Debates Parlamentares - Diário 056S1, p. 14 (1988-03-12)

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1116-(14)

II SÉRIE — NÚMERO 56

Relativamente ao distrito de Beja, e para 1988, estão inscritos no PIDDAC os seguintes empreendimentos:

Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários

de Almodôvar, 2.a fase; Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários

de Castro Verde; Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários

de Cuba;

Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ourique;

Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Serpa.

3 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 199/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o início das obras da estrada entre Erra e Montargil.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A Junta Autónoma de Estradas vem planeando a inclusão na proposta do PIDDAC, eventualmente de 1989, conforme oportunidade de assumir o encargo, da beneficiação do caminho municipal n.° 1061, entre Couço e barragem de Montargil, solução que contempla a construção de uma ponte sobre o rio Sorraia.

2 — Concluída a obra referida, será entregue às autarquias de Coruche e Ponte de Sor.

1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a construção de um nó que ligue o concelho de Gondomar à auto-estrada do IP4, Porto-Vila Real.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

Ao contrário do que é afirmado, os acessos da auto-estrada ao concelho de Gondomar ficarão assegurados através dos nós de Ermesinde e de Valongo.

Aquela via apenas intercepta o concelho de Gondomar na sua extremidade norte e, atentas as suas características de itinerário principal, serve, no sublanço, o tráfego de passagem para que está vocacionada, ficando garantida a acessibilidade local atra-

vés da articulação dos nós com a restante rede viária, o que, aliás, foi transmitido à Câmara em Agosto de 1987.

1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 394/V (l.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação da FACAR.

Em resposta ao vosso ofício n.° 81/88, de 6 de Janeiro, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me

0 Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Desde o início da década de 80, a FACAR começou a enfrentar dificuldades de ordem vária no desenvolvimento da sua actividade, quer em virtude dos custos inerentes às constantes desvalorizações do escudo, quer devido à concorrência de produtos similares importados de Espanha, quer ainda devido às acrescidas dificuldades de cobrança que ia experimentando. Para a degradação financeira da empresa contribuiu ainda, de forma significativa, o elevado serviço de dívida que se viu forçada a cumprir em consequência do programa de investimentos (cerca de

1 milhão de contos) que implementou em 1979-1980. A empresa encontra-se paralisada desde Julho de

1987, por corte de energia eléctrica e falta de crédito para aquisição de matérias-primas.

2 — A extensão e a gravidade dos problemas de ordem económica e financeira que afectam a FACAR inviabilizam, nesta fase, qualquer intervenção por parte do Governo, não restando, de momento, outra solução senão o recurso a acções especiais de recuperação de empresas, no âmbito do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho. Foi, aliás, esta a opção tomada pela empresa, aguardando-se, neste momento, a evolução do processo.

Pese embora a preocupação deste Ministério no tocante à evolução da FACAR, também não é menos verdade que os meios financeiros disponíveis na empresa não permitiam a sua viabilização pelo recurso aos processos negociais usuais.

3 — Tomou este Ministério conhecimento, por contacto directo, das preocupações de alguns dos credores mais importantes — Segurança Social, BPA, EDP —, tendo registado com apreço a preocupação generalizada sobre o evoluir da situação e a disponibilidade para a procura de soluções que, dentro de um quadro mínimo de razoabilidade, permitam a manutenção de uma empresa de já longas tradições no sector e que emprega cerca de 1000 trabalhadores.

4 — O Ministério da Indústria e Energia, muito embora não disponha, de momento, de mecanismos que permitam uma intervenção mais activa nestes processos, disponibilizou-se desde logo ao acompanhamento da situação e a contribuir para o desbloqueamento dos problemas que, na sua área de intervenção, venham a surgir.

1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

1116-(14)II SÉRIE — NÚMERO 56Relativamente ao distrito de Beja, e para 1988, estão inscritos no PIDDAC os seguintes empreendimentos:Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntáriosde Almodôvar, 2.a fase; Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntáriosde Castro Verde; Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntáriosde Cuba;Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ourique;Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Serpa.3 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 199/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o início das obras da estrada entre Erra e Montargil.Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — A Junta Autónoma de Estradas vem planeando a inclusão na proposta do PIDDAC, eventualmente de 1989, conforme oportunidade de assumir o encargo, da beneficiação do caminho municipal n.° 1061, entre Couço e barragem de Montargil, solução que contempla a construção de uma ponte sobre o rio Sorraia.2 — Concluída a obra referida, será entregue às autarquias de Coruche e Ponte de Sor.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 391/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a construção de um nó que ligue o concelho de Gondomar à auto-estrada do IP4, Porto-Vila Real.Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:Ao contrário do que é afirmado, os acessos da auto-estrada ao concelho de Gondomar ficarão assegurados através dos nós de Ermesinde e de Valongo.Aquela via apenas intercepta o concelho de Gondomar na sua extremidade norte e, atentas as suas características de itinerário principal, serve, no sublanço, o tráfego de passagem para que está vocacionada, ficando garantida a acessibilidade local atra-vés da articulação dos nós com a restante rede viária, o que, aliás, foi transmitido à Câmara em Agosto de 1987.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 394/V (l.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação da FACAR.Em resposta ao vosso ofício n.° 81/88, de 6 de Janeiro, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me0 Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — Desde o início da década de 80, a FACAR começou a enfrentar dificuldades de ordem vária no desenvolvimento da sua actividade, quer em virtude dos custos inerentes às constantes desvalorizações do escudo, quer devido à concorrência de produtos similares importados de Espanha, quer ainda devido às acrescidas dificuldades de cobrança que ia experimentando. Para a degradação financeira da empresa contribuiu ainda, de forma significativa, o elevado serviço de dívida que se viu forçada a cumprir em consequência do programa de investimentos (cerca de1 milhão de contos) que implementou em 1979-1980. A empresa encontra-se paralisada desde Julho de1987, por corte de energia eléctrica e falta de crédito para aquisição de matérias-primas.2 — A extensão e a gravidade dos problemas de ordem económica e financeira que afectam a FACAR inviabilizam, nesta fase, qualquer intervenção por parte do Governo, não restando, de momento, outra solução senão o recurso a acções especiais de recuperação de empresas, no âmbito do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho. Foi, aliás, esta a opção tomada pela empresa, aguardando-se, neste momento, a evolução do processo.Pese embora a preocupação deste Ministério no tocante à evolução da FACAR, também não é menos verdade que os meios financeiros disponíveis na empresa não permitiam a sua viabilização pelo recurso aos processos negociais usuais.3 — Tomou este Ministério conhecimento, por contacto directo, das preocupações de alguns dos credores mais importantes — Segurança Social, BPA, EDP —, tendo registado com apreço a preocupação generalizada sobre o evoluir da situação e a disponibilidade para a procura de soluções que, dentro de um quadro mínimo de razoabilidade, permitam a manutenção de uma empresa de já longas tradições no sector e que emprega cerca de 1000 trabalhadores.4 — O Ministério da Indústria e Energia, muito embora não disponha, de momento, de mecanismos que permitam uma intervenção mais activa nestes processos, disponibilizou-se desde logo ao acompanhamento da situação e a contribuir para o desbloqueamento dos problemas que, na sua área de intervenção, venham a surgir.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

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