Quarta — feira, 9 de Março de 1988

II Série — Número 54

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decretos (n.0J 42/V e 43/V):

N.° 42/V — Suspensão da aplicação do artigo 2.° da

Lei n.° 26/84, de 31 de Julho.................. 1058

N.° 43/V — Subsidio de inserção dos jovens na vida activa ......................................... 1058

Propostas de lei (a.0' 34/V a 36/V):

N.° 34/V — Autoriza o Governo a legislar sobre alteração à Lei do Serviço Militar.................. 1060

N.° 35/V — Autoriza o Governo a rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de

trabalho....................................... 1060

N.° 36/V — Concede ao Governo autorização para proceder à alteração da redacção do n.° 1 do artigo 68.° da Lei n.° 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)........................... 1079

Projectos de lei (n.OT 188/V, 196/V, 201/V e 202/V):

N.° 188/V (garantia dos direitos das associações de mulheres):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 1080

N.° 196/V (criação da freguesia da Ilha no concelho de Pombal):

Mapa dos limites da freguesia................. 1080

N.° 201/V — Corrige e repara as injustiças decorrentes da aprovação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (apresentado pelo PCP)..... 1081

N.° 202/V — Alteração ao artigo 106.° da Lei

n.° 38/87 (apresentado pelo PS)................. 1081

Projecto de deliberação n.° 12/V:

Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil (apresentado pelo PSD) 1082

Ratificação n.° 12/V:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 70/88, de 3 de Março (integra os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico)............... 1082

Inquérito parlamentar n.° 6/V:

Relações entre o Ministério da Saúde e empresas privadas, com incidência especifica sobre a instalação e funcionamento de um hospital de Lisboa...... 1083

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Regimento da Comissão ........................ 1104

Conselho de Imprensa:

Declaração de designação de um membro do Conselho ...................................... 1106

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à nomeação de diversos técnicos profissionais de BAD e de secretariado, de 2." classe, do quadro de pessoal........................... 1106