 396/IV — Consagra medidas de preservação e defesa do património das marinhas de sal de Rio Maior e garante o direito à exploração por pane dos salineiros (apresentado pelo PCP).............................. 1021

Ratificação n.° 6/V:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 387-D/87,

de 29 de Dezembro (apresentadas pelo PCP)...... 1023