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II SÉRIE — NÚMERO 54

laridades, designadamente algumas relacionadas com a passagem de facturas e a actuação da Comissão Instaladora na área da informática (documento n.° 23).

Desta sindicância nada se sabe. A não ser que o engenheiro Gomes da Silva foi exonerado pela Sr.* Ministra da Saúde com base em acusações de deslealdade, que levaram simultaneamente à demissão do director-geral dos Cuidados de Saúde Primários, Dr. José Luís Chagas Henrique de Jesus, por se considerar co-responsável na escolha do engenheiro Gomes da Silva para seu colaborador.

Durante Dezembro de 1987 falou-se e questionaram--se as condições de aquisição do material de informática para o Hospital de S. Francisco Xavier, constando que este não teria sido adquirido no respeito pelas regas de transparência a que os departamentos oficiais estão obrigados por lei nas suas relações com entidades privadas (documento n.° 24).

Neste processo de aquisição do material de informática causa desde logo particular estranheza o facto de a empresa e as empresas que apresentaram candidatura formal se encontrarem todas elas integradas num mesmo grupo — grupo LISNAVE — e de a empresa escolhida, a PDL (Companhia Portuguesa de Processamento de Dados), ter sede e número de telefone igual ao de uma outra empresa, a GTI (Gabinete Técnico de Informática, L.da), esta última detentora da quota mais representativa da firma P. A., exactamente a empresa a quem a gestão do Hospital do Restelo foi entregue.

A este propósito, um semanário informa que «as três propostas apresentadas em Abril último para fornecimento do material informático ao Hospital de S. Francisco Xavier foram todas dactilografadas na mesma máquina de escrever» (documento n.° 24).

Acresce ainda uma informação, também divulgada pela comunicação social, segundo a qual constam do «currículo do então director-geral da P. A. e actual Secretário de Estado, Costa Freire, o desempenho de funções de Ship Manager e chefe do Departamento de Informática da LISNAVE, director do GTI e da Divisão do Planeamento e Desenvolvimento da PARTEX».

Por despacho assinado em 2 de Dezembro de 1987 e publicado em 31 do mesmo mês no Diário da República, o Secretário de Estado da Administração de Saúde nomeou presidente da comissão directiva do SUCH o engenheiro Francisco José Moncada Coelho Sampaio, ex-técnico superior da PDL, empresa que foi escolhida num concurso de material informático, tal como atrás se referiu. Regista-se que o engenheiro Francisco Sampaio era, por coincidência, o subscritor da proposta de candidatura apresentada pela PDL.

De todo o processo de aquisição do material de informática nas suas várias fases se junta documentação (documentos n.°' 25 a 30).

Da leitura de toda esta documentação destacam-se os seguintes factos:

1) É desconhecido qualquer contrato escrito que confira à P. A. poderes para emitir parecer técnico sobre tal concurso;

2) Conforme se pode verificar na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, as firmas P. A., GTI, PDL e EVENCO estão interligadas e dependentes do mesmo grupo económico;

3) O parecer do chefe do Serviço de Aprovisionamento do Hospital, optando pela PDL, tem data anterior à das próprias propostas das firmas eventualmente concorrentes;

4) O chefe do Serviço de Aprovisionamento do Hospital de S. Francisco Xabier, Sr. Manuel Cabral, o chefe de armazém do mesmo Hospital, Sr. Filipe Ramires, foram trabalhadores da empresa P. A.;

5) Os pagamentos de tais fornecimentos são feitos pelo SUCH.

Entretanto, no OE são inscritas verbas vultosas ao SUCH, contrariamente ao habitual.

Finalmente, e ainda segundo notícias da comunicação social, o anterior chefe de gabinete da Sr.8 Ministra da Saúde, Silveira Botelho, passou a desempenhar funções na P. A.

Em 26 de Fevereiro de 1988 um semanário anunciou que a Ordem dos Médicos acabara de entregar na Procuradoria-Geral da República e nos Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Saúde «um volumoso dossier, contendo diversa documentação indiciando irregularidades verificadas no Hospital de S. Francisco Xavier». E, referindo-se a várias dessas irregularidades, o mesmo órgão de comunicação social recorda o que se passou a 30 de Março de 1987 com a dispensa de concurso público para o fornecimento de refeições no valor de 75 000 contos. E conclui que, «consultadas quatro empresas do ramo, mais uma vez a escolha recaiu sobre uma firma ligada à LISNAVE, de que também é associada a GASLIMPO, com capital na P. A. e nas empresas envolvidas no polémico 'concurso' de aquisição de equipamento informático GTI, PDL e EVENCO» (documento n.° 31).

A empresa referida nesta última parte da notícia terá sido a LISRESTAL, formada com capitais da NAVAL e GASLIMPO.

Compete à Assembleia da República averiguar, em inquérito, tais factos, publicamente denunciados, apurando os enventuais responsáveis e defendendo, assim, a necessária transparência dos actos da Administração Pública e do Governo.

Nestes termos e ao abrigo da Lei n.° 43/77, de 18 de Junho, e do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar:

a) As relações entre as firmas P. A. — Consultores de Gestão e Organização, L.da, com a Administração Portuguesa, através do Ministério da Saúde;

b) A utilização de dinheiros públicos e a forma como foram adquiridos os equipamentos necessários ao funcionamento do Hospital de S. Francisco Xavier;

c) As condições em que foram utilizados dinheiros públicos para a realização de uma campanha publicitaria de um hospital do Estado;

d) As condições de aquisição de bens e de serviços para instituições do Estado em que está envolvida, directa ou indirectamente, a firma P. A.;