12 DE MARÇO DE 1988

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No aspecto turístico, a existência do referido acesso constituiria um valioso apoio ao turismo da zona, que possui um dos aldeamentos do interior algarvio melhor apetrechados, nomeadamente a ligação ao litoral e ao aeroporto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

a) Qual a viabilidade de construção do acesso que ligue a estrada Tunes-São Bartolomeu de Messines à via rápida?

b) Em caso afirmativo e tratando-se de tão urgente e necessária obra, quais os prazos previstos para o início da sua execução?

Requerimento n.° 687/V(1.a)-AC de 10 de Março de 1988

Assunto: Carências no parque automóvel do Hospital

Distrital de Bragança. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

A situação do Hospital Distrital de Bragança no que concerne ao parque de viaturas automóvel é, a todos os níveis, deplorável.

Na verdade, não possui o Hospital Distrital de Bragança uma só viatura automóvel capaz de propiciar uma viagem cómoda e segura nas frequentes e morosas deslocações que têm de ser realizadas pelo seu pessoal responsável a Lisboa, Porto, etc.

A tal situação de reconhecida e penúria material acresce uma outra que ganha foros de alguma aberração e que passo a explicitar.

As instalações do Hospital Distrital de Bragança compreendem um edifício geral e um outro edifício anexo, onde estão instalados os serviços de medicina e diálise. Situado a cerca de 300 m, não comporta, naturalmente, todos os serviços de apoio e todo o material tecnológico indispensável para um tratamento eficaz dos doentes ali internados. Deste modo, várias vezes por dia, os doentes são transportados para o edifício geral. Porém, tal transporte de ida e volta faz-se de forma perfeitamente inumana, num obsoleto desconforto e despersonalização que confrangem. Homens e mulheres, idosos e jovens, são transportados numa viatura de marca Portaro completamente desprovida de requisitos mínimos, designadamente aquecimento, condições higiénicas, segurança. É, pois, urgente encontrar uma solução para que não seja um problema tão marginal a enodoar uma instituição que tão importantes serviços presta à maioria da tradicionalmente marginalizada comunidade nordestina.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, em particular ao Ministério da Saúde, se digne informar-me:

Qual a possibilidade de o Hospital Distrital de Bragança vir a ser rapidamente dotado com duas viaturas automóveis ligeiras novas?

Sublinho que uma dessas viaturas se destinaria ao transporte de pessoal responsável, empregando-se a segunda para o transporte de doentes entre os dois edi-

fícios componentes do Hospital Distrital, pelo que se exigiriam algumas características sui generis nessas viaturas.

Requerimento n.° 688/V(1.a)-AC de 11 de Março de 1988

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Para efeitos de consulta e estudo das evoluções havidas, requeiro ao Ministério da Administração Interna — Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) — que me seja fornecida a publicação Actualização do Recenseamento Eleitoral (1987) — Resultados Definitivos.

Requerimento n.° 689/V(1.a)-AC de 11 de Março de 1988

Assunto: Degradação das instalações da Escola Secundária n.° 2 de Abrantes.

Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

No âmbito da minha actividade como deputado, visitei, no passado dia 7 de Março de 1988, a Escola Secundária n.° 2 de Abrantes. Aquilo que observei deixou-me apreensivo, pois alguns edifícios apresentam fracturas grandes, fendas muito evidentes, pondo em perigo a população docente e discente, podendo repetir--se nesta Escola a tragédia ocorrida há anos no Cartaxo.

Para além da situação acima exposta, observei o estado de degradação, de ruína e de abandono da piscina (olímpica) da Escola em causa, incluindo a sua utilização por parte dos 1600 alunos daquele estabelecimento de ensino.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação que me preste os seguintes esclarecimentos:

a) Se o Governo tem conhecimento da situação acima descrita;

b) Em caso afirmativo, quais as medidas que estão programadas para serem realizadas as tão necessárias obras de reparação das instalações em causa?

c) Para quando se prevê o início das obras em causa?

Requerimento n.° 690/V (1.a)-AC de 11 de Março de 1988

Assunto: Envio de documentação sobre o PEDIP. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Nos termos regimentais e constitucionais, requeiro que o Ministério da Indústria e Energia providencie no sentido de me ser urgentemente facultada toda a documentação existente sobre o Projecto Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP).