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II SÉRIE — NÚMERO 56

De acordo com M. Goncalves da Costa, em História do Bispado e Cidade de Lamego, a igreja de Alma-cave (em árabe, almacave significa cemitério) foi «implantada de raiz no século xn no local de uma possível mesquita árabe».

O estilo românico inicial foi profundamente alterado por sucessivas reconstruções, restando hoje da traça original o pórtico e as entradas laterais.

A capela-mor foi executada por volta de 1750 e o altar remodelado em 1779. As imagens são do século xvn (Santa Maria de Ala-macave) e do século xviu (Santo António), datando as tábuas das paredes laterais do século xvm.

A igreja de Almacave foi objecto de profundas obras de restauro neste século, em 1944 e em 1950.

No passado dia 27 de Fevereiro, sábado, cerca das 22 horas e 30 minutos, declarou-se um violento incêndio nesta igreja, causando avultados prejuízos e alguns danos irreparáveis.

O tecto da capela-mor ficou completamente destruído e o altar-mor, em talha dourada, ardeu quase na totalidade.

As imagens da Padroeira e de Santo António ficaram seriamente danificadas, assim como os lustres do tecto e os candeeiros de parede.

Este triste acontecimento causou profunda consternação entre os Lamecenses, mas também entre todos os portugueses amantes e orgulhosos do património nacional.

As obras de reconstrução foram iniciadas quase de imediato por iniciativa dos paroquianos, tendo já sido retirados os escombros e reposto o telhado.

Importa, no entanto, conseguir outros meios, nomeadamente do lago governamental, em ordem a proceder a todas as obras de recuperação que se mostrarem necessárias.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre as medidas a tomar e os apoios a prestar a total recuperação da Igreja de Santa Maria Maior de Almacave.

Caso nãc sej2 afirmativa a resposta, perguntamos se vê esse Ministério algum inconveniente em que outras empresas de serviços de transportes públicos criem uma carreira idêntica à que tem a Rodoviária Nacional em horários diferenciados? _

fèsquerimento n.° 685/V (1.a)-AC 10 de Março de 1988

Assunto: Transferência de duas funcionárias do Ministério tías Finanças. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais, solicito ao Ministério das Finanças resposta para a seguinte questão:

Tem ou não conhecimento esse Ministério do reçuerimento apresentado pelos liquidadores tributários de 2.a classe Maria do Carmo Pereira Leonardo Silvestre, a prestar serviço na Repartição de Finanças do Concelho de Monchique, e Maria Filomena Rodrigues Páscoa da Conceição Pedro, a prestar serviço na Repartição de Finanças do Concelho de Faro, solicitando as transferências para as Repartições de Finanças dos Concelhos de Faro e Monchique, respecti-« vãmente?

Igualmente se questiona se esse Ministério tem presente que a funcionária Maria do Carmo Pereira Leonardo Silvestre mora em Faro e trabalha em Monchique e a funcionária Maria Filomena Rodrigues Páscoa da Conceição Pedro mora em Monchique e trabalha em Faro, tendo ambas que percorrer diariamente uma distância superior a 180 km, com os graves inconvenientes profissionais, pessoais e familiares que tal acarreta para a vida de duas pessoas que exercem exactamente as mesmas funções ao nível dos serviços do Ministério das Finanças.

Requerimento n.° 684/V (1.a)-AC de 8 de Março de 1988

Assunto: Reforço de horários da carreira Loures-

-Sacavém-Loures. Apresentado por: Deputados Armando Militão e João

Matos (PSD).

Tem a Rodoviária Nacional uma carreira Loures--Sacavém-Loures, que possui um horário de serviço aos utentes desactualizado, com cerca de dezena e meia de anos, e, por conseguinte, desajustado face à real e actual utilização da mesma.

Tendo conhecimento de algumas reclamações das populações que utilizam essa carreira diariamente, relativas sobretudo à sua periodicidade (de hora em hora), requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte informação ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

É intenção da Rodoviária Nacional reforçar com novos horários a carreira referida? Caso a resposta seja afirmativa, para quando está prevista essa medida?

Requerimento sd.° 68S/V(1.a)-AC de 4 de Março de 1988

Assunto: Acesso à via rápida São Bartolomeu de

Messines-Ferreira. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Os residentes na região algarvia denominada Foral, com o apoio formalmente expresso dos vários órgãos autárquicos e diversas outras entidades, trouxeram ao meu conhecimento o facto de, aquando da construção da via rápida São Bartolomeu de Messines-Ferreira, não ter sido incluído no respectivo projecto um acesso àquela via entre Tunes e Messines, que em muito contribuiria para o desenvolvimento das potencialidades agrícolas e turísticas da referida região.

De facto, aqui está situado um dos melhores viveiros da Península Ibérica, pois é uma zona fértil na produção de citrinos, pelo que se torna premente a viabilização daquela obra: por um lado, dada a necessidade de um mais rápido escoamento de produtos e, por outro, eliminaria os elevados custos a que os inevitáveis desvios obrigam.