Debates Parlamentares - Diário 056S1, p. 16 (1988-03-12)

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II SÉRIE — NÚMERO 56

nistração florestal ou às empresas que se têm ocupado do fomento e da exploração do sector florestal dito «produtivo», nomeadamente na área da indústria das celuloses.

3 — As acções previstas para manter ou recuperar os ninhos de cegonha ameaçados pelo abate de eucaliptos em vários pontos do Pais incluem a transposição desses ninhos para suportes alternativos, a construir localmente, nos casos em que tal se revele necessário, com apoio prático de grupos ecologistas, nomeadamente da associação QUERCUS, sob coordenação cientifica dos serviços da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GA8INETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 463/V (1.°)--AC, do deputado Osório Gomes (PS), sobre a SOREFAME.

Em resposta ao vosso ofício n.° 317/88, de 27 de Janeiro, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

Muito embora esteja o Governo atento à evolução das empresas em situação económica difícil, em especial as que, pela sua dimensão, manifestam maior impacte social, no caso das sociedades anónimas os planos de recuperação das empresas são da responsabilidade das administrações e accionistas das mesmas. É este o caso da SOREFAME, cujo accionista principal é o IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A.

Nestes termos, o Governo só é chamado a intervir quando da parte daquelas entidades é feita uma solicitação expressa nesse sentido, o que não é o caso da SOREFAME, pelo menos no que respeita ao Ministério da Indústria e Energia.

26 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 471/V (!.')--AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando diversas publicações.

No seguimento do ofício n.° 895, dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro das Finanças, enviamos a informação solicitada, a saber:

Revista Investimento e Tecnologia (números posteriores a 1984);

Relatórios de actividade do Instituto do Investimento Estrangeiro de 1984, 1985 e 1986;

Listagem bibliográfica disponível sobre investimento estrangeiro em Portugal.

Mais informamos que passaremos a enviar regularmente para V. Ex.a os elementos estatísticos e outras publicações elaborados pelo Instituto do Investimento

Estrangeiro, na convicção de que o Gabinete de V. Ex.a pode desejar distribuir pelos grupos parlamentares informação relativa ao investimento estrangeiro.

2 de Março de 1988. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Referências bibliográficas

BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO — Cuide for the Foreign Investor in Portugal (1987-1988 edition), Lisboa, BPA, 1987.

BANCO DE FOMENTO NACIONAL — ínvestments in Portugal, Lisboa, BFN, 1972.

HERALD TRIBUNE — The Outlook for Investment and Trade in Portugal, Lisboa, Herald Tribune, 1984.

INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO — Portugal. The Best Choice for Your investment, Lisboa, IlE, 1986.

INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO — investimento Estrangeiro. Legislação, Lisboa, IIE, 1986.

INSTITUTO DE PARTICIPAÇÕES DO ESTADO — Portugal an lnvestor's Guide, Lisboa, IPE, 1985.

SIMÕES, Vítor Corado — Investimento Estrangeiro e Desenvolvimento Tecnológico. Uma Aproximação ao Caso de Portugal, Lisboa, JNICT, 1987.

BAPTISTA, José Carlos Viana — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. Função do Investimento Estrangeiro e da Aquisição de Tecnologia para a Internacionalização da Economia Portuguesa, Lisboa, IIE, 1984.

NEGRÃO, Mário Dúlio — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. Análise de Projectos de Investimento com Capitais Estrangeiros, Lisboa, HE, 1984.

SILVA, Maria do Céu 3astos Pereira da — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. Vantagens de Portugal em Termos de Localização Alternativa, Lisboa, IIE, 1984.

PEREIRA, António José Clímaco — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. O Reinvestimento das Multinacionais Implantadas em Portugal, Lisboa, IIE, 1984.

OLIVEIRA, Maria Isabel Roque de — Investimento Estrangeiro. In: Portugal Contemporâneo. Problemas e Perspectivas, Lisboa, INA, 1986.

SIMÕES, Vítor Corado — «Investimento estrangeiro em Portugal: Panorama genérico», Economia (2), Maio de 1985.

GUIS1NGER, Stephen — «Atracção e controle do investimento estrangeiro», Economic Impact (57), 1987.

FERREIRA, Raquel — «Portugal procura investimento de qualidade», Revista das Empresas, 5 (51), Janeiro de 1988.

FERNANDES, Isabel, e CASEIRO, António — «Sectores prioritários para o investimento estrangeiro», Investimento e Tecnologia (1). 1980.

ROSA, Emílio da Costa — «O registo do investimento directo estrangeiro em Portugal», Investimento e Tecnologia (1), 1980.

CARVALHO, F. Lopo de, e VALVERDE, Rafael — «Avaliação de projectos de investimento directo estrangeiro», Investimento e Tecnologia (1), 1981.

CARDOSO, Eduardo, e SALDANHA, Henrique — «O contrato de investimento estrangeiro», Investimento e Tecnologia (1), 1981.

DIRECÇÃO DE ESTUDOS DO IIE — «O investimento estrangeiro em Portugal. Resultados do inquérito», Investimento e Tecnologia (1), 1982.

DIRECÇÃO DE ESTUDOS DO IIE — «Caracterização sectorial do investimento directo estrangeiro. Resultados de um inquérito». Investimento e Tecnologia (2), 1982.

SIMÕES, Vítor Corado, e CRISTÓVÃO, António — «Características e comportamento das maiores empresas industriais com capital estrangeiro: Uma análise comparativa», Investimento e Tecnologia (2), 1982.

GRAÇA, Eduardo, RIBEIRO, José M. Félix, e RIBEIRO, Luísa Sanches — «Especialização internacional da economia portuguesa e investimento estrangeiro. Algumas notas», Investimento e Tecnologia (1), 1983.

SIMOES, Vítor Corado — «Origem do capital e vocação exportadora do investimento estrangeiro na indústria portuguesa», Investimento e Tecnologia (2), 1983.

FERRAZ, José — «Potencialidades de atracção do investimento estrangeiro no turismo», Investimento e Tecnologia (2), 1984.

SIMÕES, Vítor Corado — «Investimentos estrangeiros no turismo. Alguns apontamentos», Investimento e Tecnologia (2), 1984.

INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO — Relatório de actividades (desde 1978).

1116-(16)II SÉRIE — NÚMERO 56nistração florestal ou às empresas que se têm ocupado do fomento e da exploração do sector florestal dito «produtivo», nomeadamente na área da indústria das celuloses.3 — As acções previstas para manter ou recuperar os ninhos de cegonha ameaçados pelo abate de eucaliptos em vários pontos do Pais incluem a transposição desses ninhos para suportes alternativos, a construir localmente, nos casos em que tal se revele necessário, com apoio prático de grupos ecologistas, nomeadamente da associação QUERCUS, sob coordenação cientifica dos serviços da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGA8INETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 463/V (1.°)--AC, do deputado Osório Gomes (PS), sobre a SOREFAME.Em resposta ao vosso ofício n.° 317/88, de 27 de Janeiro, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:Muito embora esteja o Governo atento à evolução das empresas em situação económica difícil, em especial as que, pela sua dimensão, manifestam maior impacte social, no caso das sociedades anónimas os planos de recuperação das empresas são da responsabilidade das administrações e accionistas das mesmas. É este o caso da SOREFAME, cujo accionista principal é o IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A.Nestes termos, o Governo só é chamado a intervir quando da parte daquelas entidades é feita uma solicitação expressa nesse sentido, o que não é o caso da SOREFAME, pelo menos no que respeita ao Ministério da Indústria e Energia.26 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 471/V (!.')--AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando diversas publicações.No seguimento do ofício n.° 895, dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro das Finanças, enviamos a informação solicitada, a saber:Revista Investimento e Tecnologia (números posteriores a 1984);Relatórios de actividade do Instituto do Investimento Estrangeiro de 1984, 1985 e 1986;Listagem bibliográfica disponível sobre investimento estrangeiro em Portugal.Mais informamos que passaremos a enviar regularmente para V. Ex.a os elementos estatísticos e outras publicações elaborados pelo Instituto do InvestimentoEstrangeiro, na convicção de que o Gabinete de V. Ex.a pode desejar distribuir pelos grupos parlamentares informação relativa ao investimento estrangeiro.2 de Março de 1988. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)ANEXOReferências bibliográficasBANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO — Cuide for the Foreign Investor in Portugal (1987-1988 edition), Lisboa, BPA, 1987.BANCO DE FOMENTO NACIONAL — ínvestments in Portugal, Lisboa, BFN, 1972.HERALD TRIBUNE — The Outlook for Investment and Trade in Portugal, Lisboa, Herald Tribune, 1984.INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO — Portugal. The Best Choice for Your investment, Lisboa, IlE, 1986.INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO — investimento Estrangeiro. Legislação, Lisboa, IIE, 1986.INSTITUTO DE PARTICIPAÇÕES DO ESTADO — Portugal an lnvestor's Guide, Lisboa, IPE, 1985.SIMÕES, Vítor Corado — Investimento Estrangeiro e Desenvolvimento Tecnológico. Uma Aproximação ao Caso de Portugal, Lisboa, JNICT, 1987.BAPTISTA, José Carlos Viana — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. Função do Investimento Estrangeiro e da Aquisição de Tecnologia para a Internacionalização da Economia Portuguesa, Lisboa, IIE, 1984.NEGRÃO, Mário Dúlio — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. Análise de Projectos de Investimento com Capitais Estrangeiros, Lisboa, HE, 1984.SILVA, Maria do Céu 3astos Pereira da — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. Vantagens de Portugal em Termos de Localização Alternativa, Lisboa, IIE, 1984.PEREIRA, António José Clímaco — As Representações Diplomáticas Portuguesas e o Investimento Estrangeiro. O Reinvestimento das Multinacionais Implantadas em Portugal, Lisboa, IIE, 1984.OLIVEIRA, Maria Isabel Roque de — Investimento Estrangeiro. In: Portugal Contemporâneo. Problemas e Perspectivas, Lisboa, INA, 1986.SIMÕES, Vítor Corado — «Investimento estrangeiro em Portugal: Panorama genérico», Economia (2), Maio de 1985.GUIS1NGER, Stephen — «Atracção e controle do investimento estrangeiro», Economic Impact (57), 1987.FERREIRA, Raquel — «Portugal procura investimento de qualidade», Revista das Empresas, 5 (51), Janeiro de 1988.FERNANDES, Isabel, e CASEIRO, António — «Sectores prioritários para o investimento estrangeiro», Investimento e Tecnologia (1). 1980.ROSA, Emílio da Costa — «O registo do investimento directo estrangeiro em Portugal», Investimento e Tecnologia (1), 1980.CARVALHO, F. Lopo de, e VALVERDE, Rafael — «Avaliação de projectos de investimento directo estrangeiro», Investimento e Tecnologia (1), 1981.CARDOSO, Eduardo, e SALDANHA, Henrique — «O contrato de investimento estrangeiro», Investimento e Tecnologia (1), 1981.DIRECÇÃO DE ESTUDOS DO IIE — «O investimento estrangeiro em Portugal. Resultados do inquérito», Investimento e Tecnologia (1), 1982.DIRECÇÃO DE ESTUDOS DO IIE — «Caracterização sectorial do investimento directo estrangeiro. Resultados de um inquérito». Investimento e Tecnologia (2), 1982.SIMÕES, Vítor Corado, e CRISTÓVÃO, António — «Características e comportamento das maiores empresas industriais com capital estrangeiro: Uma análise comparativa», Investimento e Tecnologia (2), 1982.GRAÇA, Eduardo, RIBEIRO, José M. Félix, e RIBEIRO, Luísa Sanches — «Especialização internacional da economia portuguesa e investimento estrangeiro. Algumas notas», Investimento e Tecnologia (1), 1983.SIMOES, Vítor Corado — «Origem do capital e vocação exportadora do investimento estrangeiro na indústria portuguesa», Investimento e Tecnologia (2), 1983.FERRAZ, José — «Potencialidades de atracção do investimento estrangeiro no turismo», Investimento e Tecnologia (2), 1984.SIMÕES, Vítor Corado — «Investimentos estrangeiros no turismo. Alguns apontamentos», Investimento e Tecnologia (2), 1984.INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO — Relatório de actividades (desde 1978).

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